Coligação Democrática Unitária

Aveiro

 

PROGRAMA ELEITORAL

 

 

Introdução

A Coligação Democrática Unitária apresenta-se às eleições autárquicas no Concelho de Aveiro no ano de 2013, com um projecto político autárquico próprio que propõe à população do Concelho uma mudança de rumo que inverta o trajecto seguido pelas políticas camarárias das sucessivas maiorias de direita nos órgãos municipais.

A força da CDU reside fundamentalmente no trabalho colectivo, no seu projecto próprio e nas suas propostas. Um projecto nacional com realizações concretas em inúmeras localidades do nosso país e que decorrem de uma matriz comum assente em valores que importa salientar:

  • Uma gestão democrática e participada orientada para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida das populações;
  • Uma defesa intransigente do carácter público dos serviços prestados às populações, e a dignificação dos trabalhadores das autarquias locais;
  • Um combate contra as políticas de direita que procuram, há décadas, desvirtuar o poder local democrático nascido no 25 de Abril.

A CDU faz da participação e do empenhamento das populações uma das várias marcas distintivas em relação à presente realidade política. Assim, os conteúdos programáticos aqui presentes serão reflexo da auscultação, intervenção e participação em variados meios e nas diversas realidades que compõem a sociedade aveirense.

No caso particular do concelho de Aveiro, a CDU apresenta-se mais uma vez com a confiança e a certeza de constituir uma alternativa válida e necessária para travar décadas de declínio e abandono. Com efeito, mais de três décadas de políticas erradas e ruinosas, levadas a cabo por PSD, CDS e PS, coligados ou em alternâncias, deixam-nos hoje uma pesada herança. Estamos hoje em presença de uma Câmara falida com uma dívida insuportável de cerca de 140 milhões de euros, fruto de décadas de irresponsabilidade política e total inoperância na gestão da coisa pública. Temos hoje uma câmara completamente à deriva, que foi abdicando ao longo das últimas décadas das suas principais competências, privatizando serviços, na maior parte dos casos de forma ruinosa, desde os resíduos sólidos urbanos à água, do saneamento aos transportes. Temos hoje uma cidade em declínio por falta de um modelo de desenvolvimento que potencie os recursos endógenos e a sua localização estratégica. Finalmente, temos um concelho dual, onde convivem freguesias urbanas que concentram o pouco investimento existente, e freguesias periurbanas, ou rurais, que permanecem num estado de quase subdesenvolvimento, com uma rede viária decrépita, sem passeios, que se estende numa malha desordenada e carente de equipamentos básicos.

A CDU, em coerência com o seu vasto património de intervenção desenvolvido ao longo dos últimos mandatos autárquicos, manifesta-se pronta para assumir todas as responsabilidades que o Povo de Aveiro entenda dar-lhe através do voto. Para isto, propõe um projecto alternativo de desenvolvimento assente na valorização de três recursos que julgamos serem fundamentais: as pessoas, as actividades económicas e o território, visando a coesão social, económica e territorial.

O Programa que se apresenta não pretende prever todas as situações e desafios que se podem colocar no futuro a uma gestão autárquica de esquerda em Aveiro, mas apresenta diversas pequenas e grandes propostas que têm como objectivo central a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações do Concelho de Aveiro, o motivo da CDU e desta candidatura.

1. Colocar a Autarquia ao Serviço dos Munícipes

O poder local democrático, conquista maior da revolução de Abril, representa o patamar de poder mais próximo das populações. Ao longo das últimas décadas, fruto de políticas de direita, erradas, de cariz neoliberal, e com o contributo activo de muitos autarcas, o papel das autarquias foi profundamente desvirtuado, pretendendo-se transformar as Câmaras Municipais em actores de desenvolvimento económico ao serviço da economia privada. Desta forma, vemos câmara municipais em lutas fratricidas, impotentes e subservientes perante os grandes interesses privados, procurando oferecer-lhes as melhores condições para atrair investimentos, ao arrepio dos interesses dos municípios e populações.

