A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP manifesta a sua total solidariedade com a greve dos trabalhadores da Renault Cacia que hoje tem lugar.

Entendemos que é inteiramente justa a reivindicação de aumentos salariais numa empresa que pertence a um grupo que triplicou os seus lucros no ano de 2014, tendo os trabalhadores da fábrica em Cacia visto o seu salário congelado.

O PCP considera ignóbil que a proposta da administração coloque na mesa das negociações uma proposta de aumento falseado em que, entre outros aspectos, considera que o facto de ter havido inflação negativa de 0,3% significa que, sem mexer um cêntimo nos salários, os trabalhadores estariam já a ganhar essa percentagem!

Relembramos que, em Janeiro deste ano, foi a própria administração da empresa a reconhecer que os salários representavam a parte menos significativa dos custos de produção, uma vez que eram os custos com energia e portagens que encareciam o processo produtivo – dando razão ao PCP e aos trabalhadores.

Passadas décadas de políticas de direita, assistimos a um retrocesso no apoio aos toxicodependentes. Perante a evolução do fenómeno das últimas décadas, que se acentuou de forma evidente com a actual crise social e económica provocada por este pacto de agressão, aumentou de forma exponencial o número de indivíduos com problemas de toxicodependência e as situações de exclusão e fragilidades sociais. Surgem cada vez mais situações de pessoas em situação de sem-abrigo ou de precariedade, sem recursos económicos para fazer face às despesas de tratamento.

A Casa Alberto Souto (Aveiro) encerra hoje as portas. No seguimento de um processo de progressivo desmantelamento, com colocação dos jovens em outras instituições do país e sucessivos atropelamentos aos direitos dos trabalhadores, este é um desfecho tão triste como anunciado.

Neste difícil momento é bom lembrar que no ano passado 2014 (no decorrer da discussão do OE 2015), o PCP já confrontara o Governo com os rumores de encerramento da CAS na Assembleia da República, tendo na altura recebido um categórico desmentido por parte da Ministra da Justiça. Uma vez mais, sem surpresa, a palavra deste Governo prova-se sem qualquer valor.

A solução agora adoptada é por demais escandalosa. Trata-se de mais um elemento do vergonhoso processo desmantelamento da Segurança Social que apenas favorece os interesses dos grupos privados que operam na esfera da Acção Social e que, com apoio do Estado, se vão enchendo de dinheiros para assegurar serviços que deveriam ser assegurados na esfera pública. Note-se que, segundo dados fornecidos pelos próprios trabalhadores, havia até ontem uma lista de espera de 126 jovens para acolhimento pela CAS!

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP vem, por este meio, denunciar a operação que está em marcha para destruir o que sobra da Move Aveiro e, no seguimento disso, colocar em causa direitos dos trabalhadores da empresa ou mesmo os seus postos de trabalho.

Na semana passada, em reunião com os trabalhadores da empresa, o Presidente da CMA – Ribau Esteves – anunciou que pretende “internalizar” o serviço prestado pela até agora empresa municipal Move Aveiro e, logo que possível, concessionar todas as rotas de transporte rodoviário e o ferry a operadoras privadas, numa operação de alegada redução de dívidas.

A alegada internalização consistiria em incluir os motoristas no quadro da Câmara, mas com perda de remuneração, uma vez que iriam desempenhar outras funções, e em admitir provisoriamente (durante um ano apenas) os trabalhadores da área de estacionamento. Findo esse prazo, alega o Sr. Presidente, seria aberto um concurso público para o quadro da Câmara Municipal a que esses trabalhadores poderão concorrer, o que redundará, para os que forem admitidos, numa perda salarial significativa (passando a receber o salário mínimo), e para todos os outros num salto para o desemprego!

Na sequência das crescentes dificuldades criadas pelas políticas de direita do Governo PSD-CDS, que assentam numa linha geral de empobrecimento da população, são agora as farmácias que se debatem já com problemas financeiros. E quem paga, como sempre, são as populações.

Na freguesia de Eixo, a terceira mais importante do concelho de Aveiro, com uma população composta por cerca de 9500 residentes, existe apenas um única farmácia. Esta farmácia, alegando dificuldades económicas, deixou de estar aberta ao Domingo à tarde e ameaça agora encerrar às 20h30, substituindo o atendimento pessoal que existia por um número de telemóvel para os casos urgentes, reduzindo de forma drástica o tempo de abertura.

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP vem, mais uma vez, denunciar o brutal aumento de IMI actualmente em curso por todo o país e, com especial incidência, no nosso concelho.

Como era expectável em face da votação ocorrida na passada Assembleia Municipal de Novembro propondo aumento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), onde, com os votos favoráveis de PSD e CDS essa proposta do Executivo de Ribau Esteves foi aprovada, chegam agora aos aveirenses as cobranças respectivas.

No caso do IMI o aumento fiscal é particularmente gravoso e atinge gravemente dezenas de milhares de aveirenses que já vivem confrontados com todas as políticas de saque impostas pelo Governo dos mesmos PSD/CDS. O aumento já para 2015, passa dos anteriores 0,3% para os prédios urbanos para 0,4% e expectavelmente passará para 0,5% para 2016. Ou seja, que em 2014 pagou um IMI de €300, este ano pagará €400 e em 2016 chegará aos €500.

Após a denúncia pública e o requerimento do PCP questionando o governo sobre a grave situação de ruptura criada pela saída de seis obstetras verificada no Hospital de Aveiro, esta unidade recebeu autorização para contratar dois médicos desta especialidade e outros dois de pediatria. Esta informação foi confirmada pela Direcção do Hospital à delegação do PCP que incluiu o deputado, à Assembleia da República, Jorge Machado e o vogal, à Assembleia Municipal de Aveiro, Filipe Guerra. O Governo ainda não se dignou responder à pergunta do nosso Grupo Parlamentar.

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP vem posicionar-se ante o protesto dos empresários de diversões contra os aumentos de taxas na Feira de Março.

Os brutais aumentos de taxas para instalação de diversões na Feira de Março constituem mais uma confirmação da política fiscal do executivo Municipal PSD/CDS liderado por Ribau Esteves.

O actual Executivo Municipal, que até agora tem sido incapaz de enfrentar e resolver os problemas do Município e da população, tem caracterizado este mandato por um brutal aumento de encargos para os munícipes e para a vida económica do Concelho. Aliás, como o PCP tem vindo a alertar desde a tomada de posse.

O Hospital Infante D. Pedro – Aveiro vive hoje uma situação de completa ruptura em termos de pessoal médico. De acordo com informações do próprio hospital, na sequência da várias passagem à reforma e de cessação de diversos contratos, o Serviço de Ginecologia/Obstetrícia terá perdido um total de seis médicos, perda esta relativamente à qual a direcção daquela unidade hospitalar alega hoje não ter meios para ultrapassar. Estando proibida de recorrer à bolsa de recrutamento, e tendo já ultrapassado o número de horas extraordinárias legalmente admissíveis, a impossibilidade de preenchimento da escala de serviço para o mês de Novembro actualmente em curso parece ser já uma realidade de facto.

A argumentação para a liquidação da Moveaveiro é completamente falaciosa. Testemunha, em si mesmo, a intenção de entregar a privados os serviços mais rentáveis, deixando ao critério do lucro a oferta de mobilidade no concelho de Aveiro e retirando horizontes aos trabalhadores respectivos. O PCP opõe-se a essa intenção e denuncia-a no folheto em distribuição no concelho.