Aveiro

A Comissão Concelhia de Aveiro do Partido Comunista Português vem apresentar publicamente a sua preocupação e protesto, ante a situação de concentração dos serviços presenciais de três unidades de saúde (Nariz, Requeixo e Nossa Sr.ª de Fátima) em Nossa Sr.ª de Fátima.

A situação presente é altamente penalizadora para as populações daqueles territórios do Município de Aveiro, aumentando dificuldades já existentes no acesso aos cuidados de Saúde (com a devida atenção e acompanhamento clínico), num meio em que as acessibilidades já são reduzidas (nomeadamente pela quase ausência de transportes públicos), e sobre uma população maioritariamente envelhecida.

O PCP apresentou na Assembleia Municipal de Aveiro da passada sexta-feira uma Moção para que a Assembleia exigisse ao governo o fim da cobrança de portagens nas ex-SCUT, nomeadamente na A17, A25 e A29. Esta Moção foi chumbada com os votos contra do PS, PSD e CDS, clarificando que a defesa dos interesses da população de Aveiro não passa pela agenda política destes partidos.

A introdução de portagens na A17, A25 e A29 teve graves consequências para as populações e para a generalidade do tecido económico do Concelho e da Região, que viram o seu poder económico e dinamismo diminuídos. Além de agravar as dificuldades económicas dos utentes, já duramente afectados por baixos salários e rendimentos, por situações de desemprego e precariedade, esta medida conduz ao agravamento da situação económica de muitas empresas e dificulta em muito a vida de inúmeras pessoas que utilizam esta via para se deslocar diariamente para o trabalho ou para ter acesso aos serviços públicos, também eles fortemente penalizados com as opções políticas de sucessivos encerramentos de escolas, tribunais, hospitais e centros de saúde. 

Na primeira reunião Assembleia Municipal de Aveiro, ocorrida a 13 de Fevereiro, o PCP manifestou a sua oposição ao parqueamento automóvel pago em zonas do concelho que dão acesso a serviços públicos como é o caso do parque de longa duração que serve o Hospital Infante Dom Pedro e a Universidade, bem como na zona da Forca, onde se localiza a Loja do Cidadão e outros serviços públicos de interesse para os munícipes. Não sendo de interesse turístico e servindo os trabalhadores/estudantes ou utentes o PCP considera que o executivo deveria pôr fim à cobrança nestas zonas, apelando à população que se mobilize também na defesa dos seus direitos.

O PCP levou também à discussão os problemas sentidos pela população pela diminuição da qualidade do serviço prestado pela Veolia na recolha de resíduos sólidos urbanos, afectando principalmente as freguesias periféricas do Município. Assim como os problemas da Baixa de Santo António como a fraca iluminação e as suas constantes quebras, os problemas de sinalização viária, constituindo estes problemas de segurança sobre os quais é necessário a CMA intervir.

A Comissão Concelhia de Aveiro do Partido Comunista Português vem manifestar a sua preocupação pela situação de absoluta degradação em que se encontra o Viaduto de Esgueira, em Aveiro.

O Viaduto de Esgueira foi projectado nos anos 80, e valorizado patrimonialmente com os painéis cerâmicos do artista aveirense Vasco Branco. De então para cá, o viaduto serve diariamente a ligação de milhares de automóveis e peões entre as diversas freguesias de Aveiro e o centro da cidade.

Em 2003 foi detetado o abatimento da estrutura superior sob a linha de comboio. Poucos anos depois, foi alvo de ligeira intervenção, que não assegurou o fim do desnivelamento existente na parte superior da estrutura nem realizou diversas intervenções necessárias para a melhoria do Viaduto e da sua acessibilidade nomeadamente para os peões.

O Viaduto de Esgueira  apresenta actualmente uma degradação superior sendo uma situação insustentável que carece de intervenção urgente da C.M. Aveiro.

O PCP analisou os últimos dois anos de mandato autárquico do executivo PSD/CDS no concelho de Aveiro, fazendo um balanço claramente negativo, por vários factores que merecem destaque.

