Ovar

petiçao HOvarO aviso do concurso de "Apoio ao Investimento em equipamentos hospitalares de saúde", publicado pelo Programa Portugal 2020 no dia 13 de Abril, abre caminho às tão ansiadas e necessárias obras de renovação e ampliação do Bloco Operatório do Hospital de Ovar, disponibilizando um financiamento de até 3 milhões de euros. O PCP salienta que esta é uma antiga reivindicação da população, dos profissionais de saúde, e da administração, sendo uma peça estratégica na valorização do nosso Hospital. Trata-se de um equipamento que permitirá melhorar o serviço de assistência cirúrgica à população, permitindo maior qualidade, quantidade e segurança. Este equipamento é ainda uma garantia que o Hospital de Ovar se mantém vivo, actualizado e capaz de prestar cuidados de primeira linha e de excelência à população, não estando condenado ao papel de mero hospital de retaguarda, contrariando sucessivas tentativas do seu esvaziamento ou ataques à sua autonomia. Cabe recordar que, na petição promovida pela CDU em 2017, intitulada "Por um Hospital de Ovar de Proximidade, de Qualidade e com Autonomia", a questão do Bloco Operatório surgia à cabeça, defendendo os 7178 peticionários: » A inclusão, no Orçamento Geral do Estado para 2018, da verba necessária às obras no Bloco Operatório do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar; » A manutenção da autonomia do Hospital Dr. Francisco Zagalo, não o integrando numa eventual ULS de Entre Douro e Vouga, e garantindo sempre o seu funcionamento em rede com as outras unidades do Serviço Nacional de Saúde; » A reabertura do Serviço de Urgência no Hospital de Ovar; » A integração dos profissionais com vínculo precário, muitos com décadas de serviço, nos quadros do Hospital. Estas posições foram, aliás, defendidas pelos primeiros peticionários (Maria Helena Silva e Miguel Jeri) junto dos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, a 14 de Março de 2018. A campanha em torno da petição, que incluiu ainda um debate público aberto à população, foram alguns exemplos da capacidade de mobilização da população em torno do seu Hospital. O PCP congratula-se com a disponibilização dos fundos, mas não pode deixar de lembrar que estas obras já deveriam estar concluídas há largos anos. E este atraso tem culpados: os governos PSD/CDS e do actualmente o governo PS que não acautelou, em sucessivos Orçamentos, as obras deste importante equipamento. Por esta razão o PCP sempre defendeu que, sem renunciar ao financiamento comunitário, estas obras não deveriam ficar reféns de fundos europeus se estes constituíssem um atraso significativo na obra.

Os comunistas continuarão a lutar, nas estruturas locais e nacionais, pela valorização do Hospital de Ovar, peça importante para que o Serviço Nacional de Saúde preste uma cada vez mais completa assistência e saúde aos vareiros. Lembram ainda que a valorização do Hospital tem de ir mais além, incluindo: Renovação e manutenção de outras infraestruturas hospitalares; Resolução do problema crónico de subfinanciamento a que está sujeito este Hospital e que constitui um atentado à sua viabilidade; Ampliação da carteira de serviços, incluindo no atendimento de urgência; Valorização salarial dos trabalhadores do SNS, reconhecendo o seu papel fundamental na prestação de cuidados de saúde à população.

Manifestação contra o desmantelamento dos CTT

Os CTT devem ser o garante de um serviço público efectivamente ao serviço do país e das populações, ao serviço da economia nacional e do desenvolvimento, com uma gestão que vise o equilíbrio económico-financeiro e o investimento na melhoria da qualidade.

No entanto, a verdade é que, com a privatização dos CTT no horizonte, todos esses objectivos juntamente com a concentração de recursos nos sectores financeiros, com a aposta no Banco CTT, deram lugar à degradação e ao desmantelamento do serviço público, em nome dos milhões para os accionistas. Processo que culminou em 2014, com o governo PSD/CDS, com a privatização dos CTT.

Aliás, todo este processo é bem visível no nosso Concelho, onde vários postos de Correio foram encerrados, nomeadamente em Válega, Maceda, São Vicente de Pereira Jusã e, inclusive, no centro de Ovar, com vários trabalhadores despedidos, tendo como consequência uma clara deterioração do serviço prestado.

