Águeda

Arruamentos Mourisca pUma delegação da Comissão Coordenadora de Águeda da CDU visitou, no passado sábado, a vila da Mourisca no sentido de verificar, no local, o estado lastimável em que se encontram as ruas e perceber as justas reivindicações da população.

Foi possível constatar, percorrendo as ruas da Vila, nomeadamente a Rua da Quinta dos Neves, o acesso ao Caminho dos Moleiros, a Travessa de acesso ao Zé dos Travassos e o Beco do Cabo da Sebe, o estado caótico e de profunda degradação em que estas se encontram, com buracos de grande dimensão, pavimento degradado ou inexistente e ausência de drenagem e escoamento. A reabilitação destes arruamentos é uma promessa antiga que a Câmara Municipal de Águeda tem sucessivamente ignorado. A Rua da Quinta dos Neves e o acesso ao Caminho dos Moleiros são importantes vias de acesso à zona industrial. A sua pavimentação permitiria tirar pressão dos acessos principais, pelo que assume efectivamente grande importância.

A Comissão Coordenadora de Águeda da CDU exige que a justa reivindicação da população da vila da Mourisca seja ouvida e que a Câmara Municipal de Águeda cumpra as suas competências e garanta as condições de circulação nas ruas de todo o Concelho.

reposicao freguesiasPara a Comissão Coordenadora de Águeda da CDU a reposição das freguesias extintas, é um ato de inteira justiça e uma exigência democrática.

Passaram quase oito anos desde a extinção de freguesias, importa por PSD e CDS e, tal como a CDU sempre alertou, este processo não trouxe vantagens para as populações. Na verdade, houve uma perda substancial de representatividade nos órgãos de intervenção autárquicos. Veja-se o caso de Águeda, onde se perdeu um total de 56 eleitos em Assembleias de Freguesia, isto traduz-se na perda de proximidade dos eleitos com as populações, dificulta a capacidade de intervenção para a resolução de problemase e reduz a capacidade reivindicativa das populações e dos seus órgãos autárquicos. Numa altura em que se termos como “descentralização” e “proximidade” entram de novo no discurso político, importa lembrar que são as Juntas de Freguesia as entidades representativas do estado mais próximas das populações e portanto, a reposição das freguesias, expressa na inteira vontade das populações tem de estar intimamente ligado a qualquer processo de “descentralização”. Não esquecemos que, durante a discussão do projeto-lei em 2013, os argumentos esgrimidos por PSD/CDS assentavam essencialmente em dois eixos: na redução de custos por parte do Estado, que o tempo provou que não se verificaram; e no aumento da coesão territorial, quando aconteceu precisamente o oposto. Contribuiu, isso sim, para acentuar as assimetrias.

Hoje, vemos freguesias votadas ao abandono, onde já não há escola, on de encerraram a extensão de saúde, o posto dos CTT ou o balcão da Caixa Geral de Depósitos, que não contam com um sistema de transporte público adequado e de qualidade. Problemas que são ainda mais visíveis nas zonas de menor densidade populacional.

O actual Governo do PS, apresenta uma proposta que não visa a reposição das freguesias, antes estabelece um conjunto de critérios para a criacção de freguesias, como a viabilidade económico-financeira; a existência de equipamentos, incluindo equipamentos cuja decisão não depende da freguesia ou a exigência de aprovação por maioria qualificada nas assembleias de freguesia e municipais, o que não é exigido em mais nenhuma decisão de âmbito autárquico. Mais: na retórica ainda da “eficiência” do aparelho do Estado, o que se assiste na verdade é ao racionamento de meios, funcionários e equipamentos, pela falta de investimento e pela obrigação a que as juntas estão sujeitas em cobrir maiores áreas territoriais com necessidades distintas e específicas.

A CDU opôs-se desde o primeiro momento à extinção das freguesias e assumiu o compromisso, pelo qual se tem batido, de intervir para a sua reposição. Para a CDU urge criar legislação que efectivamente permita repor as freguesias extintas, não a régua e esquadro como foram extintas, mas respeitando as posições das populações e dos respetivos órgãos autárquicos. Neste sentido, a CDU tem apresentado diversas iniciativas legislativas na Assembleia da República, a última já em 2021, chumbada por PS, PSD, CDS, PAN, IL e CH, traindo assim as legítimas expectativas das populações.

Por parte da CDU fica a garantia da contínua intervenção e luta para que as freguesias extintas sejam repostas conforme a vontade expressa das populações, não caindo no erro do discurso das “inevitabilidades e irreversibilidades”, impregnado no discurso dominante.

A Comissão Coordenadora de Águeda da CDU realizou no passado sábado, dia 14 de Novembro, uma acção junto ao que resta da ponte caída sobre o Vouga, em Lamas e Macinhata, que contou com a presença de várias dezenas de cidadãos, assinalando mais um ano que passa sem que a ponte ali caída em 2011 seja recuperada.

Esta ponte, para além de constituir um importante marco histórico na região,é uma indispensável infra-estrutura para as populações de Lamas e de Macinhata do Vouga.

De facto, sem a sua recuperação, aqueles que pretendam atravessar a pé têm que arriscar a sua segurança, uma vez que a única alternativa que resta é utilizar o IC2, numa das zonas com mais tráfego do concelho.

Passaram 9 anos desde a sua queda e até hoje, nem o Poder Local nem o Estado Central, demonstraram qualquer vontade na sua reabilitação, revelando um completo desprezo pelas populações por ela servidas.

Para a CDU a recuperação da ponte significa diminuir o isolamento e contribuir para a coesão territorial, garantir o direito à mobilidade e melhorar a qualidade de vida da população local.

