DORAV

Na empresa que assegura o transporte público urbano de passageiros na cidade de Aveiro, continuam a verificar-se situações incompreensíveis, ilegais e que colocam em causa a qualidade do serviço prestado e a segurança rodoviária.

Além da continuidade do não cumprimento dos tempos mínimos de descanso dos motoristas, pois existem trabalhadores que chegam a estar ao serviço 14 horas (por via dos tempos de intervalo sem remuneração) associadas às horas suplementares de carácter obrigatório e permanente e que ainda são confrontados para fazer dias de folga. Estas situações fazem com que aumente o stress laboral e se reduza no descanso e na conjugação da vida profissional com a pessoal e familiar.

Além disto, chegou ao conhecimento do PCP que a Transdev ("empresa mãe" da ETAC/AveiroBus) estará a preparar-se para chamar profissionais afectos à Transdev para colmatar falhas e necessidades permanentes na AveiroBus. Isto confirma o que o PCP tem vindo a alertar, a falta de pessoal na AveiroBus para fazer face às necessidades decorrentes da prestação de um serviço de qualidade à população do concelho, contudo, a solução em calha não irá resolver a questão, uma vez que se trata, isso sim, de desregular, ainda mais, os horários dos motoristas da Transdev, e não a de reforçar o quadro de pessoal.

O PCP alerta para esta "fusão", a troca de quadros entre a AveiroBus e a Transdev, (algo que no passado já aconteceu entre a Transdev a agora extinta MoveAveiro), e chama a atenção que, independentemente das soluções que estejam a ser equacionadas para o transporte público de passageiros, no concelho e inter-concelhos, a AveiroBus resulta de um processo único de concessão de transportes feito pela Câmara Municipal de Aveiro que antecedeu um concurso público, que apesar de tudo está sujeito a regras e é limitado no tempo de duração.

Militantes da organização concelhia de Estarreja do PCP estiveram na noite passada em contacto com os trabalhadores da unidade da Avisabor (ex-Lusiaves) situada na freguesia de Pardilhó.

Nesta acção, integrada na difusão da campanha "Valorizar os trabalhadores! Mais força ao PCP", foi possível constatar que a única alteração ocorrida na Lusiaves nos últimos anos foi mesmo a referente ao nome.

Tal como já denunciado pelo PCP, os ritmos de trabalho são intensíssimos e a pressão sobre os trabalhadores atinge níveis muito para lá do aceitável, situação que se repercute num ambiente de trabalho profundamente degradado e na dificuldade da empresa em segurar nos seus quadros os trabalhadores.

Apesar dos resultados positivos sentidos no sector do calçado, onde hoje com menos trabalhadores são produzidos produtos e serviços com mais inovação, qualidade, rapidez e valor, o que permite ganhos de produtividade e lucros elevados. Onde na ultima década o sector viu crescer o seu volume de negócios, onde o aumento da riqueza gerada nas empresas não é distribuído de forma justa entre o capital e os trabalhadores, razão pela qual a maioria dos trabalhadores das diferentes profissões da produção ganha o salário mínimo nacional ou valores muito próximos. Jovens e trabalhadores qualificados onde a precariedade, intensos ritmos, repressão, pressão psicológica, bancos de horas, adaptabilidades, e o excesso horas de trabalho diárias e semanais são a realidade dura e quotidiana dos trabalhadores destas empresas.

Apesar dos bons resultados no sector, a empresa de calçado MoveOn, ex-Aerosoles, detida pelos Indianos da Tata que está a produzir em Esmoriz, volta a ter em causa os postos de trabalho de 44 trabalhadores da produção do total de 68 trabalhadores ao serviço.

A MoveOn empresa de Esmoriz que detém a licença da marca para a Europa, Índia e África do Sul, anunciou o encerramento das 16 lojas Aerosoles na Península Ibérica, 9 em Portugal, em resposta à crise sentida pela casa-mãe nos Estados Unidos ao apresentar a sua insolvência e deixandouma dívida de dois milhões de euros em Portugal.

A MoveOn já contou com inúmeras intervenções do Governo e beneficiou de fundos da União Europeia, foram injectados por diversas vezes milhares de euros, para que a empresa se mantivesse a produzir em Portugal e garantir os postos de trabalho.

