Há alguns dias a esta parte, os trabalhadores não-docentes da Universidade de Aveiro foram confrontados com a abertura de vários concursos para desempenho de funções na Universidade, em regime de contrato com a Fundação (e não com a Função Pública).

O PCP considera que há vários elementos que fazem com que o momento e a forma destes concursos os tornam, no mínimo, questionáveis, a saber:

- Dificilmente se pode compreender que uma Reitoria em fim de mandato abra vagas para um concurso que inclui, entre outras, as posições de assessoria na Reitoria;

- Tendo esta instituição recusado a vinculação de quase todos os docentes precários no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, também não se entende como, por outro lado, a UA procura aliciar os trabalhadores a passarem da função pública para o regime privado propondo-lhes contratos com vencimentos superiores;

- Num momento em que se abrem perspectivas de descongelamento das carreiras na Administração Pública, o processo em curso tenderá a promover sobretudo a saída de trabalhadores em funções públicas (que durante tanto tempo tiveram as suas carreiras "congeladas", perdendo poder de compra cada um dos anos que passava) para uma situação de contratação ao abrigo do direito privado em que, apesar de auferirem remunerações mais altas, perderão uma parte importante dos direitos adquiridos;

- A estratégia de colocar os directores de Departamento a "gerir" estes concursos em cada departamento, estimulando-os a aliciar alguns trabalhadores em concreto denota pouca transparência e total falta de sentido de ética.

Perante este cenário, que combina uma acção inexplicável da Reitoria cessante e responsabilidades iniludíveis dos sucessivos governos PS/PSD/CDS no que toca à degradação da situação dos trabalhadores da Administração Pública, o PCP aponta as seguintes medidas como urgentes:

- Travar os procedimentos concursais de imediato, até que, no mínimo, a nova Reitoria entre em funções;

- Garantir a valorização de todos os trabalhadores da Administração Pública, concretizando o descongelamento das suas carreiras, a passagem a vínculo efectivo com o Estado de todos os que não o tenham e desempenham funções de cariz permanente, e justos aumentos salariais, sem qualquer perda de direitos;

- Rever os mecanismos de avaliação da Administração Pública, designadamente extinguindo ou alterando estruturalmente o malfadado SIADAP;

- Extinguir a figura da Fundação, garantindo igualdade entre todos os trabalhadores da Universidade de Aveiro e contribuindo para impedir a interferência de interesses externos na definição do rumo da Educação no nosso País.

Estas medidas são, naturalmente, inseparáveis da ruptura com a política de direita, que aprisiona o País a metas desprovidas de sentido, como as do défice, bem como a pagamentos de uma dívida pública em larga medida ilegítima e incomportável.

Assim, o PCP apela aos trabalhadores da UA (não docentes e docentes) que se unam no combate a todas as formas de divisão dos trabalhadores, em nome dos seus direitos e de um Ensino Público, Gratuito e de Qualidade para todos!

Aveiro,26 de Abril de 2018
A célula do PCP da UA


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