Comunicado da Comissão Concelhia de Vagos do PCP

Desde o tempo dos ex-ministros da educação David Justino (PSD) e de Maria de Lurdes Rodrigues (PS) que a Escola Pública tem sido desvalorizada em benefício do ensino privado. Para 2015, o orçamento de estado prevê mais um corte na educação de 704 milhões de euros. No país encerraram milhares de escolas primárias e em Vagos foram várias: Ponte de Vagos, Sanchequias, Gafanha, Covão do Lobo, Santa Catarina, Lavandeira e outras. Entretanto, dois novos Centros Escolares foram construídos: o da Gafanha da Boa Hora (cerca de 90 alunos) e o de Fronte de Angeão, com cerca de 230 alunos provenientes das antigas escolas primárias e jardins-de-infância de Ponte de Vagos, Santa Catarina, Covão do Lobo e Fonte Angeão. Com um mês e tal de atraso, o Centro Escolar de Fonte de Angeão só entrou em funcionamento a 20 de outubro de 2014, devido ao taco do piso ter levantado, causa do excesso da humidade acumulada (edifício construído abaixo do nível freático, junto a uma vala, onde em tempos seriam campos de arroz). No interior de algumas salas, as paredes já apresentam humidade. O edifício dispõe de grandes janelas e de sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) que exige o funcionamento permanente e o respetivo aumento de consumo energético.

Apesar do aspeto "modernaço" do novo edifício escolar, por dentro, os quadros interactivos foram instalados sobre os quadros de giz e, precisamente, junto às janelas, cuja claridade dificulta a visualização dos alunos. Corredores, salas de aula (1.º ciclo) e mesmo o espaço para manuseamento de tintas e água (área suja) o chão está revestido a taco de madeira, o que dificulta o trabalho de limpeza às escassas funcionárias lá colocadas. Não existe porteiro e até as campainhas tardam em ser colocadas. A prometida "biblioteca escolar em rede" está transformada num depósito de cadeiras. Quanto às duas "salas de informática" existentes no novo centro escolar de Fonte de Angeão, uma está adaptada a sala de aula, a outra é simultaneamente o gabinete do Serviço de Psicologia e tem 8 computadores, que nem sequer são suficientes para dois alunos por computador. Degradaram-se as condições de trabalho da Equipa de Ensino Especial, tal como o apoio às crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

Se alguns dos problemas aqui denunciados pelo Partido Comunista Português, poderão, eventualmente ser minimizados a nível local, o mesmo não poderá dizer-se do despacho normativo n.º 6/2014 em que o Ministério da Educação, transpõe a responsabilidade da decisão final para os directores dos Agrupamentos, dando assim início ao fim da monodocência, ou seja, o programa curricular do 1.º Ciclo é ministrado não por um único professor, mas por vários docentes, é a disciplinarização nos primeiros 4 anos de ensino (antiga primária). Tal medida impede que o professor tenha a visão global do aluno. Pedagogicamente, é uma decisão polémica que, no mínimo, antes de ser aplicada, deveria ser amplamente discutida por pedagogos, professores, associações de pais e comunidade em geral. No concelho de Vagos, das 42 turmas do 1.º ciclo, em 30 delas, os alunos já têm mais que um professor a ensinar a matéria curricular. No meio do caos educativo, o ministro Nuno Crato introduz o seu "eduquês", o fim da monodocência.

O PCP critica ainda o modelo aplicado nas AEC, onde os alunos são encafuados e martirizados dentro das salas de aula com actividades ditas "lúdicas" (exceto as actividades desportivas o serão) até às 17h 30m, ocorrendo ainda, noutros Agrupamentos de Escolas do país, a interrupção das aulas, para que as AEC possam funcionar (felizmente, em Vagos, tal não sucede).

É no contexto de propositada degradação da Escola Pública, a troco de 12.500 euros por despedimento de professor, que o ministro Nuno Crato pretende passar (devagarinho) a gestão da Escola Pública aos municípios, a chamada Municipalização do ensino.

O PCP alerta que só a luta do povo poderá impedir mais este ataque à escola pública! O PCP não aceita e combaterá sempre esta política de desmantelamento e descredibilização da escola pública para favorecimento da escola privada e do negócio da educação.

A escola pública é uma conquista de Abril, um dos pilares do regime democrático. Degradar a escola pública é, em si mesmo, degradar a democracia.

A defesa da escola pública de qualidade é, por isso mesmo, uma luta de todos os democratas e patriotas deste País.

Cá estaremos nesta e em todas as lutas que contribuam para a demissão do Governo e a derrota desta política, pela defesa de uma política patriótica e de esquerda que cumpra os valores de Abril.

A Comissão Concelhia de Vagos do PCP

4 de Novembro 2014

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