Proposta pelo PCP, esta moção foi aprovada por unanimidade e aclamação

MOÇÃO

Tendo em conta a medida anunciada pelo Ministério da Educação sobre o encerramento de três escolas no concelho de Estarreja, nomeadamente, Santo Amaro e Póvoa Baixo ambas na união de freguesias de Beduido Veiros, e Terra do Monte na União de Freguesias Canelas Fermelã, consideramos que:

O ensino público e a educação são essenciais para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens e que numa dimensão pedagógica e de estabilidade é importante que possam ser asseguradas no seu ambiente natural de proximidade;

A resolução unilateral do Ministério da Educação não respeita, sequer o critério mínimo de 21 crianças por escola;

É um ataque às populações das pequenas freguesias, acelerando o processo de despovoamento e abandono das zonas rurais;

O reordenamento escolar tem de ser feito não de forma administrativa, mas avaliando critérios que enquadrem a distintas realidades;

As escolas nestas freguesias, nomeadamente a escola da Terra do Monte, são parte importante na dinâmica social e têm uma grande participação e abertura para a comunidade;

O necessário aumento da mobilidade dos alunos acarreta custos acrescidos de transporte e alimentação aos municípios e às suas famílias, bem como do tempo despendido desnecessariamente nos trajetos diários;

Obrigar as crianças a deslocarem-se para fora do seu meio natural compromete de forma negativa o processo de vinculação com a comunidade em que residem, destruindo o envolvimento da comunidade e das estruturas familiares de apoio;

Devido aos sucessivos cortes orçamentais a obrigatoriedade de redução de pessoal e impossibilidade de contratação, ficam em causa a segurança e a qualidade na oferta dos complexos escolares;

 

Nomeadamente as instalações da escola da Terra do Monte têm todas as condições físicas e pedagógicas para oferecer um ensino de elevada qualidade, mantendo uma relação de proximidade com toda a comunidade escolar, dando resposta às especificidades que muitos pais elegem para a escolha da frequência deste espaço;

 

Neste contexto, a Assembleia Municipal de Estarreja, reunida a 27 de Junho de 2014, delibera:

 

Manifestar preocupação pelo impacto social que o encerramento das escolas terá nos alunos, famílias, e comunidades, nomeadamente a Escola da Terra do Monte;

Manifestar-se contra o encerramento das três escolas no Concelho;

Manifestar a sua solidariedade para com os pais, encarregados de educação e população em geral que poderão vir a ser afetados com estes encerramentos;

Exigir ao governo que reconsidere e anule a decisão de encerramento destas escolas e garanta o seu funcionamento enquanto os pais e comunidade manifestarem interesse em ter escolas de dimensões mais reduzidas onde são oferecidos serviços de qualidade e diferenciados para as suas crianças;

Não estar disponível para assumir compromissos que envolvam eventuais alterações decididas contra a vontade da comunidade escolar, bem como do município.

Esta moção depois de aprovada será enviada para:

Comunicação Social;

Primeiro-ministro

Ministro da Educação

Presidente da Assembleia da República

Grupos Parlamentares

Direção Geral Educação

 

Voltar

Para o topo