O PCP reitera a sua posição desfavorável à construção do parque subterrâneo do Rossio, voltando a questionar o aumento do valor da obra em 2 milhões de euros revelado recentemente. Reafirmamos que esta obra vai de encontro ao mercado especulativo e a interesses privados, sendo naturalmente contrária ao que são os interesses da população de Aveiro e os interesses do concelho, numa perspectiva ambiental, paisagística, social e financeira.

À semelhança do parque de estacionamento do Rossio, os projectos para a Avenida Lourenço Peixinho e a ciclovia da estação à universidade foram concebidos à margem das necessidades dos aveirenses e comércio local, sem que houvesse o cuidado em contabilizar as recomendações de diversas associações e movimentos cívicos locais. Esta é a imagem de marca do executivo camarário a metade do mandato, o menosprezar da opinião pública, dos movimentos populares e das associações locais, tomando decisões unilaterais com o tradicional aumentos orçamentais de "última hora".

A comissão concelhia do PCP levou à Assembleia Municipal de Aveiro várias preocupações sentidas pela população de São Jacinto. A inexistência de ambulância nesta freguesia aos fins-de-semana e feriados, causando óbvios constrangimentos à população e privando-a de um serviço básico de socorro. A resposta do executivo pela voz do seu edil, garantiu um “nível de assistência a emergência alto e muito bom”, demonstrando a estratégia desta estrutura autárquica de negar reiteradamente os problemas sentidos, em vez de providenciar a sua resolução.

Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, acompanhado de Filipe Guerra, eleito municipal e Ana Valente da Direcção Regional de Aveiro, esteve esta quinta-feira em Aveiro em contacto com o projeto Sal de Aveiro dinamizado pela Associação Comercial de Aveiro e que envolve igualmente a Universidade de Aveiro. Graças ao trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu foi possível incluir o sal na lista de produtos biológicos. Esta iniciativa ocorre num momento em que decorrem negociações sobre a regulamentação da produção de sal biológico.

 As visitas às marinhas da Noerinha e da Ostraveiro, onde se produz respetivamente sal e ostras, demonstram bem as potencialidades de desenvolvimento deste setor. O valioso património das marinhas de sal de Aveiro, hoje abandonado na sua quase totalidade, espelha por outro lado, a incapacidade da autarquia e da Comunidade Intermunicipal de Aveiro para encontrar uma estratégia de valorização deste setor e das suas atividades conexas.

Os médicos da Urgência Geral do Hospital de Aveiro e do Hospital de Águeda alcançaram esta semana uma enorme vitória na defesa do Serviço Nacional de Saúde público, ao derrotar a ordem do Ministério da Saúde para que se procedesse à subcontratação destes profissionais através de empresas de trabalho temporário.

À revelia do acordo feito entre o Ministério da Saúde e os Sindicatos Médicos, o Ministro manteve abertos concursos para empresas de prestação de Serviços médicos no SNS. Este é um passo inaceitável rumo à privatização do SNS e um ataque brutal aos direitos no trabalho dos médicos. Um utente que julgue estar a recorrer ao Serviço Público do SNS estaria, na realidade, a recorrer aos serviços de uma empresa privada, dando, inclusivamente, lucros a empresas de capital estrangeiro. Os médicos contratados por essas empresas são confrontados com reduções salariais que chegam aos 35%, a recibo verde.

Há muito que o PCP vem denunciando a falta de recursos humanos no CHBV, capaz de dar resposta às necessidades da população. Disso é prova a existência de escalas incompletas em vários sectores do serviço de urgência com a consequente acumulação de doentes nos corredores e o aumento do tempo de espera para atendimento. Apesar desta realidade, o Ministro insiste em não abrir vagas para novos contractos, forçando a subcontratação. O PCP apoiou a luta destes trabalhadores, apresentando requerimentos na Assembleia da República exigindo explicações ao Ministro da Saúde. O PCP denunciou também publicamente, esta situação aos órgãos de comunicação social.