A CDU não nega a importância do poder local como elemento fundamental na prossecução de estratégias de desenvolvimento local e regional. O que não podemos aceitar é que se relegue para segundo plano os interesses das populações, em favor dos interesses dos grandes grupos económicos, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

Neste sentido, a CDU defende uma Câmara Municipal que defenda de forma intransigente a população de Aveiro, seja perante os abusos do poder central, seja perante a crescente arrogância dos interesses privados que tendem a minar os interesses das autarquias e, particularmente, da Câmara Municipal de Aveiro. A CDU propõe, para o Concelho, uma verdadeira estratégia de desenvolvimento local, centrada na qualidade de vida da sua população e nas suas legítimas aspirações, devidamente enquadrada num gestão participada, democrática e transparente. Nesta estratégia, cabem, naturalmente, as actividades de carácter privado, numa lógica de complementaridade e com uma clara demarcação dos serviços públicos fundamentais prestados à população, designadamente no que toca à água, saneamento, higiene urbana, educação e transportes públicos, que devem ser tarefa assumida cabalmente pela autarquia.

Em particular pretendemos:

  1. Melhorar o funcionamento dos órgãos autárquicos
    1. Câmara Municipal
      • Atendimento regular aos munícipes, pelo Presidente e vereadores, nos Paços do Concelho ou nas Juntas de Freguesia;
      • Cumprimento efectivo do Estatuto da Oposição;
      • Reconhecimento e valorização do papel da Assembleia Municipal;
      • Adopção de uma gestão de proximidade, sem interferências nas competências das freguesias;
    2. Assembleia Municipal
      • Promoção da autonomia e iniciativa própria da AM;
      • Promoção de debates públicos sobre questões de fundo de interesse geral;
      • Reuniões regulares nas freguesias;
      • Acompanhamento efetivo da sua participação em instituições onde está representada;
    3. Juntas e Assembleias de Freguesia
      • Descentralização nas Juntas de Freguesia, por mútuo acordo, do máximo de competências e correspondentes meios financeiros;
      • Manutenção da rede viária;
      • Construção de pequenos equipamentos de carácter geral;
      • 1.º Ciclo Ensino Básico/Jardins-de-infância, nomeadamente a gestão de refeitórios, ocupação de tempos livres;
      • Reserva de um mínimo de 20% das despesas de investimento para projetos a definir pelo colégio dos presidentes de junta de freguesia;
      • Adopção de uma gestão de proximidade;
  2. Fomentar a participação das populações
    • Maior divulgação da actividade e das iniciativas dos órgãos municipais;
    • Encarar os períodos de inquérito público de planos e regulamentos como forma de participação activa dos munícipes;
    • Estimular a participação e a intervenção do público nas reuniões dos órgãos municipais;
    • Zelar pelo cumprimento dos princípios e normas, estabelecidas na Lei, relativamente aos direitos dos cidadãos, tais como o direito à informação e à participação na formação das decisões dos órgãos municipais (regulamentos, planos de actividade e orçamentos e direito de petição);
    • Criar espaço para a dinamização e intervenção de estruturas de participação tais como organizações de moradores e de condóminos;
    • Criar um Gabinete de Apoio ao Munícipe que o informe e apoie no exercício dos seus direitos;
    • Promover o funcionamento regular e dar conteúdo efectivo às estruturas de participação "oficiais": Gabinete de Cidade, Comissão de Património, Conselho Municipal de Segurança, Conselho Local de Educação.
    • Reformular o Regulamento do Orçamento Participativo, tornando-o mais participativo, transparente, acessível e democrático;
2. Finanças Municipais

A situação financeira da Câmara Municipal de Aveiro é grave e sobejamente conhecida pelas piores razões. Resulta de um conjunto de opções políticas profundamente erradas que devem ser assacadas aos partidos políticos que geriram a Câmara Municipal nas últimas décadas: PS, PSD e CDS. Gastos astronómicos, de rentabilidade duvidosa e sem o devido suporte financeiro, entrega a privados, em condições lesivas para o município, de serviços públicos fundamentais que representavam receitas fundamentais para o orçamento municipal, negócios ruinosos, alguns deles com contornos nebulosos, tais são os elementos centrais que colocaram hoje Aveiro com um dos municípios mais endividados do país. O actual executivo municipal não só não resolveu a dívida do município como continuou, exactamente, com as mesmas políticas ruinosas que contribuíram para o gigantesco endividamento da autarquia. Assim foi com a renovação da concessão do sistema de captação de águas do Carvoeiro. Assim continuou com o acordo assinado com a REFER. Assim é com o desmantelamento da Moveaveiro, sendo a Câmara a entregar a privados as áreas de negócio mais rentáveis, guardando para o município as áreas de maior prejuízo.