É preciso que o Poder Local cumpra o seu papel e intervenha junto do Governo e das Infraestruturas de Portugal para que a justa reivindicação da recuperação da ponte seja alcançada.

É com profunda preocupação que a Comissão Concelhia de Águeda do PCP recebe a notícia de que o Hospital de Dia Polivalente, onde são prestados cuidados de saúde em regime de ambulatório sem necessidade de internamento, passaria a funcionar no Hospital de Águeda.

Essa transferência, ainda que temporária, implica um notório atraso na realização dos tratamentos e um transtorno sobejamente maior para os utentes.

Uma vez que o Hospital de Águeda não conta hoje com um laboratório, os utentes primeiramente terão que se deslocar ao Hospital de Aveiro para a realização de análises, aguardar dois dias pelos resultados e só depois poderão receber o tratamento no Hospital de Dia. Ao contrário do que acontecia quando os serviços estavam concentrados no Hospital de Aveiro em que era possível realizar as análises e receber o tratamento no mesmo dia.

Acresce que a ligação a Águeda através de Transporte Público é fraca, tornando um verdadeiro entrave ao acesso àqueles que não dispõem de transporte individual.

A Comissão Coordenadora de Águeda da CDU realizou, no passado Sábado, dia 10 de Outubro, uma sessão de lançamento de um abaixo-assinado exigindo a reabilitação da Ponte sobre o Vouga, que contou com a presença de cerca de duas dezenas de pessoas.

A falta de reabilitação desta ponte, lembre-se caída em Novembro de 2011 por falta de manutenção, é reflexo do desprezo a que as populações por ela servidas têm sido sujeitas. De facto, com a circulação dificultada, aumenta o isolamento, reduzem-se as acessibilidades e arrisca-se a própria segurança, pois, para se chegar ao outro lado da margem é necessário utilizar o IC2. Aliás, como foi ali salientado por vários moradores, nem sequer é permitido a um pequeno agricultor atravessar a ponte do IC2 de trator ao Sábado à tarde.

A Comissão Concelhia de Águeda do PCP tomou conhecimento das condições em que têm sido prestados os cuidados de saúde aos utentes do Pólo da Mourisca do Vouga, pertencente à UCSP Águeda III.

As consultas daquela Extensão de Saúde foram canceladas e encontram-se actualmente suspensas, sem data prevista para a sua reposição, estando apenas a ser assegurado um contacto telefónico e a requisição de receitas para medicação e exames complementares de diagnóstico. Os utentes são obrigados a dizer junto à recepção o que pretendem sem qualquer garantia de privacidade.

A actual crise sanitária colocou em evidência a importância da defesa dos serviços públicos e em particular do Serviço Nacional de Saúde. Para além das medidas de resposta à Covid-19 o SNS tem de continuar a assegurar a actividade assistencial a todas as outras situações de doenças, incluindo crónicas, agudas e urgentes, sendo elevado o número de utentes que continuam a precisar de vigilância médica e de enfermagem, que ficam com a falta de consultas longe do acompanhamento necessário.

Foi com algum agrado que a Comissão Concelhia de Águeda do PCP tomou conhecimento de que a Câmara Municipal vai avaliar o estado de conservação de 31 pontes e viadutos de todo o concelho de forma a programar, conforme afirmado, “futuras intervenções que se revelem necessárias”.

Todavia, causa alguma estranheza que a mesma Câmara Municipal nada tenha feito para resolver o problema da ponte sobre o Vouga, que liga Lamas do Vouga e Macinhata, caída em 2011, num claro desprezo pelo património histórico e causando evidentes prejuízos para as populações. De facto, com a circulação dificultada, aumenta o isolamento, reduzem-se as acessibilidades e arrisca-se a própria segurança, pois, para se chegar ao outro lado da margem é necessário utilizar o IC2.

Foi com espanto que a Comissão Concelhia de Águeda do PCP viu anunciado na página do Facebook do Jornal Soberania do Povo um novo conteúdo, com o mote "Conversas de outro género", em que estariam representadas as várias forças políticas. De facto, as intervenientes anunciadas para a iniciativa têm conhecida filiação e relação partidária com as forças políticas que se diz representarem, excepto a pessoa que supostamente iria representar o Partido Comunista Português.

O PCP esclarece que não foi contactado por aquele jornal para participar em qualquer sessão, nem quem supostamente o iria representar é militante deste Partido. O Partido não coloca em causa a idoneidade da pessoa escolhida por esse jornal, mas esclarece que é o PCP que decide quem e como se faz representar em iniciativas ou acções públicas.

O PCP faz notar a sua preocupação ao analisar os últimos dados disponíveis relativos ao desemprego no concelho de Águeda (dados disponibilizados pelo IEFP, Instituto do emprego e formação profissional, relativos ao período de Abril deste ano). Comparando com o período homólogo do ano passado, o desemprego regista uma subida de 30% no concelho, sendo que os trabalhadores mais afectados são aqueles com vínculo de trabalho precário, a recibos verdes e em situações de subemprego.

Uma delegação do Partido Comunista Português esteve na passada Quinta-Feira, dia 28 de Maio, junto ao Hospital Conde de Sucena, em Águeda, numa acção de contactos pela defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde.

É reconhecido que, apesar das décadas de políticas de esvaziamento e desinvestimento, o Serviço Nacional de Saúde foi insubstituível na resposta ao surto epidémico. Todavia, os grupos económicos do negócio da doença e os seus representantes políticos desenvolvem uma gigantesca operação para o atacar e comprometer o seu futuro visando, a pretexto do combate desenvolvido pelo SNS ao surto epidémico, entregar novas valências, funções e recursos públicos aos grupos privados.

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