Hoje, no concelho de Ovar, fruto da falta de trabalhadores, os atrasos na entrega de correspondência e encomendas são constantes e as filas para o atendimento longas.

Uma delegação da Concelhia de Ovar do Partido Comunista Português esteve ontem com os agricultores e as populações do lugar da Marinha, ouvindo as suas preocupações e anseios.
Foi possível ver o avanço da água salgada da ria sobre terrenos agrícolas, que destrói colheitas, põe em causa o cultivo da terra e consequentemente a agricultura familiar, dominante na zona. Ameaça casas e corta as ruas, obrigando os moradores a atravessar, a pé ou de carro, verdadeiras lagoas.

As obras, há muito reivindicadas pelos agricultores e populações, não têm dado a resposta esperada aos seus problemas. Note-se que estas obras foram projectadas à margem dos que ali vivem.

Assim, o Domínio Público Marítimo (DPM) foi estabelecido a partir do ponto actual do nível médio das águas. Os agricultores defendem, porém, que esta área deveria consignar como margem física a que, virtualmente, se encontra submersa, uma vez que a definição do DPM estabelecida inclui juncais e outras áreas agrícolas que sempre foram cultivadas.

A Yazaki Saltano, estabeleceu-se em Ovar em 1986, chegando a empregar mais de 7000 trabalhadores na década de noventa, anunciando mais tarde, em 2005, o processo de deslocalização e assim reduzir drasticamente o seu contingente de trabalhadores.

Mas a ganância e a voracidade dos grandes grupos económicos não tem limites. Não contente com este legado, a empresa pretende explorar ainda mais os trabalhadores da Yazaki. Agora o PCP sabe que a Yasaki  Saltano em Ovar, está a coagir os seus trabalhadores a aceitarem o regime de laboração contínua, e ainda, o horário concentrado de 12 horas de trabalho diárias. Esta medida indicia a prática de ilegalidade, e como se não bastasse os trabalhadores denunciam que a proposta de acréscimo à sua remuneração (subsídio de turno), encontra-se fora do intervalo  estipulado por lei, quando o seu trabalho é enquadrado como turno permanente (regime de laboração contínua).

As recentes declarações do director do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga (ACeS Baixo Vouga), sustentam a possibilidade de encerramento definitivo da Unidade de Saúde Familiar (USF) Alpha, pólo de São Vicente de Pereira Jusã e da USF Laços, pólo de Arada no concelho de Ovar.

Sob o pretexto do plano de contingência COVID19, estas USFs foram encerradas sem data de abertura previsível.

Esta possibilidade é preocupante dado o contexto dos utentes servidos por estes equipamentos. Além de envelhecida, esta população não tem uma rede de transportes públicos capaz de dar resposta às suas necessidades, que a confirmar-se esta medida, condicionará ou até privará a população do acesso a cuidados de saúde primários.

A situação actual que se vive em Ovar, que resulta da evolução do surto epidémico COVID-19 em Portugal e no mundo, levou o Governo declarar o estado de calamidade no município, colocando um desafio inaudito à localidade, região e País.

O surto epidémico de Covid-19 exigiu respostas imediatas com vista à prevenção para travar a sua propagação e assegurar o tratamento, para salvar quantas vidas for possível, mas evidenciou também problemas que o PCP sempre denunciou como a necessidade de reforço do Serviço Nacional de Saúde e a defesa da soberania alimentar do nosso País.
Para o PCP o combate à pandemia não pode servir de pretexto para a perda de direitos. Assim sendo, as medidas a serem implementadas na esfera da saúde precisam de ser acompanhadas por outras que garantam os direitos dos trabalhadores, os rendimentos da população, a salvaguarda das pequenas e médias empresas e a defesa da pequena e média agricultura e da agricultura familiar, dos pequenos pescadores e armadores .

Em Ovar os pequenos agricultores, sublinhando que a sua actividade é essencial à vida colectiva, afirmam que este é o momento crucial para trabalhar os terrenos agrícolas – lavrar e semear a terra – mas a intensa fiscalização tem tornado impossível o desenvolvimento da sua actividade dentro do concelho. Além disso, o cordão sanitário não permite que os agricultores possam trabalhar os terrenos fora do concelho. Facilmente se depreende que o tempo das várias sementeiras não espera.

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