Não estando em condições de avançar com qualquer receita miraculosa, a CDU elege a questão das finanças municipais como uma das suas linhas prioritárias, comprometendo-se, designadamente, a

  • Reanalisar o processo de recuperação financeira e o correspondente empréstimo, tendo em vista reduzir o encargo existente;
  • Tomar medidas de efectiva contenção das despesas correntes, com valorização dos recursos próprios do município, em detrimento do recurso sistemático ao fornecimento de serviços externos;
  • Ponderar a reorganização de serviços em situação comprovada de desajustamento face às novas atribuições e competências municipais;
  • Definir quais os investimentos prioritários, hierarquizando-os, e programando os encargos com cada um deles, dentro dos recursos financeiros disponíveis. Isto, anulando o sobredimensionamento dos planos de actividades municipais;
  • Alterar as taxas e impostos municipais que constituam obstáculo ao desenvolvimento adequado das actividades económicas e à fixação de empresas, bem como as que não assentem em critérios de justiça e equidade;
  • Recusar a aplicação dos valores máximos do Imposto Municipal sobre Imóveis (excepto para prédios comprovadamente devolutos há mais de dois anos), procurar incentivar a reabilitação urbana com a criação de novas áreas de reabilitação urbana, usando os instrumentos previstos da lei em sede de IMI;
  • Pôr termo a projectos camarários que comportem gastos sem qualquer interesse público razoável;
 
3. Organização Municipal

A CDU propõe-se contribuir, em conjunto com os trabalhadores da autarquia, para a melhoria global dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Aveiro. A verdade é que, de forma atabalhoada, vários executivos municipais (tanto do PS como do PSD e CDS) foram entregando serviços a empresas privadas, sem qualquer sinal de preocupação em rentabilizar as estruturas de pessoal remanescentes. A CDU tudo fará para reverter estes processos de outsourcing, externalização e de privatização, como, aliás, oportunamente denunciou. Até lá, a CDU entende que há muitas formas de rentabilizar o actual quadro de pessoal, em claro benefício das populações. Neste sentido, a CDU avança com um conjunto de propostas a vários níveis.

  1. Recursos Humanos
    1. Investir na melhoria do ambiente interno, com a possibilidade de os trabalhadores da autarquia terem uma palavra interventiva na resolução dos problemas do Concelho;
    2. Apostar na formação profissional;
    3. Dar conteúdo concreto às normas do Regulamento Orgânico, nomeadamente:
      • A gestão integrada e interdisciplinar dos serviços municipais, assente na responsabilização, formação e qualificação profissional dos agentes municipais;
      • A desburocratização dos circuitos administrativos, por forma a tornar céleres as decisões e deliberações dos órgãos municipais, com vista a elevar a capacidade de resposta às necessidades e aspirações da população;
      • A criação de um sistema de informação interno, capaz de promover uma comunicação, rápida e rigorosa, aos vários níveis administrativos, contribuindo para uma maior adequação das decisões;
      • O recurso a critérios na distribuição de tarefas e responsabilidade assentes no mérito e na competência técnica e profissional, e não no compadrio político.
    4. Criar condições para a existência e actividade dinâmica de estruturas representativas dos trabalhadores da autarquia, com condições para participar na discussão, com os eleitos, de assuntos tais como condições de trabalho, organização dos serviços, etc.
  2. Comunicação
    1. Elaborar um Plano Estratégico de Comunicação do Município, que abranja as diferentes áreas da comunicação, interna e externa, contemple todos os suportes possíveis, designadamente os baseados nas Tecnologias da Informação e Comunicação;
    2. Promover uma estrutura municipal que desenvolva a interacção entre informação e informática;
    3. Facilitar a interactividade do site da Câmara na Internet, o qual deverá disponibilizar um conjunto alargado de serviços on-line que facilitem a comunicação e a resolução das necessidades dos cidadãos face à autarquia;
 
4. Em defesa de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento ao serviço das populações

A CDU defende, para o Concelho e para o País, uma ruptura com as políticas que desvirtuam as verdadeiras competências das Autarquias, que devem estar ao serviço de estratégias de desenvolvimento locais e regionais e ao serviço das populações.