Os médicos da Urgência Geral do Hospital de Aveiro e do Hospital de Águeda, agindo como um grupo coeso, solidário, em defesa do Serviço Público e dos seus direitos laborais, recusaram-se a integrar as empresas de trabalho temporário. Ora, como estas empresas não possuem quadros próprios, mostraram-se incapazes de apresentar uma escala para o serviço de urgência e, por isso, foram desclassificadas do concurso. O Ministério da Saúde foi obrigado a manter os actuais contractos que têm com estes trabalhadores, abrindo, inclusivamente, a porta a novas contratações de modo a que as escalas possam ser completadas.

Para além de defender o serviço público e os seus postos de trabalho, estes trabalhadores conseguiram que fossem contratados mais médicos. Esta vitória deve ter repercussão a nível nacional e servir de motivação a todos os que resistem contra esta ofensiva da direita. Como mais uma vez se prova, valeu a pena lutar!

Aveiro, 2 de Novembro de 2013

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP

Na sequência do anúncio do encerramento de 5 balcões da Caixa Geral de Depósitos no Distrito de Aveiro, o PCP levou hoje a cabo uma acção de contacto com a população contestando uma intenção que tem como objectivo de longo prazo a destruição do próprio banco público.

No contacto com as pessoas que à hora de almoço passavam pela Ponte Praça, em Aveiro, ficou patente o descontentamento popular e o acordo com a reivindicação do PCP de uma intervenção do Governo para interromper este processo.

De facto, aquilo de que o País precisa é de uma CGD que recupere a sua missão histórica de banco público, que deve estar ao serviço do desenvolvimento e soberania nacionais, apoiando os diferentes sectores da economia, e não aquilo que os sucessivos têm feito dela: um banco de gestão igual aos bancos privados, mas com capitais públicos!

Aveiro, 22 de Junho de 2018
O Gabinete de Imprensa do PCP

 

Há já muito tempo que o PCP tem vindo a denunciar a situação de ruptura ao nível dos recursos humanos do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), com especial destaque para a Medicina Interna, Medicina Intensiva, a Cirurgia, o Serviço de Ortopedia, a Urgência Geral do Hospital de Aveiro e do Hospital de Águeda. Ainda recentemente, e fruto desta situação, foram registados tempos de espera superiores a 7 horas.

A administração do Hospital, perante esta situação, em vez de contratar mais médicos, tendo em conta as dificuldades objectivas no preenchimento das várias escalas de serviço, tem recorrido sistematicamente a empresas de trabalho temporário, à margem dos acordos firmados, entre o Ministério da Saúde e a classe médica, que prevêem este expediente apenas a título excepcional e em casos pontuais.

Entretanto, os médicos que asseguram o serviço de urgência do Hospital de Águeda, subcontratados por uma empresa de trabalho temporário, estão sem receber há 5 meses, recusando-se a trabalhar por mais tempo sem receber o que lhes é devido. A resposta da administração do CHBV foi impor a deslocação de médicos da urgência do Hospital de Aveiro para o Hospital de Águeda, agravando, ainda mais, a situação daquele serviço hospitalar.

O Grupo Parlamentar do PCP, ao tomar conhecimento da situação, interpelou, de imediato, o Ministério da Saúde sobre mais este escândalo, onde se misturam ilegalidades de toda a espécie. O PCP exige que sejam tomadas medidas contra esta empresa que não paga aos seus trabalhadores. Exige, igualmente, que sejam apuradas responsabilidades sobre este recurso, claramente abusivo, a empresas de trabalho temporário para suprir necessidades permanentes de pessoal médico.

O PCP lamenta, igualmente, que as últimas, mas principais vítimas, prejudicadas por estas políticas restritivas que cortam das despesas sociais do estado, sejam as populações cuja qualidade de vida fica seriamente atingida com a qualidade dos serviços de saúde prestados a ficarem, cada vez mais, em causa.

Aveiro, 18 de Outubro de 2013

A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP

Ver Requerimento situação de completa ruptura ao nível dos recursos humanos do Centro Hospitalar do
Baixo Vouga (CHBV)

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