Petição Pública: Por um Hospital de Ovar de Proximidade, de Qualidade e com Autonomia

Dando sequência à luta da população de Ovar em defesa do seu hospital, da qual se destaca a Petição apresentada em Julho deste ano, o PCP apresentou na Assembleia da República o Projecto de Resolução 1089/XIII - 3ª. O diploma foi apresentado pelas deputadas Diana Ferreira, Paula Santos e Carla Cruz e visa a defesa da autonomia do hospital - combatendo a tentativa de integração deste numa Unidade Local de Saúde - bem como a exigência do reforço em meios técnicos e humanos, dos quais se destaca a efectivação do vínculo entre os trabalhadores precários.

  1. Foram os seguintes os pontos propostos pelo PCP, com o objectivo de recomendar ao governo que:
    Mantenha a autonomia do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, não o integrando em qualquer eventual “super-estrutura”, como a proposta ULS Entre Douro e Vouga;
  2. Rejeite a proposta de criação da Unidade Local de Saúde que integraria o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, o Hospital Dr. Francisco Zagalo e a Rede de Cuidados Primários, conforme Plano de Negócios apresentado e recusado pela Câmara Municipal de Ovar, Assembleia Municipal de Ovar e Conselho Consultivo do Hospital de Ovar;
  3. Tome as medidas necessárias para garantir a articulação e funcionamento em rede do Hospital Dr. Francisco Zagalo com as outras unidades do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente cuidados hospitalares, cuidados continuados e cuidados primários;
  4. Dote o Hospital Dr. Francisco Zagalo dos serviços e valências e reforce o número de profissionais de saúde, para que garanta cuidados de saúde de qualidade e proximidade e que responda às necessidades da população;
  5. Proceda aos estudos necessários para a fundamentação da reabertura do Serviço de Urgência Básico do Hospital Dr. Francisco Zagalo;
  6. Proceda à avaliação das necessidades permanentes do Hospital, integrando e vinculando os trabalhadores com vínculo precário
  7. Envolva os órgãos autárquicos, os representantes dos trabalhadores, os movimentos de utentes e as populações, bem como outras entidades locais na discussão de eventuais alterações.

Os pontos 1 e 2, de defesa da autonomia do hospital, foram rejeitados pelos deputados do PS e PSD, sendo que os restantes foram aprovados por maioria, registando-se a abstenção do PS.

A posição dos deputados do PS e PSD não surpreende e coincidem com as posições das estruturas locais destes partidos, que ainda na Assembleia Municipal de Abril se recusaram a admitir a manutenção da autonomia do Hospital de Ovar, defendendo a sua integração numa mega-estrutura que, conforme o PCP vem denunciando, criará imensos problemas quer em termos de governação clínica, quer em termos de qualidade dos serviços às populações.

O PCP denuncia ainda a postura do PS que, ao abster-se nos restantes pontos, que exigiam o reforço dos meios técnicos e humanos deste Hospital, permitem antever a falta de vontade política de investimento nesta instituição.

O PCP salienta no entanto que, apesar de tudo, a aprovação dos pontos 3 a 7 constitui uma importante vitória política, cujo cumprimento o PCP fiscalizará, sendo no entanto de ressalvar que nesta matéria é indispensável o envolvimento dos trabalhadores e os utentes. A defesa e a luta por um SNS progressivamente melhor é uma luta em que o PCP esteve e sempre estará.

Ovar, 9 de Novembro de 2017
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP


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