  1. Planeamento e políticas de solos
    • O concelho de Aveiro carece de boas políticas urbanas que assegurem um bom ordenamento do território. O facto do actual PDM estar em processo de revisão há quase dez anos, diz muito sobre a presente situação em matéria de planeamento. A CDU entende que o processo de revisão do PDM deve representar uma prioridade. A CDU defende um novo PDM que seja um verdadeiro instrumento de desenvolvimento do concelho, que contenha princípios orientadores claros, seja em matéria de objectivos com prioridades e estratégias bem definidas, seja nas suas normas executivas, com uma aposta clara em lógicas perequativas e de cooperação entre proprietários, promotores e município. No quadro regulamentar a CDU propõe:
      1. Manter o Plano Estratégico como referência central na definição das políticas municipais, promovendo a respectiva actualização;
      2. Garantir que a revisão do PDM, bem como todo o Planeamento Municipal tenham como objectivos:
        • Impedir a apropriação do Concelho por interesses privados, designadamente económicos;
        • Definição de índices urbanísticos realistas que estruturem correctamente toda a malha urbana,
        • Valorização do espaço público como sendo elemento fundamental na criação de sinergias e ambiência urbana;
        • A preservação das zonas históricas com uma forte aposta na reabilitação urbana, através da criação de novas áreas de reabilitação urbana com os incentivos fiscais previstos na legislação
        • A reserva de espaços públicos qualificados para equipamentos colectivos, para a fruição da cultura, do desporto, dos tempos livres e da natureza;
        • O desenvolvimento sustentado de todo o Concelho, sem exclusão das freguesias rurais, assumindo a estrutura policêntrica concelhia, reforçando as respectivas centralidades e elementos estruturantes.
        • Reforçar os centros urbanos, contrariando a sua desertificação e degradação, impedindo a centrifugação de equipamentos educativos ou outros, e procurando dinamizar as várias economias urbanas ligadas aos serviços e à cultura.
        • Criação de zonas industriais devidamente equipadas e procurar contrariar a actual pulverização de unidades fabris espalhadas de forma aleatória por todo o concelho.
        • Identificação e salvaguarda de bolsas de terrenos fundamentais para que a CMA consiga aplicar uma maior equidade e justiça, assegurando a correta localização de todos os equipamentos e serviços fundamentais ao desenvolvimento de todo o concelho.
        • A aplicação das leis, directivas e recomendações técnicas que visam assegurar a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida a todos os edifícios, aos estabelecimentos que recebem público, aos transportes e à via pública;
        • Uma nova política de mobilidade, privilegiando os modos suaves e os transportes públicos, reforçando as lógicas multimodais que impedem o pleno aproveitamento dos grandes eixos rodo e ferroviários que ligam o concelho ao exterior.
        • Criação de uma verdadeira rede ecológica, estruturante e coerente, que potencie a criação de percursos pedonais e cicláveis devidamente articulados com a malha urbana.
        • Criação de instrumentos que permitam uma ampla participação das populações, seja no processo de revisão do PDM, seja na sua execução.
      3. Desenvolver, de forma aberta e participada, os processos de definição de políticas municipais, que se traduzam na elaboração de Planos, nalguns casos já previstos (Plano Municipal de Emergência), ou que propomos neste Programa (Plano Estratégico de Comunicação, Plano Municipal de Cultura).
  2. O Município no quadro de uma política regional
    • Nenhum município está isolado. Por outro lado, vários investimentos estruturantes interagem com municípios vizinhos e outros inserem-se no quadro de políticas de âmbito nacional. Nestes sentido a CMA deve manter um diálogo e intervenção firme e permanente dos órgãos municipais junto do Poder Central – que em nenhum caso deve ser subserviente – visando uma efectiva política de investimento público na nossa região, que dinamize e crie actividades económicas e resolva carências.
    • São exemplos para esta necessária intervenção:
      • O Plano do Vouga;
      • A ligação sul à A1;
      • A Rede Escolar;
      • As Infra-estruturas desportivas;
      • A Habitação Social;