Uma delegação de Espinho do PCP, esteve esta semana à porta da Tapeçaria Ferreira de Sá, numa acção de contacto com os trabalhadores, inserida na campanha "Valorizar os trabalhadores, Mais Força ao PCP".

A Tapeçaria Ferreira de Sá é uma empresa em franca expansão, exportando já para todos os continentes, e conta já com mais de 100 trabalhadores, pelo que não se justifica o constante "entra e sai" de trabalhadores, recorrendo constantemente aos contratos a prazo, muitos deles ao mês.

Da mesma forma, são difíceis de aceitar os ritmos de trabalho cada vez mais intensos e o acentuar da pressão sobre os trabalhadores.

Recentemente, a administração decidiu proceder ao aumento dos salários, colocando-os em 600€ como valor mínimo, ou seja, acima do mínimo definido pelo Governo e do contrato colectivo de trabalho.

Esta decisão comprova o que o PCP sempre disse. Num sector em franco crescimento, num momento em que a economia nacional se expande, o aumento dos salários não representa qualquer problema para as empresas. De resto, no médio e longo prazos, ele é até desejável para melhorar o poder aquisitivo dos trabalhadores, algo com consequências óbvias no aumento do dinamismo económico e, por conseguinte, no aumento de emprego - factos que contribuiriam positivamente para a situação da Segurança Social, que teria assim mais receitas e menos despesas.

O PCP realizou ontem em São João da Madeira, à porta da empresa Faurecia, uma acção de contacto com os trabalhadores, inserida na campanha "Valorizar os trabalhadores, Mais Força ao PCP!"

A Faurecia, assim como outras empresas do sector automóvel, continua a fazer grandes investimentos em Portugal e a criar emprego no país. Esta empresa, que tem várias unidades em diferentes distritos, é responsável por mais de mil e quinhentos trabalhadores só na unidade de São João da Madeira. Com toda esta pujança e os lucros que lhe estão associados, é incompreensível que muitos desses postos de trabalho continuem a ser precários com sucessivos contratos a prazo, por vezes de um mês, sucessivamente renovados até ao limite da legalidade.

São muitos os casos de trabalhadores não admitidos de forma directa, e apenas com recurso a empresas de aluguer de mão-de-obra, enquanto se aumenta os ritmos de trabalho e a pressão sobre os trabalhadores mais antigos para os poder substituir por mão-de-obra mais barata, com menos experiência e direitos adquiridos, como se fossem descartáveis.

Para o PCP é urgente que se acabe com esta situação, que se acabe com a precariedade!

Para cada posto de trabalho permanente tem de corresponder um contrato efectivo de trabalho. Tudo faremos para, lado a lado com a luta dos trabalhadores, erradicar a precariedade e introduzir justiça e qualidade de vida na sociedade portuguesa.

No quadro da Campanha «Valorizar os Trabalhadores. Mais Força ao PCP», e com o objectivo de divulgar as prospostas do PCP que serão debatidas na Assembleia da República já na próxima quarta-feira, o PCP dinamiza hoje e amanhã acções de contacto com os trabalhadores em todo o Distrito de Aveiro, sob os lemas “Em defesa dos direitos da Contratação Colectiva. Não à caducidade, sim ao princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador! e “Por Horários Dignos. Contra a desregulação e a arbitrariedade!”.

No folheto a distribuir denuncia-se que, em 2003, o PSD e o CDS introduziram, e posteriormente o PS agravou, a caducidade de contratação colectiva, com a consequente perda de direitos de muitos trabalhadores resultando na transferência de milhares de euros para os patrões. É perante estes factos que o PCP defende que os contratos não devem caducar, devendo ser substituídos por outros livremente negociados entre as partes. O PCP exige que se recupere a aplicação do tratamento mais favorável ao trabalhador, porque não é aceitável a imposição de condições de trabalho mais desfavoráveis do que os mínimos estabelecidos pela lei.

Neste dia de extrema importância para a luta de todas as mulheres, o Dia Internacional da Mulher, e sendo a Santa Casa da Misericórdia de Estarreja um local de trabalho onde predominantemente os trabalhadores são mulheres, o PCP manifesta a sua solidariedade com a greve hoje realizada pelo aumento dos salários para todos os trabalhadores, pelo pagamento das diuturnidades que lhes são devidas, pelo reconhecimento das categorias profissionais que efectivamente exercem, pelo respeito pelos direitos da parentalidade, contra a retirada de direitos e contra a desregulação dos horários de trabalho.

