DORAV

O país e o mundo atravessam um período especialmente complexo, que exige respostas concertadas, de difícil exigência e no contexto de um período marcado pelo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, pela submissão do país a interesses da União Europeia e do grande capital, ignorando o potencial alavancador da soberania nacional. A concessão a privados de serviços estratégicos atinge agora o pico das suas consequências, que há muito tempo o PCP denuncia.

O Hospital Infante Dom Pedro carece já de meios humanos e materiais para dar resposta ao surto epidémico Covid-19, como tem sido amplamente noticiado. A falta de preparação de resposta a esta situação deriva não só dos ataques feitos a este hospital em particular, mas também a todos os outros, cujas urgências e serviços foram perdendo valências ao longo dos anos, resultando na sua aniquilação.

São disso exemplo o Hospital Visconde Salreu, em Estarreja, cujo serviço de urgência encerrou em 2008; o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, que dispõe apenas de consulta aberta desde 2007, claramente insuficiente para dar resposta às necessidades das populações; e o Hospital Conde de Sucena, em Águeda, onde muitas as valências foram entretanto encerradas, o que resulta em evidente dano para os utentes.

A Renault Cacia a coberto da excepcional situação de saúde pública (Covid-19)que o país atravessa e procurando salvaguardar os seus lucros, põe os seus trabalhadores a pagar a crise, à custa dos atropelos aos seus direitos.

Esta empresa depois de ter estado parada entre os dias 18 e 29 de Março, paragem imposta aos trabalhadores com o gozo de dias de férias e "bolsa de horas", decidiu no passado dia 26, impor mais 2 dias de banco "bolsa de horas" e informou que a partir do dia 1 de Abril e pelo período de 1 mês aplicará a Lay Off.

A Renault Cacia é uma empresa que beneficiou de largos apoios comunitários e nacionais, com uma excelente saúde financeira e que nos últimos anos de 2017 e 2018 apresentou mais de 16 milhões de resultados líquidos.

Com estes resultados positivos, nada justifica a atitude desta empresa!

A Direcção de Organização Regional de Aveiro do PCP teve conhecimento da prática abusiva de algumas empresas do distrito, que, a coberto da excepcional situação que o país atravessa, e procurando salvaguardar os seus lucros, tentam que sejam os trabalhadores a pagar a crise, num atropelo completo aos seus direitos.

São inúmeros os relatos de trabalhadores sujeitos à pressão de abdicar do direito a férias, coagidos a aceitar o banco de horas, a perda de retribuição, sem acesso aos meios de protecção individual, ou a ver terminado o seu contrato de trabalho. Denunciamos alguns dos casos relatados.

A situação que vivemos actualmente exige resposta pronta por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e por parte de tantos outros profissionais essenciais à manutenção da vida nas suas mais diversas vertentes: saúde, saneamento, electricidade, abastecimentos, comunicações, entre outros.

O surto epidémico Covid-19 veio evidenciar as consequências das políticas seguidas ao longo de décadas e que o PCP tem denunciado: desinvestimento no SNS, desvalorização das carreiras, contratos precários e a facilidade em descartar trabalhadores essenciais ao desenvolvimento do país.

Para já, e perante o significativo, mas expectável aumento de casos, exige-se um conjunto de iniciativas essenciais que consiga dar resposta a uma situação excepcional, que não penalize os trabalhadores. Nesse sentido, o PCP considera imprescindível a adopção de um conjunto de medidas que garantam condições dignas ao povo e aos trabalhadores neste novo contexto. Medidas que garantam a totalidade de salários e rendimentos, a proibição de interrupção de fornecimento de água, electridade, gás e comunicações, o fim às limitações financeiras do SNS, a prorrogação extraordinárias das prestações sociais (como o subsídio de desemprego), bem como a protecção dos trabalhadores independentes e em estágios profissionais, e um conjunto de medidas excepcionais e temporárias relativas ao abastecimento alimentar, entre tantas outras. É imperioso assegurar os equipamentos de protecção pessoal a todos os profissionais no activo.

A soberania nacional, também estimulada pela capacidade produtiva própria assume agora renovada importância, que tem que ser também considerada em período pós-surto.

Ao longo dos seus 99 anos de existência, o PCP tem sido o aliado mais coerente e determinado na acção e luta no combate à exploração, desigualdades, discriminações e violências sobre as mulheres.

A legislação consagra os direitos das mulheres e a sua participação na sociedade é fundamental. Mas os direitos não são cumpridos, nem a igualdade é uma realidade nas suas vidas enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.