      • A recuperação, valorização e defesa da Ria, nomeadamente através da criação de organismo gestor;
      • A recuperação dos muros que formavam o labirinto do salgado do Concelho;
      • A renovação e alargamento da rede de unidades de saúde e a criação de unidades de cuidados continuados de saúde.
    • O mesmo deve ser defendido relativamente ao relacionamento com a região e seus municípios. Neste sentido, propomos:
    • Relançar a cooperação entre os municípios, a começar pelos da região, assumindo as responsabilidades que cabem a Aveiro na dinamização das Associações de Municípios de que Aveiro faz parte – Carvoeiro, CIRA, com destaque para as seguintes áreas:
      1. A recuperação e defesa da Ria e das suas actividades tradicionais, para lá da execução e exploração do sistema integrado de recolha de efluentes;
      2. A criação de um sistema regional de transportes intermunicipais que abranja, pelo menos, os concelhos de Aveiro, Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro, Estarreja, Albergaria-a-Velha e Águeda;
      3. O recurso a novas fontes de abastecimento de água para satisfazer necessidades que se irão colocar a médio/longo prazo, na perspectiva de manutenção/recuperação do abastecimento de água dentro do serviço público;
      4. Projectos nas áreas da cultura, do turismo, do desporto;
      5. Em coordenação com os outros municípios envolvidos, defender os interesses de Aveiro e do poder local, nas sociedades SIMRIA e ERSUC, concessionárias, respectivamente, da exploração dos sistemas multimunicipais de recolha e destino final dos efluentes da Ria e dos resíduos sólidos urbanos da região centro litoral.
      6. Exigir que a exploração do aterro sanitário de Taboeira (ERSUC) decorra sem prejuízo da qualidade de vida das freguesias vizinhas (Esgueira e Cacia), com a erradicação dos maus cheiros – o que é tecnicamente possível.
      7. Acompanhar o funcionamento da UTMB e exigir a realização das suas vias de acesso;
  3. Um novo plano de desenvolvimento socioeconómico
    • Sendo certo que são escassos os instrumentos à disposição dos municípios para desenvolver estratégias consistentes de desenvolvimento económico, não é menos certo que cabe ao município apontar linhas de desenvolvimento com base na sua proximidade com os agentes locais. Num momento de profunda crise social e económica, é urgente repensar Aveiro no quadro de um novo paradigma de desenvolvimento que rompa com este modelo desastroso que só tem levado à ruína o nosso tecido produtivo. Aveiro possui um tecido industrial que importa valorizar. Possui outros activos fundamentais, como a Ria de Aveiro, que estão longe de estarem correctamente aproveitados. Possui, ainda, um sector agro-pecuário carente de medidas de revitalização. Possui, finalmente, um centro de excelência em termos de conhecimento e formação que é a Universidade de Aveiro.
    • Neste sentido, a CDU propõe, desde já, a constituição de uma agência local de desenvolvimento que inclua os principais agentes de desenvolvimento da região (públicos e privados), que possa pensar e concretizar acções concretas de dinamização dos principais sectores de actividade, desde a indústria, turismo, comércio, agricultura e pescas. Por parte da Câmara, esta nova postura pró-activa que a CDU defende implica, também, colocar os instrumentos de política autárquica ao serviço do desenvolvimento. Ou seja, um melhor ordenamento visa concentrar actividades em zonas industriais devidamente equipadas, apostar na reabilitação visa promover a revitalização dos centros, atraindo pessoas, actividades e empregos. Apostar na ria como recurso endógeno fundamental, implica a criação de postos de trabalho directos que arrastem outras actividades como a pesca, o sal e o turismo.
    • Com o recurso a instrumentos municipais - planeamento, política de solos, taxas e tarifas, feiras e exposições – é possível apoiar a fixação de empresas e a actividade das já existentes, incluindo sectores como o comércio tradicional, a agricultura ou o artesanato. Neste sentido, a dinamização dos mercados municipais parece-nos fundamental, sobretudo se for acompanhada de estratégias de concertação entre produtores e consumidores explorando conceitos como a agricultura local. Caberá ao município divulgar no exterior uma imagem positiva de Aveiro e das suas potencialidades, visando a captação turística e de investimentos, criando um serviço municipal para o investidor, que disponibilize, em espaço físico e on-line, toda a informação necessária para a instalação de produção e negócios no nosso Concelho.
