Comunicado da Comissão Concelhia da Murtosa

Conforme o compromisso assumido na reunião com pescadores na Torreira, realizada no dia 2 de Fevereiro, o Grupo Parlamentar do PCP, fez eco junto do governo, sobre os principais problemas e preocupações que afectam a sua actividade, designadamente:

- A preocupação com a destruição da Ria e seus recursos, nomeadamente as maternidades naturais, por arrastões que operam de forma ilegal na Ria, por incapacidade de intervenção dos serviços de fiscalização;

- A marcação das áreas para instalação de viveiros de ostras, uma vez que foram marcados os locais mais usados pelos pescadores na sua actividade;

- A emissão de licenças que nos últimos anos não têm sido emitidos para pescador, mas apenas de mariscador. Como os pescadores têm autorizações para a captura de bivalves, na prática, acabam por desenvolver as mesmas actividades. Contudo não só o preço das licenças é diferente como as obrigações legais são também diferentes.

O Governo, por intermédio da Ministra da Agricultura e do Mar, respondeu que os pescadores não tinham razão, que estava tudo bem. Das duas uma, ou a Ministra considera os pescadores mentirosos, ou eventualmente foi enganada por quem lhe fornece as informações.

* Sobre a inspecção, monitorização e controle, diz a ministra que a Direcção Geral dos Recursos e Serviços Marítimos tem acompanhado de perto a pesca na Ria, e que quando são feitas denúncias estas são de imediato transmitidas às entidades fiscalizadoras, com presença física no local;

* Que existem informações de operações na zona adjacente à entrada na Ria por parte de embarcações polivalentes também licenciadas para operar com o arrasto de vara mas, que em todo o caso, não está em causa a destruição dos habitats, nomeadamente os que servem de maternidade, por se tratar de pesca no mar;

* Que não existem indicações de ruptura de recursos passíveis de serem enquadrados em mecanismos de compensação financeira por paragens de pesca, determinadas por motivos dessa natureza;

* Que todos os processos relacionados com a instalação de viveiros (estabelecimento de culturas marinhas) em áreas dominais são publicitados através de Editais em duas ocasiões e que não foi recebida nenhuma reclamação por parte de pescadores ou associações da pesca.

A resposta da ministra é uma espécie de “os cães ladram mas entretanto a caravana passa”. Por isso os pescadores não podem ficar de braços caídos. Em unidade e com as suas organizações representativas, devem discutir as melhores formas de acção e de luta, que obriguem o governo e as entidades fiscalizadoras a ouvir os pescadores, a respeitar a sua dignidade, a responderem aos seus problemas e preocupações.

Como sempre, na vossa luta, contarão com a solidariedade activa do Partido Comunista Português.

Abril/2015

Comissão Concelhia da Murtosa do PCP

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