Para o PCP a igualdade na vida das mulheres significa:

  • Reduzir o trabalho semanal para as 35 horas;
  • Cumprir os direitos de maternidade e paternidade;
  • Promover uma resposta pública, articulada e descentralizada, de prevenção e combate à violência doméstica;
  • Investir nos serviços públicos de qualidade para assegurar o direito à saúde, à cultura, à justiça e transportes, entre outros exemplos.


É por isso preciso "Cumprir os direitos das mulheres, na lei e na vida...", é o único caminho que concretiza a elevação das sua participação em igualdade em todos dos domínios da sociedade, que fomenta a mudança de mentalidades e estereótipos, e promove os valores de igualdade como condição de progresso e democratização do país.

O PCP saúda as mulheres portuguesas neste 8 de Março e apela para que transformem esta data em luta participando na Manifestação Nacional de Mulheres no dia 8 de Março em Lisboa promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres.

Gabinete de Imprensa da DORAV
6 de Março de 2020

 

Uma delegação do PCP esteve presente na concentração de agricultores promovida pela CNA (Confederação Nacional de Agricultura) e UABDA (União dos Agricultores e Baldios do Distrito de Aveiro) na inauguração da Agrovouga, em Aveiro. A concentração foi precedida de uma marcha lenta de tractores desde Válega, Ovar, a Aveiro, em defesa da produção e pela concretização do Estatuto da Agricultura Familiar.

Entre as reivindicações dos agricultores, a questão de um preço justo à produção foi uma das mais reclamadas, a par de mais "quota" leiteira sem penalizações. Os preços pagos ao produtor, de tão baixos, tornam inviável a continuidade da actividade, empurrando para a falência muitos milhares de agricultores e produtores.

Uma delegação do PCP acompanhou o primeiro dia da jornada de luta, que contou, esta quinta-feira, com a extraordinária adesão à greve dos trabalhadores da produção da Renault Cacia (80% no turno da noite e mais de 90% no turno das 6h), que permaneceram à porta da empresa, reivindicando os seus direitos e exigindo respeito por parte da administração.

A degradação das condições de trabalho, nomeadamente a redução das remunerações, a retirada de prémios, o não cumprimento da GSI (Gestão Salarial Interna) aos seus trabalhadores, os intensos ritmos de trabalho e horários desregulados, a pressão, a repressão no local de trabalho, além da existência de um grande número de trabalhadores temporários (30% da mão-de-obra são trabalhadores temporários, percentagem que já se mantém há vários anos), sendo que estes trabalhadores respondem a necessidades permanentes da empresa.

Após conhecimento da  reintegração da trabalhadora corticeira, Cristina Tavares, no seu posto de trabalho, ao fim de dois despedimentos ilícitos onde também foi vitima de repressão moral, o PCP saúda a trabalhadora, valorizando toda a luta desenvolvida desde que este processo se iniciou, com o apoio do seu sindicato - SOCN, da União de Sindicatos de Aveiro e da CGTP-IN.

O PCP está solidário com os trabalhadores dos CTT do posto de distribuição da Taboeira, em Aveiro, que, em greve, se concentraram hoje junto ao seu local de trabalho. Numa massiva adesão, 50 dos 54 trabalhadores efectivos fizeram greve, os trabalhadores demonstraram as razões da sua luta, a falta de pessoal, as excessivas horas de trabalho, as pressões e a tentativa de deslocalizar serviços.

Neste posto, os trabalhadores são alvo de pressões diárias, com trabalhadores contratados para fazerem por 6 horas diárias, mas que se vêm forçados a trabalhar 10 horas por dia, não lhes deixando tempo para conciliar a vida familiar com o trabalho.

As justas reivindicações destes trabalhadores que com a privatização deste serviço viram as suas condições de trabalho diminuírem e o volume de trabalho aumentar devido à falta de trabalhadores necessário para o bom funcionamento dos serviços, demonstram, uma vez mais, a necessidade da recuperação do controlo público dos CTT.

Realizou-se, na estação de Espinho, uma iniciativa da CDU de valorização da entrada em vigor do Passe Único desde o dia 1 de Abril com a participação do candidato às eleições do Parlamento Europeu, Francisco Gonçalves.

No distrito de Aveiro esta medida importante, tem para já, efeitos apenas nas freguesias servidas pela CP até Espinho, área abrangida pelo "Andante", contudo é necessária a sua implantação nas demais freguesias e meios de transporte, bem como em todos os concelhos da área metropolitana do Porto.

A CDU defende assim que o Passe Único garante a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida das populações com um enorme alcance social sendo fundamental alargá-la a toda a área metropolitana do Porto, bem como aos restantes concelhos do distrito de Aveiro. A necessária melhoria das carreiras, do alargamento de horários,  o assegurar do Passe Família, são medidas fundamentais para se garantir uma maior justiça social e coesão territorial.

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