    • No quadro de qualquer estratégia, importa considerar a Universidade de Aveiro como parceiro fundamental no Concelho e na Região. Assim, será conveniente articular convenientemente os planos municipais com os planos de expansão da UA, de modo a que esta se integre de forma harmoniosa no todo concelhio, bem como desenvolver políticas de habitação, de transportes e outras que tenham em conta os fluxos de população, nomeadamente os diários, gerados pela UA. De forma mais geral, entendemos ser fundamental tirar partido dos saberes acumulados e desenvolvidos na UA para o desenvolvimento sustentado da região e articular a actividade cultural gerada no município com a promovida pela UA.
  4. Projectos Estruturantes
    • É necessário dar atenção particular à elaboração e execução de todo um conjunto de projectos, a maioria dos quais incluídos no quadro da discussão do Plano Estratégico, tendo todo o cuidado necessário para que a sua implementação não signifique espartilhar a restante actividade e investimento municipais.
      1. Intervir no sentido de garantir que o Programa Polis da Ria seja integralmente cumprido;
      2. Garantir que os projectos, em particular os dos terrenos da antiga lota, respeitem os objectivos de recuperação e requalificação incluídos no Programa Polis inicial, sem que se transformem em meras operações imobiliárias;
      3. Desenvolver todas as acções municipais necessárias e de intervenção junto do poder central, para melhorar a acessibilidade a Aveiro e dentro do Concelho, nomeadamente: o acesso sul à auto-estrada A1, o eixo estruturante municipal e os eixos transversais associados, bem como a valorização da Linha do Vouga;
      4. Defender a execução do projecto da Pista de Remo do Rio Novo do Príncipe, desde que a situação financeira o permita, com respeito pelo ambiente e pelas actividades tradicionais;
5. Políticas Municipais
No quadro mais específicos das várias políticas municipais, e num quadro, ainda aberto a novas sugestões e contributos, a CDU coloca, ainda, um conjunto de propostas mais detalhadas.
  1. Saneamento Básico
    • Fiscalizar adequadamente as linhas de água e os canais da Ria no concelho, impedindo e penalizando as descargas ilegais que continuam a poluí-los.
    • Acompanhar e fiscalizar o funcionamento das estações de tratamento de águas residuais, para que estas garantam padrões aceitáveis de tratamento.
    • Estudar a possibilidade de anulação do contrato efectuado com a empresa Águas de Portugal, permitindo o regresso ao município das competências e património indevidamente alienados:
      • Enquanto o objectivo não for alcançado, controlar a qualidade da água exigindo a sua boa condição;
      • Anular as captações de água nos furos subterrâneos em aquíferos de difícil recuperação;
      • Combater as elevadíssimas taxas de saneamento e água, cobradas pela ADRA, propondo mecanismos que garantam uma maior justiça nos seus critérios.
  2. Transportes Públicos
    • Anular o memorando existente com a Transdev, recorrendo à municipalização do transporte viário de passageiros;
    • Promover o uso do transporte público e praticando tarifas que estejam de acordo com a sua função social e as possibilidades dos utentes;
    • Desenvolver campanhas de promoção da utilização do transporte público;
    • Valorizar e defender a gestão pública do transporte público;
    • Actualizar e valorizar a frota existente da Moveaveiro e MoveRia, nomeadamente com mais mini-autocarros;
    • Organizar os horários, adequando-os às necessidades laborais, estudantis e de lazer da população;
    • Estudar a viabilidade e necessidade do transporte nocturno;
    • Alargar o número de abrigos nas paragens de autocarro, dotando-os de mobiliário urbano moderno, confortável, resistente e de acordo com as necessidades dos utilizadores;
    • Estudar a viabilidade de um sistema inter-municipal de transportes conjuntamente com a associação inter-municipal;
    • Utilizar o transporte público como factor de coesão económica e social do Concelho.
  3. Ambiente
    • Criar um Conselho Municipal para as Questões do Ambiente, espaço de participação cívica, constituído por autarcas, representante dos interesses económicos e sociais, associações de defesa do ambiente, escolas e o Departamento de Ambiente da UA.
