Edgar Silva
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Afirmar Abril.
Cumprir a Constituição

Realizou-se no dia 18 Janeiro um comício de apoio à candidatura de Edgar Silva na Junta de Freguesia de Oliveira de Azeméis com a presença do mandatário Concelhio, António Marques Alves, e com as intervenções de Francisco Gonçalves, mandatário distrital e do secretário-geral do Partido Comunista, Jerónimo de Sousa.

Foi perante o auditório da Junta de Freguesia cheio de apoiantes à candidatura de Edgar Silva que Francisco Gonçalves, mandatário distrital, realizou a sua intervenção tendo por base os dez compromissos assumidos por Edgar Silva na sua candidatura, nomeadamente:

1. Defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, questão central dos tempos que vivemos no empenhamento na defesa da Constituição da República, contra a sua constante violação e o desrespeito pelo que ela contém de positivo e igualmente contra a permanente ameaça e os projectos latentes para a sua liquidação definitiva.

2. Defender e aprofundar o regime democrático, com a afirmação de um Portugal livre e democrático, um objectivo que exige a defesa do regime democrático, o respeito pela separação dos poderes, uma justiça independente, democrática, acessível e igual para todos, o combate decidido à corrupção e ao crime económico, o combate à promiscuidade entre o poder político e económico.

3. Defender os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, que com a degradação do regime democrático e com a prolongada ofensiva contra os direitos económicos, sociais e culturais dos trabalhadores, e com a persistente desvalorização do trabalho em muito tem sido colocada em causa.

4. Defender os direitos sociais, que a Constituição consagra para todos – direito à saúde e à protecção social, à cultura, à educação e ao ensino e o acesso ao direito e aos tribunais;

5. Promover o crescimento económico e o desenvolvimento, através de uma economia mista que defenda os recursos e a produção nacional e o emprego, que promova a ciência e a tecnologia, que desenvolva e modernize as capacidades produtivas nacionais, que desenvolva a economia do mar e apoie os pescadores, apoie e incentive as micro, pequenas e médias empresas.

6. Lutar contra a exclusão social e pela erradicação da pobreza, não olhando a pobreza e os pobres em Portugal ao nível da crítica moral ou da superficial denúncia ética, mas ao nível da economia política. A pobreza não é apenas consequência das contradições de algumas más vontades individuais, mas das contradições estruturais da organização económica.

7. Garantir toda a prioridade às crianças e combater o crime da pobreza infantil, vivendo-se hoje dias de retrocesso tendo como objectivo a garantia e cumprimentos dos direitos das crianças, sendo estas uma das principais vítimas da crise, ou seja, das políticas dos governos e da União Europeia para lançar dinheiro para os bancos e acumular lucros, atirando milhares de crianças na pobreza. Os impactos desta situação no futuro das crianças, e no futuro do País, são imprevisíveis e podem ser mesmo, para muitas, irreversíveis.

8. Afirmar um Estado participado e descentralizado, no respeito pelo seu carácter unitário, a afirmação das autonomias regionais, a defesa e valorização do poder local democrático e a regionalização administrativa, constituem elementos insubstituíveis da organização democrática do Estado.

9. Atender à diáspora portuguesa, uma vez que as comunidades portuguesas constituem um vector estratégico para a afirmação e projecção de Portugal no mundo.

10. Defender a independência nacional, hoje Portugal têm sido expropriado do seu poder soberano de decisão sobre as questões essenciais da vida do País. São cada vez mais as decisões transferidas para estruturas supranacionais em colisão com a Constituição da República. Sucessivos governos, do PS, do PSD e do CDS, têm assumido como legítima a intervenção estrangeira sobre o País, esvaziando e amputando o regime democrático e a soberania nacional.

Jerónimo de Sousa valorizou esta grande iniciativa de apoio a Edgar Silva, e a necessidade de reforçar este mesmo apoio tendo por base a mudança politica ocorrida nas últimas eleições, mudança esta que será tanto maior e positiva quanto maior for o empenhamento para acção e a luta dos trabalhadores e das populações na defesa dos seus direitos, na exigência da reposição de direitos e rendimentos usurpados e na disponibilidade para avançar com novas reivindicações e conquistas.

A luta foi um factor decisivo para fazer frente à política do PSD/CDS e que continua a ser agora igualmente decisiva para a concretização da aspiração de mudança.

A situação mudou e está a mudar e é também nesta perspectiva que a candidatura de Edgar Silva é decisiva para garantir a consolidação das alterações positivas resultantes das eleições legislativas, mas também o seu desenvolvimento e aprofundamento!

A possibilidade agora aberta de dar passos numa trajectória que inverta o rumo de exploração e declínio imposto nos últimos quatro anos, não pode nem deve ser desperdiçada

Assim, faz-se o apelo aos trabalhadores e ao povo português para o seu apoio, garantindo-se que podem também contar com esta força de luta, que continua a manter bem alto a bandeira da esperança e da confiança por uma vida melhor para os portugueses!

A candidatura de Edgar Silva é a uma candidatura de todos os que aspiram ter na Presidência da República uma pessoa capaz de afirmar Abril e cumprir e fazer cumprir a Constituição!

 

 

Aveiro, 19 de Janeiro de 2016
A Comissão Distrital de Aveiro da Candidatura de Edgar Silva

 

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