O PCP realizou na passada sexta feira, 1 de Junho, no Arquivo Municipal de Albergaria-a-Velha um debate sob o lema: «Prostituição  uma grave forma de violência e exploração». Esta iniciativa teve a participação de João Pimenta Lopes - Deputado do PCP no Parlamento Europeu, Pedro Vaz Pato – Juiz e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação «O Ninho», Márcia Oliveira – Dirigente do Movimento Democrático de Mulheres, e Tiago Vieira – Membro do Comité Central do PCP.

O debate, muito participado, contou com a presença de meia centena de pessoas e esclareceu que a prostituição é uma expressão extrema de exploração e violência, um grave atentado aos mais elementares direitos e à dignidade das pessoas prostituídas. Não é uma opção nem para as mulheres prostituídas, escravizadas nas redes criminosas internacionais de proxenetismo, nem para as que são aprisionadas por outras formas de exploração por parte do proxenetismo.

Na verdade, o tráfico de seres humanos para fins sexuais alimenta redes internacionais de proxenetismo, tornando este crime num negócio cada vez mais lucrativo. Em simultâneo, crescem e florescem outras formas lucrativas de exploração para a prostituição não ligadas ao tráfico e que envolvem elevado número de mulheres. Um e outras exploram, violentam e mercantilizam o corpo, a dignidade e direitos básicos de muitos milhões de mulheres e crianças. A legalização da exploração da prostituição não defende as mulheres prostituídas, legaliza a «indústria do sexo», dá cobertura a outros crimes, como o branqueamento de capitais.

De resto, em Portugal a prostituição não é crime, a pessoa prostituída não é perseguida, nem criminalizada. Crime é o proxenetismo, crime é explorar a prostituição. As mulheres prostituídas são contra a legalização da prostituição pois vêm nisto uma forma de arranjar dinheiro de forma temporária devido a problemas sociais que as deixam vulneráveis e a querer arranjar dinheiro rápido, muitas vezes para que os seus filhos não passem fome. Mais do que legalizar, devem-se promover medidas de prevenção das causas económicas, sociais e culturais que aprisionam as mulheres na prostituição. Veja-se o exemplo do distrito de Aveiro, onde há mais de 54000 desempregados - 60% dos quais são mulheres e 30% dos quais são jovens!

Assim se constata que a prostituição não é uma opção, é exploração. Não é uma profissão, nem tão pouco uma escolha. É a ausência de liberdade e de oportunidades de escolher e ter um projecto de vida.

A regulamentação do «trabalho sexual» significa legitimar e perpetuar a troca de dinheiro por sexo, a violência e os abusos sexuais, potenciar a pornografia e outras actividades associada à «indústria do sexo». É transformar o corpo da mulher numa «mercadoria» que pode ser «alugada» por quem paga, usada como uma «coisa», ou um «brinquedo» para satisfazer todas as práticas e fantasias sexuais.

A mulher prostituída é violentada e permanentemente «consumida» e ultrajada. A maioria sofre de stress pós-traumático, é vítima de abuso físico e sexual de forma continuada, num elevadíssimo risco de violência que tende a escalar a violência letal. O seu corpo é usado e abusado por quem o compra, como «objecto sexual», como «coisa» que se usa e deita fora. Não existe qualquer relação de liberdade ou de respeito entre dois sujeitos de iguais direitos.

A prostituição não é «trabalho sexual». É a completa subversão do que o trabalho representa de dignificante e socialmente útil para quem o realiza e para a sociedade. É negar às mulheres o direito ao trabalho como condição para a sua autonomia pessoal e social, a sua realização e valorização, e como factor de desenvolvimento do país.

É a legitimação da violência sobre as mulheres, não só sobre as prostituídas, mas sobre todas as mulheres e em diferentes domínios. Trata-se de subverter o valor da igualdade entre mulheres e homens na família, no trabalho e na sociedade.

O PCP, o único partido em Portugal que assume com clareza que a prostituição é uma grave forma de violência e de exploração das mulheres, um grave flagelo social que escraviza milhões de mulheres e de raparigas nas redes de tráfico de seres humanos e noutras redes de proxenetismo, prosseguirá o seu trabalho no sentido do esclarecimento e mobilização do povo português para uma sociedade mais justa e livre de todas as formas de exploração.

 

Aveiro, 6 de Junho de 2018
O Gabinete de Imprensa da DORAV


Para o topo