É inaceitável que a União das Misericórdias Portuguesas e as Santas Casa da Misericórdia suas associadas se recusem a pagar as diuturnidades previstas na PRT e sejam coniventes e conscientes da infracção que estão a cometer, mas permaneçam confortáveis a pagar salários de miséria, muitas vezes de 580€ a quem tem mais de 20 anos de trabalho.

Aos trabalhadores são devidos milhares de euros, e o Ministério do Trabalho e a Autoridade para as Condições do Trabalho não podem ficar simplesmente a assistir.

Na passagem do Dia Internacional da Mulher o PCP realiza acções de contacto com as mulheres trabalhadoras do distrito de Aveiro, nomeadamente na Valmet e na Porto Blinds em Ovar, na Universidade de Aveiro, na Aspock em Oliveira de Azeméis, na Sorema e nas Tapeçarias Ferreira de Sá ambas de Espinho.

O PCP destaca a importância da luta das mulheres pelo exercício dos seus direitos para que a igualdade seja uma realidade no seu quotidiano, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães, o que exige romper com as causas estruturantes das desigualdades e discriminações patentes na intensificação da exploração laboral, no incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade, na sobrecarga das trabalhadoras com as tarefas domésticas e familiares, nas desigualdades de acesso à saúde e a outros importantes serviços públicos.

A Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP reuniu a 2 de Março de 2018, momento em que abordou a evolução da situação política internacional, nacional e distrital, bem como o conjunto de linhas de orientação para ampliar a influência do PCP e reforçar a sua organização no Distrito.

1. A DORAV do PCP tem seguido com grande preocupação a situação internacional, registando o avolumar da tensão, das provocações e da intensidade da ofensiva contra a soberania dos povos, que têm nos EUA, UE e Japão o seu pilar fundamental. A continuada interferência do imperialismo na Península da Coreia, onde procura boicotar a reaproximação do Norte ao Sul, a ofensiva militar (directa e indirecta) na Síria, iniciando uma nova etapa do ataque, derrotados que foram os terroristas do Estado Islâmico, ou as contínuas provocações na Venezuela, procurando desestabilizar o País, são alguns de vários preocupantes exemplos que ilustram o actual quadro.

2. No plano nacional, sublinha-se a importância dos avanços alcançados nos últimos dois anos, particularmente por via dos Orçamentos do Estado, no que toca à política fiscal, aos valores das pensões de reforma, à recuperação de direitos e rendimentos por parte dos trabalhadores da Administração Pública, à conquista da gratuitidade dos manuais escolares até ao 6º ano de escolaridade, entre vários outros aspectos. No plano do Distrito, destaca-se a aprovação da recomendação da reabertura da Urgência de Espinho. Todos estes – e muitos outros – são avanços com a marca da intervenção do PCP na Assembleia da República que, desta forma, deu expressão institucional às legítimas aspirações dos trabalhadores e do povo.

Durante a tarde do dia 1 de Março, uma delegação do PCP esteve junto das instalações da Yazaki Saltano para promover o contacto com os trabalhadores desta empresa.

Tal como por todo o País, também aqui se fez chegar o panfleto que faz parte da campanha "Valorizar os trabalhadores, mais força ao PCP!", promovendo assim o esclarecimento e a mobilização para a luta para a defesa de avanços significativos na legislação laboral.

De resto, a situação da Yazaki é bem ilustrativa de que não apenas é necessário, como é possível melhorar a situação dos trabalhadores. A fábrica de Ovar faz parte de um grupo internacional que emprega mais de 285.000 trabalhadores, com unidades em 46 países, cujo volume de vendas no ano de 2016 ascendeu a mais de 13 mil milhões de euros, representando um imparável crescimento desde 2012!

À luz destes factos, é absolutamente incompreensível (além de ilegal) que se promovam ritmos de trabalho intensíssimos, que se tenha acabado com as diuturnidades para as novas gerações de trabalhadores e que se mantenha trabalhadores com sucessivos contratos temporários por anos a fio!

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