    • No que diz respeito à Ria de Aveiro, é necessário actuar no sentido de reabilitar as actividades tradicionais, de grande utilidade na preservação do equilíbrio da laguna.
      • Encarar a Ria de Aveiro como um sistema com enormes potencialidades ao nível desportivo e turístico, estabelecendo políticas que não se resumam ao que não se pode fazer, mas indicando caminhos de desenvolvimento;
      • Apoiar a protecção e gestão das estruturas construídas (marinhas de sal) que, de alguma forma, se possam adaptar a novas produções;
      • Recorrer à investigação científica, apurando quais as actividades que constituem alternativa real ao sal, atendendo ao binómio desenvolvimento-ambiente;
      • Pugnar para o eficaz ordenamento do território envolvente da Ria.
    • Promover uma intervenção urgente na recuperação da Pateira de Requeixo e defender outras zonas do Concelho, designadamente as Dunas de S. Jacinto, definindo áreas de paisagem protegida de interesse municipal, onde tal se justifique.
    • Implementar e apoiar acções de sensibilização visando a redução, prevenção da produção e a separação dos resíduos logo na origem, para posterior reciclagem ou tratamento adequado. Os serviços municipais deverão usar produtos reciclados, passíveis de reciclagem e biodegradáveis, e deverá ser promovida a utilização de energias alternativas;
    • Instalação de mais ecopontos, para além dos colocados pela ERSUC. Instalação mais frequente de pilhões.
    • Acompanhamento municipal da acção desenvolvida pela SUMA e pela ERSUC na sequência da selecção feita pelos munícipes, garantindo a reciclagem
    • Criação, preservação, recuperação e valorização dos espaços verdes ligados, o mais possível, aos locais de vivência urbana:
    • Proceder a um correto e eficaz controlo da qualidade do ar com divulgação de resultados.
    • Promover, junto da UA e empresas do concelho, a possibilidade de utilização de energias amigas do ambiente pelos serviços camarários.
    • Elaboração de um estudo visando a produção, no seio da autarquia, de biodiesel a partir de óleos alimentares recuperados.
  4. Higiene e saúde públicas
    • Intervir no sentido de serem respeitados e condignamente atendidos todos os munícipes, enquanto utentes dos Serviços de Saúde;
    • Pugnar pela diminuição das listas de espera e das filas para marcação de consultas. Garantir que nenhum utente fique sem médico de família;
    • Intervir para que as Unidades de Saúde de Esgueira, Cacia e S. Bernardo sejam rapidamente edificadas em condições que estejam à altura das necessidades e da importância das freguesias;
    • Sem deixar cair a exigência de um novo Hospital, pugnar para que o Hospital Infante D. Pedro recupere prestígio, continuando o esforço de melhoria do seu funcionamento, maior diferenciação de cuidados prestados e a melhoria das condições de atendimento;
    • Rever os turnos de serviço das farmácias do Concelho, procurando garantir que funcionem, em simultâneo, uma central e outra periférica;
  5. Transportes e Rede Viária
    • Elaboração de um Plano Municipal de Transportes, integrando todas as questões desta área, respondendo ao desenvolvimento urbanístico, envolvendo agentes transportadores (MoveAveiro, Transportadores Privados, CP) e Juntas de Freguesia;
    • Minorar o isolamento de São Jacinto através de transporte fluvial regular, cómodo e seguro, com preços bonificados para os residentes;
    • Intervir, junto da CP, no sentido de recuperar e valorizar a linha do Vouga, como percurso interurbano e de interesse turístico, procurando parcerias para que as suas estações sejam requalificadas como espaços de centralidade e lazer;
    • Intervir, exigindo, ao Governo, o retorno das auto-estradas SCUT;
    • Exigir a conclusão da via rápida de ligação sul à auto-estrada A1.
    • Intervir na reparação e conservação das estradas municipais e caminhos vicinais degradados;
    • Contrariar o alargamento indiscriminado do estacionamento pago (diminuindo as exigências a este nível nas áreas de maior comércio/serviços na cidade);
    • Criar condições (de circulação, segurança rodoviária e estacionamento) que estimulem a utilização da bicicleta como veículo alternativo e de lazer;
    • Proceder à avaliação dos custos e resultados do Projecto "BUGA", informando a população e efectuando os ajustamentos que se justifiquem para garantir o seu sucesso e expansão;
