Uma delegação do PCP composta por Miguel Viegas, deputado do PCP, Mafalda Guerreiro, do Comité Central e Nuno Teixeira, da Comissão Concelhia de Aveiro do PCP, esteve hoje de visita ao Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro. Esta visita enquadra-se no trabalho habitual de acompanhamento da realidade concreta do país, da região e do concelho de Aveiro.

Durante a visita e na reunião mantida com o Director da instituição, foram discutidas diversas temáticas ligadas à questão dos reclusos e das condições de trabalho dos profissionais, mas também às carências específicas das instalações, sempre escassas face ao quadro de restrições que são impostas pelas políticas orçamentais restritivas a que Portugal está sujeito e que o Governo PS acrítica e escrupulosamente cumpre.

Não sendo gritante, a falta de pessoal não deixou de estar em cima da mesa tendo em conta as reivindicações dos guardas prisionais que receiam uma degradação das suas condições de trabalho, já de si muito difíceis, num quadro onde, para além da segurança que é necessário assegurar dentro do estabelecimento, é necessário garantir as deslocações constantes de reclusos entre estabelecimentos, para o Tribunal ou para os estabelecimentos de saúde. Neste particular, a renovação da frota de veículos especializados é hoje uma prioridade. A admissão de mais pessoal, poderá concretizar-se nos próximos meses, incluindo um enfermeiro, que poderá mitigar a situação absurda de termos os serviços de prestação de cuidados de saúde, obrigatórios por lei, atribuídos a empresas privadas, por determinação da tutela. Esta situação não deixará de merecer uma intervenção do PCP junto do Governo.

Pela parte do PCP, ficou claro que esta questão dos estabelecimentos prisionais não pode estar desligada das políticas sociais que manifestamente não existem no País e em particular no Concelho. Da visita, ficou claro que muitos reclusos poderiam não estar na cadeia de houvesse a montante políticas incisivas de intervenção social, destinadas a lidar com a pobreza e exclusão social. Lamentavelmente, a Câmara de Aveiro tem desdenhado esta vertente, que poderia ser um sério contributo para a diminuição da pequena criminalidade e delito que, muitas vezes, são a porta de entrada para os estabelecimentos prisionais sobrelotados e com limitada capacidade de inserção social e económica.

Aveiro, 23 de Fevereiro de 2018
Gabinete de imprensa da DORAV


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