É urgente travar esta política de desastre e declínio nacional

É imperioso o Plano de Emergência Social do PCP para o Distrito de Aveiro

É impreterível o protesto e a luta de massas

1. O Executivo da DORAV do PCP considera que o actual quadro de aprofundamento da ofensiva do capital financeiro e dos grupos económicos contra a economia nacional, concretizado pelo Governo PS e pelo PSD, a partir da dramatização artificial do défice das contas públicas, põe em causa o futuro do país, o desenvolvimento económico, a justiça social e os direitos dos trabalhadores e das populações e representa uma efectiva traição aos interesses nacionais.

PS e PSD agravam injustiças! Não ao Roubo nos Salários! - mesa da conferência de imprensa de 20.5.2010, da esquerda para a direita: António Luis ALmeida, Carlos Gonçalves Mafalda GuerreiroEstamos perante um verdadeiro roubo nos salários e pensões e nos direitos e prestações sociais, um assalto aos micro e pequenos empresários, ao aparelho produtivo e à produção nacional, visando acelerar a concentração e centralização de capitais e a transferência de mais valias para a banca e os interesses monopolistas.

Estamos perante um salto qualitativo na política de direita, que vai aprofundar o ciclo vicioso de estagnação e recessão, agravar o desemprego, a precariedade e o retrocesso social e aprofundar a dependência e a dívida externa. Esta política conduz o país ao declínio - que se vai agravar até 2013 –, à perda da soberania e ao desastre nacional.

2. Uma ronda recente de encontros do PCP com instituições do distrito comprovou que a situação económica e social regional continua a deteriorar-se e que, no quadro das políticas do PEC e da sua aceleração, é de esperar o seu agravamento a curto prazo.

O desemprego continua a crescer. Apesar da manipulação dos números, temos hoje mais de 50000 desempregados reais no distrito, com muitos jovens sem acesso a um posto de trabalho e com o encerramento de empresas importantes, como a Oliva e a ROHDE, que foram liquidadas em processos nebulosos, lançando ao todo quase 1200 trabalhadores no desemprego, sem que o Governo tenha mexido um dedo para a sua viabilização. E há muitas outras empresas à beira do encerramento, como a AEROSOLES, ou em dificuldades, como a TRECAR, e com salários em atraso, como a ILPE Ibérica.

A situação da agricultura familiar e da pesca é cada vez mais grave, com o elevado custo dos factores de produção, os preços baixos no produtor e as dificuldades de escoamento. Cresce a falência das MPMEs, que nas zonas históricas das cidades atinge cerca de 20% dos estabelecimentos, garroteados pelo crédito caro, pelo preço da energia, pelo IVA e o Pagamento Especial por Conta, pelas grandes superfícies e a quebra do consumo.

3. Dando resposta ao crescente descontentamento do povo português e à exigência de outra política é amanhã discutida na AR a Moção de Censura ao Governo, apresentada pelo PCP, que exprime a rejeição institucional da política de direita, do PS e PSD.

Mas esta rejeição implica igualmente a proposta duma política alternativa, patriótica e de esquerda, como o PCP tem vindo a defender -, em condições de dar expressão ao projecto constitucional, promover o desenvolvimento e a justiça social, aprofundar a democracia de Abril e a soberania nacional e abrir caminho a um Portugal com futuro.

Neste quadro, será discutido e votado na AR, ainda este mês, o “Plano de Emergência Social para o Distrito de Aveiro”, proposto pelo PCP, após as Jornadas Parlamentares, e que aponta soluções de substancial reforço do investimento público, defesa da produção nacional, apoio às MPMEs, defesa dos serviços públicos e funções sociais do Estado, promoção do desenvolvimento equilibrado e da qualidade de vida dos trabalhadores e das populações. É um plano para enfrentar e resolver os problemas do distrito e face ao qual haverá que verificar como se colocam as outras forças políticas.

4. Os meses de Abril e Maio foram, também no distrito, marcados por importantes manifestações, no 25 de Abril e no 1º de Maio, e pelas lutas dos trabalhadores da Administração Pública, central e local, docentes e da saúde, e do sector privado - dos transportes, da indústria automóvel, metalúrgica e eléctrica, dos têxteis, do calçado e da cortiça. Os trabalhadores lutam contra a exploração e a repressão e em defesa dos postos de trabalho, pela melhoria de salários e direitos; os jovens lutam em defesa do ensino público e do trabalho com direitos; os agricultores lutam em defesa da agricultura familiar; as populações lutam contra a imposição de portagens nas SCUTs e a destruição dos serviços públicos de saúde.

O PCP apoia a luta contra a política de direita do Governo PS. A luta de massas é decisiva para a defesa dos interesses dos trabalhadores e da economia e soberania nacional e é a única forma de impedir que venham a ser aprovadas e concretizadas as medidas de declínio nacional previstas nas políticas do PEC e nos seus desenvolvimentos, acordados entre o PS e o PSD. O PCP apela à intensificação do protesto e da luta e a uma participação massiva na grande manifestação nacional convocada pela CGTP-IN para 29 de Maio em Lisboa.

5. No quadro do seu reforço, intervenção e afirmação, o PCP tem em curso a iniciativa 500 acções contra o PEC que envolve, no distrito, acções de esclarecimento e protesto contra a política de direita e em defesa das aspirações dos trabalhadores e do povo e de apresentação das propostas do Partido para uma alternativa patriótica e de esquerda.

Hoje mesmo decorrem, em diversos concelhos, acções de esclarecimento dos trabalhadores e das populações, com a distribuição de um documento - Contra o Roubo nos Salários! E entre muitas outras iniciativas, terá lugar no distrito, em 20 de Junho, um Comício contra o PEC com a presença do Secretário Geral do PCP, camarada Jerónimo de Sousa.

Executivo da DORAV

20 de Maio de 2010

(nota distribuída na Conferência de Imprensa do Executivo da DORAV do PCP)

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