Ovar

Petição Pública: Por um Hospital de Ovar de Proximidade, de Qualidade e com Autonomia

Dando sequência à luta da população de Ovar em defesa do seu hospital, da qual se destaca a Petição apresentada em Julho deste ano, o PCP apresentou na Assembleia da República o Projecto de Resolução 1089/XIII - 3ª. O diploma foi apresentado pelas deputadas Diana Ferreira, Paula Santos e Carla Cruz e visa a defesa da autonomia do hospital - combatendo a tentativa de integração deste numa Unidade Local de Saúde - bem como a exigência do reforço em meios técnicos e humanos, dos quais se destaca a efectivação do vínculo entre os trabalhadores precários.

  1. Foram os seguintes os pontos propostos pelo PCP, com o objectivo de recomendar ao governo que:
    Mantenha a autonomia do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, não o integrando em qualquer eventual “super-estrutura”, como a proposta ULS Entre Douro e Vouga;
  2. Rejeite a proposta de criação da Unidade Local de Saúde que integraria o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, o Hospital Dr. Francisco Zagalo e a Rede de Cuidados Primários, conforme Plano de Negócios apresentado e recusado pela Câmara Municipal de Ovar, Assembleia Municipal de Ovar e Conselho Consultivo do Hospital de Ovar;
  3. Tome as medidas necessárias para garantir a articulação e funcionamento em rede do Hospital Dr. Francisco Zagalo com as outras unidades do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente cuidados hospitalares, cuidados continuados e cuidados primários;
  4. Dote o Hospital Dr. Francisco Zagalo dos serviços e valências e reforce o número de profissionais de saúde, para que garanta cuidados de saúde de qualidade e proximidade e que responda às necessidades da população;
  5. Proceda aos estudos necessários para a fundamentação da reabertura do Serviço de Urgência Básico do Hospital Dr. Francisco Zagalo;
  6. Proceda à avaliação das necessidades permanentes do Hospital, integrando e vinculando os trabalhadores com vínculo precário
  7. Envolva os órgãos autárquicos, os representantes dos trabalhadores, os movimentos de utentes e as populações, bem como outras entidades locais na discussão de eventuais alterações.

Os pontos 1 e 2, de defesa da autonomia do hospital, foram rejeitados pelos deputados do PS e PSD, sendo que os restantes foram aprovados por maioria, registando-se a abstenção do PS.

O PCP saúde a greve protagonizada pela função pública do passado dia 26 de Maio em todo o país e que contou com a adesão de 75% dos trabalhadores, chegando aos 90% nos sectores da Saúde e da Educação.

A greve teve como reivindicações centrais:

  • O descongelamento dos salários e das carreiras
  • O fim à precariedade e o reforço dos meios humanos,
  • A aplicação do horário semanal de 35 horas semanais a todos os trabalhadores do sector público
  • A luta contra a municipalização do sector que o governo PS pretende levar a cabo.

Este foi um enorme sinal ao governo de que os trabalhadores do Estado estão dispostos a todas as formas de luta, não se resignando a a suportar os efeitos de políticas governamentais que ponham em causa o interesse público, nomeadamente as funções sociais do Estado, bem como os direitos dos trabalhadores.

O Sistema Nacional de Avaliação em Saúde da Entidade Reguladora (SINAS) procedeu recentemente à publicitação dos resultados no seu site, sendo público que a Área de Cirurgia de Ambulatório e a Área de Ortopedia, do Hospital de Ovar, obtiveram classificação de Nível de Qualidade III, ou seja, a categoria de classificação superior.

O PCP apresentou, na passada Assembleia Municipal de Ovar, uma moção no sentido da Assembleia se pronunciar pela imediata eliminação das portagens existentes na A29.

A moção foi aprovada com os votos do PCP e do PS. O PSD, isolado, foi o único partido que preferiu a abstenção. A moção será agora enviada ao Ministério da tutela, bem como ao Primeiro-Ministro.

As portagens, tal como o princípio do utilizador-pagador são injustas e absurdas, ao imputar sobre o utilizador directo os custos da sua manutenção, quando os benefícios se estendem a toda a comunidade. O actual modelo coarta o desenvolvimento económico, a mobilidade das populações, a acessibilidade aos serviços públicos, imputa um inaceitável custo às famílias e desvia o trânsito para as já congestionadas estradas nacionais, como a EN109.

Ontem, cerca de uma dezena de membros da concelhia de Ovar do PCP distribuíram o jornal da campanha "Mais direitos, mais futuro-Não à precariedade" aos trabalhadores da multi-nacional japonesa "Yasaki Saltano" em Ovar.

Uma empresa onde a contratação de trabalhadores precários através das empresas de trabalho temporário é uma prática recorrente e continuada, sempre em prejuízo desses trabalhadores que raramente conseguem um vinculo laboral efectivo, sujeitam-se a ritmos de trabalho desgastantes e intensivos que podem contribuir para o desenvolvimento de doenças profissionais.

Como é do conhecimento público, foi promovido um abaixo-assinado exigindo obras urgentes no troço da EN327 que passa pelo concelho, nomeadamente na freguesia de S. João de Ovar, sob o lema 327 pela melhoria da EN327!

Neste abaixo assinado é solicitada a reparação da via e das tampas de saneamento soltas; a reparação dos passeios; a construção de passadeiras ligeiramente elevadas em locais de maior densidade populacional, bem como a reconversão das já existentes; a colocação de bandas redutoras de velocidade, de lombas limitadoras, de semáforos limitadores de velocidade ou outra solução tecnicamente viável que dê mais segurança aos transeuntes, especialmente às crianças e aos idosos, com especial destaque nas passadeiras existentes junto à Escola Primária e às paragens de autocarros.


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