DORAV

Ao fim de duas semanas de exibição ao público, chegou ao fim a passagem pelo distrito de Aveiro da exposição do PCP «Mais direitos, mais futuro, não à precariedade!». O encerramento foi no próprio local da exposição - a Junta de Freguesia de Santa Maria da Feira - com a realização de uma sessão pública para apresentação do «Guia contra a Precariedade», que contou com a presença de Diana Ferreira, deputada do PCP na Assembleia da República, e Francisco Gonçalves, membro da DORAV do PCP.

Na primeira intervenção da noite, a deputada comunista salientou como, desde os anos 80, a precariedade vem alastrando, tanto no sector privado como no sector público, assumindo forma de vínculos temporários, desregulação horária, assédio moral no local de trabalho e desvalorização salarial, entre outras.

De todos os muitos casos conhecidos (serão cerca de 22% dos trabalhadores portugueses com vínculos precários, e 4 em cada 5 dos novos contratados), é evidente o denominador comum: quanto maior a precariedade, maior a exploração dos trabalhadores, maior a concentração de riqueza no patronato, maior a degradação das condições de vida da generalidade da população.

Seguiu-se Francisco Gonçalves, cuja intervenção se centrou na exposição de alguns casos exemplificativos existentes no distrito de Aveiro, salientando a validade da luta como elemento decisivo para vencer estas situações, tal como ocorreu na Funfrap ou Smurfit, em tempos recentes.

A questão da precariedade é muito maior do que apenas os vínculos dos trabalhadores às empresas, mas seguramente a indefinição sobre o futuro é, para muitos, um dos maiores problemas.

Este pequeno “guia”representa um contributo do PCP em alargar o conhecimento sobre os direitos dos trabalhadores e, em particular, como muitas vezes há direitos consagrados na lei mas que os patrões negam e os trabalhadores, por desconhecimento, não vêm cumpridos.

Tal facto não anula que haja casos em que, mesmo sendo legal, a precariedade seja sempre imoral. Deve notar-se que as leis não determinam os direitos, já que estas vão e vêm ao sabor das correlações de forças políticas em cada contexto, mas, independentemente da lei, é na unidade e luta dos trabalhadores que está o elemento mais importante para a conquista e efectivação de direitos, por uma vida digna e um futuro próspero, individual e colectivamente.

Guia do PCP contra a precariedade

 

Depois de celebrado o dito "acordo de competitividade" - cujo resultado será o agravamento das condições de trabalho e a diminuição da remuneração dos trabalhadores da empresa - o clima de pressão, assédio e até perseguição na Renault vem agravar as condições de precariedade já denunciadas pelo PCP.

Nas últimas semanas, para além de não se registarem quaisquer desenvolvimentos positivos no que toca ao combate aos vínculos precários (com a empresa, ou por via da sub-contratação a empresas de aluguer de mão-de-obra), vem crescendo a pressão psicológica sobre os trabalhadores, particularmente no que toca à intensidade dos ritmos de trabalho.

Comunicado da DORAV do PCP de 20 de Janeiro de 2017

A Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV), reunida a 20 de Janeiro, analisou os elementos referentes ao balanço de organização regional, discutiu e aprovou o plano de trabalho para 2017. Nesta reunião marcou-se a X Assembleia de Organização Regional do Partido para 25 de Março e foi aprovado o projecto de resolução política que estará em discussão nos seus organismos, assim como o regulamento da eleição de delegados.

Teve lugar na tarde de hoje uma acção de contacto do PCP com os trabalhadores da Oliveira e Irmão (OLI), em Aveiro. Esta iniciativa marca a o arrancar no concelho de Aveiro da 2ª fase da campanha contra a precariedade "Mais direitos, mais futuro, não à precariedade".

Munidos do panfleto editado no plano nacional, os activistas locais do PCP puderam mais uma vez confirmar que desde a última denúncia pública da situação nesta empresa pouco ou nada mudou. Mantém-se o recurso a múltiplas formas de trabalho precário (ETT's, contratos a prazo, alguns de dias apenas!) e salários baixos, apesar dos elevados ritmos de produção e dos lucros apresentados.

Ao longo das últimas semanas tornou-se claro o intuito da multinacional Nestlé efectivar, pela primeira vez na história desta empresa em Avanca, um despedimento colectivo de forma camuflada, ou seja, alegando um “acordo” entre a empresa e os trabalhadores.

O investimento de cerca de 2 milhões de euros e a fusão de linhas de produção não obtiveram os resultados esperados, diminuindo a produção diária. Assim, para diminuir os custos de produção, a empresa está a implementar um despedimento colectivo de alguns dos trabalhadores mais antigos da empresa, sob a capa de “rescisões por mútuo acordo”. Porém, estes foram momentos de chantagem e criação falsas expectativa para que os trabalhadores assinassem o seu próprio despedimento. Assim, ao despedir os trabalhadores mais antigos, que auferem salários mais elevados, poderão diminuir os custos para a empresa através da contratação de jovens trabalhadores com vínculos precários e salários significativamente mais baixos.

Sobre Milheirós de Poiares

As últimas iniciativas das duas petições de sinal contrário, tornadas públicas recentemente por ambos os Executivos Municipais, de S. João da Madeira de Stª Mª da Feira, a propósito da eventual alteração da actual divisão administrativa respectiva e passagem da Freguesia feirense de Milheirós de Poiares para aquele primeiro Concelho, merecem-nos o seguinte comentário:

Miguel Viegas, deputado do PCP ao Parlamento Europeu, esteve, sexta-feira, mais uma vez presente no distrito de Aveiro. A manhã foi passada em Oliveira de Azeméis, na Escola Secundaria Ferreira de Castro, onde participou num debate sobre a União Europeia com cerca de uma centena de alunos, maioritariamente do 12 ano. Questões como o alargamento da UE, a crise dos refugiados ou o crescimento de fenómenos populistas e xenófobos foram aqueles que suscitaram maior debate nas quase duas horas que durou a iniciativa que contou igualmente com a presença de Renata Costa, dirigente nacional da Juventude Comunista Portuguesa.

Miguel Viegas em acção de pré-campanha junto ao IEFP, Aveiro

Miguel Viegas, cabeça de lista da CDU pelo distrito de Aveiro às próximas eleições legislativas, acompanhado de Renata Costa, igualmente candidata, aproveitou uma visita ao Instituto de Emprego e Formação Profissional de Aveiro para manifestar grande preocupação com a subida do desemprego no distrito de Aveiro.

Com efeito, a subida do número de desempregados inscritos de Julho, relativamente ao mês de Junho vem contrariar toda a retórica do governo que pretende iludir os Portugueses sobre a situação do país. Esta subida do desemprego, numa altura em que o efeito sazonal deveria apontar em sentido contrário, revela que, tal como a CDU tem afirmado, a economia do país e da região continua estagnada, clamando por políticas efectivas que possam estimular o consumo e a criação de emprego.

Miguel Viegas, deputado do PCP ao Parlamento Europeu esteve, quarta-feira, mais uma vez, no distrito de Aveiro, procurando assim manter um contacto tão estreito quanto possível com as realidades sociais e económicas da região. A deslocação ao distrito incluiu uma visita à KiwiCoop, em Oliveira do Bairro, exemplo demonstrativo que Portugal tem enormes potencialidades que precisam de políticas adequadas para poderem contribuir para o desenvolvimento da região e inverter a actual trajetória de empobrecimento e de dependência.

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