O Gabinete de Imprensa da DORAV do PCP vem comunicar que foi hoje votado e reprovado em plenário na Assembleia da República, o “Plano de Emergência Social para o Distrito de Aveiro” apresentado pelo PCP.

1. O Distrito de Aveiro, particularmente afectada pelos efeitos da crise - segundo os números oficiais próximo dos 11% da população activa (mais de 13% em números reais) se encontra em situação de desemprego - região onde se assiste diariamente ao desaparecimento da sua micro, pequena e média indústria, agricultura e pesca, onde o poder de compra da sua população diminuiu sistematicamente nos últimos anos.

2. Após as suas Jornadas Parlamentares realizadas no Distrito de Aveiro, entendeu o PCP apresentar um “Plano de Emergência Social para o Distrito de Aveiro”.

3. Após uma exposição de motivos e caracterização da situação social e económica do Distrito de Aveiro, o Plano de Emergência recomendava ao Governo, ao longo de doze pontos específicos, a adopção um conjunto de medidas e soluções, no sentido de um substancial reforço do investimento público, de defesa da produção nacional, de medidas de combate à pobreza e exclusão social, de apoio e protecção às MPMEs, ao sector agrícola e piscatório, de defesa dos serviços públicos e funções sociais do Estado, de promoção do desenvolvimento equilibrado e da qualidade de vida dos trabalhadores e das populações, visando enfrentar e resolver alguns dos mais urgentes problemas do distrito emergentes da crise.

4. Este Plano de Emergência, documento de importância estratégica para o Distrito no combate à crise, pelo seu alcance e profundidade, o PCP procurou, desde a primeira hora, apresentar ao conjunto mais alargado e diversificado possível de entidades representativas do tecido produtivo e social do Distrito, como oportunamente foi do conhecimento público, tendo recolhido interesse na sua generalidade, assim como apoios significativos.

5. A votação do Plano de Emergência realizada hoje na Assembleia da República, resultou na sua reprovação. A proposta do PCP contou com os votos favoráveis do PCP, PEV e BE, com as abstenções de CDS e PSD e o voto contra do PS.

6. Atenta à intervenção, posição e votação, em sede de Comissão das restantes forças políticas em relação ao Plano de Emergência, a DORAV do PCP não pode deixar de denunciar aqueles que na sua prática política desprezaram os interesses do Distrito de Aveiro e das suas populações. Sendo particularmente condenável o sentido de voto dos deputados do PS, objectivamente contra os interesses do Distrito, assim como a abstenção cúmplice de PSD e CDS com imediato efeito na reprovação do Plano de Emergência.

7. Se muitos méritos se anunciavam ao Plano de Emergência, um outro se lhe acrescentou hoje, o triste mérito da clarificação e separação políticas entre os diversos partidos. De um lado, o projecto e proposta consequentes do PCP na defesa dos interesses do Distrito e das suas populações, do outro o desinteresse, alheamento e acção nociva dos interesses do distrito.

8. O PCP reafirma a sua disponibilidade para continuar a desenvolver a sua acção de denúncia e combate às sucessivas políticas de direita que têm assolado o país e o Distrito, mas também confirma a sua firme determinação e o seu papel de proposta e de projecto, dentro e fora das instituições democráticas.

O Gabinete de Imprensa da DORAV do PCP

Aveiro, 24 de Junho de 2010

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