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Faleceu Carlos Pires

Nota do Secretariado do Comité Central

Lisboa, 2 de Março de 2018

O Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português informa, com profunda mágoa e tristeza, do falecimento, aos 76 anos, de Carlos Alberto da Glória Pires, resistente antifascista e militante comunista, e transmite aos seus dois filhos e restante família as suas sentidas condolências.

Funcionário do Partido Comunista Português, em 1955, com 15 anos de idade, acompanhou os seus pais quando estes passaram à clandestinidade como funcionários do Partido.

Para dar aparência normal à vida da família, Carlos Pires exerceu durante cerca de um ano profissão na construção civil.

Aos 17 anos passou a ter a tarefa de compor e imprimir o “Avante!”, tornando-se tipógrafo clandestino.

Das suas mãos saíram o “Avante!”, “O Militante” e outras publicações e documentos que alimentavam e divulgavam a luta dos trabalhadores e do povo, contribuindo para a consciencialização do povo português e mobilizando para a sua participação em importantes jornadas da luta antifascista.

Carlos Pires sentia, justamente, o orgulho de ter imprimido o último “Avante!” clandestino.

No âmbito da sua intervenção e procura em aprofundar o conhecimento sobre a situação no Centro Hospital do Baixo Vouga (CHBV), uma delegação do PCP reuniu recentemente com o Conselho de Administração (C.A.) deste centro hospital.

Entre os vários assuntos abordados, a questão da falta de profissionais é certamente aquela que mais impacto e consequências traz ao CHBV. De acordo com os números avançados pelo C.A., estão em falta mais de 150 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos e pessoal auxiliar. De tal ordem, que, para que sejam cumpridos os horários e assegurar as escalas de serviço é "obrigatório" recorrer a trabalho suplementar. São já dezenas de milhar as horas de trabalho extraordinário acumuladas! E os seus efeitos também já se sentem, stress, cansaço acumulado, esgotamento, por parte dos trabalhadores,  mas também a nível dos utentes com tempos de espera mais longos, impossibilidade de realizar alguns exames complementares de diagnóstico depois de determinada hora, entre outros.

Esta é uma das visíveis consequências de décadas de política de direita e de ataques ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que conduziram a inúmeras dificuldades no acesso à saúde e à falta de capacidade de resposta do SNS. O actual Governo tem o dever de defender e recuperar o SNS.

Para resolver os problemas do SNS não bastou afastar PSD e CDS do Governo, é preciso outra política de saúde que o Governo PS tarda ou recusa concretizar.

Uma delegação do PCP composta por Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, Rui Bastos, eleito pelo PCP na Assembleia Municipal de Anadia e dirigentes regionais e locais do PCP estiveram hoje reunidos com a Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia. Esta visita, realizada no quadro do exercício normal do mandato de deputado, teve como objetivo avaliar no terreno as medidas tomadas pelo Governo na sequência dos últimos anos negros em matéria de incêndios se estas tiveram ou não impactos reais.

O concelho de Anadia foi fortemente atingido pelos incêndios em 2016, ano em que perdeu parte significativa da sua mancha de floresta. Contudo, as dificuldades continuam no quadro da prevenção tendo em conta a falta de meios necessários à limpeza de matos e florestas, uma vez que requerem máquinas e equipamentos incomportáveis para o regime de micro propriedade prevalecente. Pese embora o esforço da autarquia na limpeza dos caminhos, a floresta sustentável que todos defendem continua adiada por falta de enquadramento político. Desta forma os pequenos produtores acabam por ser empurrados para a plantação de eucalipto, única alternativa capaz de gerar algum rendimento.

Uma delegação do PCP composta por Miguel Viegas, deputado do PCP, Mafalda Guerreiro, do Comité Central e Nuno Teixeira, da Comissão Concelhia de Aveiro do PCP, esteve hoje de visita ao Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro. Esta visita enquadra-se no trabalho habitual de acompanhamento da realidade concreta do país, da região e do concelho de Aveiro.

Durante a visita e na reunião mantida com o Director da instituição, foram discutidas diversas temáticas ligadas à questão dos reclusos e das condições de trabalho dos profissionais, mas também às carências específicas das instalações, sempre escassas face ao quadro de restrições que são impostas pelas políticas orçamentais restritivas a que Portugal está sujeito e que o Governo PS acrítica e escrupulosamente cumpre.

Não sendo gritante, a falta de pessoal não deixou de estar em cima da mesa tendo em conta as reivindicações dos guardas prisionais que receiam uma degradação das suas condições de trabalho, já de si muito difíceis, num quadro onde, para além da segurança que é necessário assegurar dentro do estabelecimento, é necessário garantir as deslocações constantes de reclusos entre estabelecimentos, para o Tribunal ou para os estabelecimentos de saúde. Neste particular, a renovação da frota de veículos especializados é hoje uma prioridade. A admissão de mais pessoal, poderá concretizar-se nos próximos meses, incluindo um enfermeiro, que poderá mitigar a situação absurda de termos os serviços de prestação de cuidados de saúde, obrigatórios por lei, atribuídos a empresas privadas, por determinação da tutela. Esta situação não deixará de merecer uma intervenção do PCP junto do Governo.

