No seguimento da acção de luta promovida pelos pais da Escola da Nossa Senhora do Pranto (Ílhavo) e da denúncia pública do PCP, e respectiva pressão sobre as autoridades competentes, a Câmara Municipal de Ílhavo abriu concurso para contratação de seis assistentes operacionais para as escolas do Concelho.

Apesar de não ser especificado em Diário da República em que escolas serão colocados os trabalhadores que venham a ser contratados, a abertura de um concurso representa, só por si, uma importante vitória para todos os que lutaram por esta causa mais do que justa.

Nesta ocasião que deve ser de regozijo o PCP saúda toda a comunidade educativa, sublinhando a importância - tantas vezes desvalorizada - de lutar pelos nossos direitos.

Sem prejuízo disso, o PCP considera oportuno referir alguns aspectos que devem ser tidos em conta:

1) Não é correcto que seja a Câmara Municipal a assumir esta responsabilidade. A contratação de trabalhadores - tal como todas as matérias relativamente aos mega-agrupamentos escolares - é uma responsabilidade do Estado central, pelo que cabe ao Governo assumi-la. Ao contratar trabalhadores, a CMI está a gastar recursos que assim não serão aplicados naquilo que são realmente as suas competências.

2) Sendo positivo que se contratem 6 trabalhadores, isso apenas minimizará o problema agora existente no conjunto das escolas do Concelho, pelo que o PCP insiste que são precisos mais assistentes operacionais para garantir a segurança, higiene e bom funcionamento das escolas, bem como que os trabalhadores em funções não sejam sobrecarregados com mais tarefas do que podem efectivamente cumprir.

3) O PCP considera que é imperativo o Governo olhar para esta situação e intervir de imediato, por forma a resolvê-la plenamente. Uma Educação Pública, Gratuita e de Qualidade para todos - como está inscrito na Constituição da República Portuguesa - é incompatível com critérios economicistas de reduzir ao mínimo os recursos atribuídos a esta função social primordial, enquanto ficam por taxar grandes fortunas e concentrações de riqueza ou se alimentam parcerias público-privadas ruinosas para as contas públicas.

Por fim, o PCP apela a toda a comunidade educativa que não desarme e continue a lutar por tudo a que tem direito, podendo contar sempre com a solidariedade do Partido Comunista Português.

Ílhavo, 2 de Março de 2018
Comissão Concelhia de Ílhavo do PCP


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