Na manhã de 16 de Fevereiro, teve lugar frente à Reitoria da Universidade de Aveiro uma importante acção de luta que juntou dezenas de trabalhadores da instituição - docentes, não docentes e bolseiros de investigação científica.

Esta iniciativa, convocada pelas estruturas representativas dos trabalhadores (SPRC, STFPSC e ABIC), enquadra-se na justa luta pelo desfecho positivo do processo de vinculação à Administração Pública a que estes trabalhadores têm direito e que o famigerado PREVPAP permite.

A indignação dos trabalhadores reside no facto de, contariando o que seria justo e de lei, Governo e Reitoria estarem agora alinhados para inviabilizar a vinculação destes trabalhadores, deixando assim mais de 350 casos de trabalho comprovadamente precário por resolver.

Tal como um pouco por todo o País, também no Distrito de Aveiro está a ser levada, entre hoje e sábado, a cabo pelo PCP uma jornada de esclarecimento e luta em defesa da recuperação do controlo público dos CTT.

Com acções em Espinho, Estarreja, Aveiro, Águeda, Oliveira de Azeméis, Águeda, São João da Madeira, Santa Maria da Feira e Albergaria-a-Velha, os comunistas assinalam as nefastas consequências que teve para utentes e para o País a privatização dos CTT.

No Distrito de Aveiro são bem evidentes os danos causados por esta decisão do Governo PSD/CDS que o actual executivo do PS tarda em reverter. De cartas extraviadas a balcões encerrados, de correspondência com atrasos enormes a aumentos brutais nos tempos de espera nos balcões ainda abertos, não faltam exemplos de como - ao contrário do que tantas vezes se afirmou - os CTT funcionavam muito melhor quando estavam na esfera pública.

A campanha de autêntica propaganda levada a cabo pela administração da Renault Cacia – considerada uma vez mais “a melhor unidade do grupo” – não podem ocultar a cada vez mais grave realidade vivida pelos trabalhadores da empresa, caso para dizer que, “quem está no convento é que sabe o que lhe vai dentro”.

Na sequência do famigerado “acordo de competitividade” imposto em 2016, os resultados positivos cingem-se ao aumento dos lucros da empresa, decorrente de uma produção cada vez mais intensiva, de ritmos de trabalho cada vez mais acelerados, de uma redução significativa da massa salarial, de uma crescente pressão e penalização sobre todos os que ousam questionar a situação e as contínuas imposições aos trabalhadores – que já chegaram à própria proibição de fumar!

Mas tememos que a história não acabe por aqui!

Chegou ao conhecimento do PCP que há consultas de Urologia a serem desmarcadas por tempo indeterminado no Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV). Há relatos também de doentes que ficaram sem fazer o seu tratamento mensal.

O PCP apurou que tal se ficou a dever à saída de dois médicos urologistas desde Janeiro de 2018, que anteriormente estavam integrados no Serviço de Urologia do CHBV.

Esta situação é preocupante e demonstra o desgaste a que estes profissionais estão sujeitos pelas políticas de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde levadas a cabo pelos sucessivos governos de direita e que o actual executivo tarda em reverter. Há médicos recém-especialistas à espera de colocação há vários meses. Quem sofre são as populações e quem ganha são os grupos privados instalados no sector da saúde.

De acordo com as informações veiculadas pela comunicação social, está projectado pela administração dos CTT o encerramento de 3 balcões dos Correios no Distrito de Aveiro. Os postos agora visados são: Paços Brandão, uma das maiores freguesias de Santa Maria da Feira; Universidade de Aveiro, bem no coração da capital do distrito; e Barrosinhas, em Águeda, na fronteira com o concelho de Aveiro.

A confirmar-se, o encerramento destes balcões terá graves implicações na vida de todos os utentes dos CTT, em particular, e das populações, em geral. É importante notar que, para lá das esfarrapadas desculpas até agora apresentadas, tais encerramentos converter-se-ão no aumento das deslocações de actuais utentes (algo muito complexo no caso sobretudo de alguma população mais idosa, que depende dos Correios para o levantamento das suas pensões, em territórios onde é reconhecida a falta de transportes públicos de qualidade), mas também no sufocar dos balcões remanescentes, onde logicamente os tempos de espera aumentarão e a qualidade do serviço se degradará ainda mais – pese embora os esforços dos trabalhadores da empresa.

Descarregar anexo AR > Fiscalização Política > Pergunta ao Governo

Ao contrário do que seria expectável, os trabalhadores do Centro Hospitalar do Baixo Vouga não receberam hoje os seus salários. Em vez disso receberam uma curta nota, em que se remetia para o dia de amanhã o pagamento, sem qualquer explicação.

O PCP observa esta situação com grande preocupação. Consideramos que deve ser dada uma explicação cabal do que se passou e garantido que amanhã os salários são efectivamente processados. Da mesma forma, exige-se que se tomem todas as medidas para evitar que tal se repita no futuro.

Por via do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, o PCP endereçou ao Ministério da Saúde uma pergunta com os elementos acima citados.

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