    • Promover a utilização do transporte público com a criação de parqueamento gratuito na periferia;
    • Garantir, de uma vez por todas, a construção do eixo rodoviário Aveiro-Águeda e que o mesmo não tenha o sistema de portagens virtuais;
    • Estudar as potencialidades turísticas da ligação marítima a São Jacinto e o seu ajuste aos interesses da população de São Jacinto;
    • Municipalizar o serviço público de transportes rodoviários e terminar com o memorando efectuado com a Transdev;
  6. Habitação
    • Apoiar as cooperativas de habitação existentes no Concelho e estimular a criação de novas;
    • Seleccionar alguns terrenos municipais, com infra-estruturas, para cedência, a baixo preço, destinada à construção evolutiva e autoconstrução. Apoio (com projecto e materiais a preços bonificados) às famílias mais carenciadas;
    • Promover a construção de habitação para venda não especulativa e para arrendamento, mediante a celebração de Contratos para o Desenvolvimento de Habitação, com entidades privadas;
    • Incluir, no planeamento municipal, de áreas destinadas à construção de habitação social, nomeadamente nas freguesias rurais, tanto quanto possível integradas com outras tipologias, evitando a criação de bairros de exclusão. Afectar, pelo menos, 5% do investimento municipal à promoção de habitação;
    • Criação de programas de habitação para casais jovens, nomeadamente nos centros urbanos e zonas históricas, no quadro das políticas de reabilitação urbana referidas anteriormente;
    • Recurso a todos os mecanismos legais e programas existentes no sentido de evitar a degradação do parque urbano existente e reabilitar habitação tradicional, na cidade e nas freguesias.
  7. Acção social
    • No que concerne a medidas de ação social, existem algumas limitações na capacidade de atuação dos municípios, já que muitas das competências nesta área pertencem aos órgãos desconcentrados do poder central, nomeadamente da Segurança Social e do terceiro setor. Não obstante, os órgãos autárquicos podem ter um papel importante, não só no desenvolvimento de medidas que estejam ao seu alcance, mas também em questões como a tradução local das medidas preconizadas pelo poder central, na articulação entre as diferentes entidades ativas no terreno, ou na dinamização e consciencialização das forças vivas do município e da população em geral. Os municípios podem ainda promover a articulação com municípios vizinhos para partilhar recursos e concertar estratégias de intervenção. Deste modo, as principais propostas da CDU neste campo, são:
      • Estruturar os serviços municipais de forma a garantir uma resposta autónoma do município aos problemas desta área, complementando a intervenção da comunidade e de outras entidades;
      • Atualizar o Diagnóstico Social do concelho e ajustar o Plano de Desenvolvimento Social à agudização de alguns problemas sociais em consequência da crise económica e social;
      • Promover uma estreita e eficaz ligação com os diversos agentes sociais ativos da Rede Social;
      • Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível do concelho;
      • Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais, no Concelho e nas Freguesias, nomeadamente através da dinamização das comissões sociais de freguesia;
      • Contribuir para a articulação de esforços e de serviços entre a Administração Pública e as entidades públicas e privadas, promovendo a convergência de respostas. Neste sentido propomo-nos trabalhar para:
        • Apoiar os Centros de Infância existentes;
        • Promover o alargamento da rede de Centros de Dia e de Convívio para a terceira idade e a sua adaptação para lidar com os crescentes casos de demência;
        • Criar e/ou apoiar a criação de Centros de Atividades Ocupacionais, vocacionados para os segmentos de população que, pelas suas dificuldades, não têm acesso a um regime de emprego;
        • Criar respostas diversificadas e adequadas em Centros de Apoio para jovens em idade escolar, com atividades e instalações polivalentes;
        • Melhor adaptação das unidades residenciais de carácter temporário e/ou definitivo ao perfil dos sem-abrigo da cidade;
        • Desenvolvimento de soluções alternativas de apoio às famílias em situações de carência económica (apoio domiciliário, acolhimento familiar);
      • Programas de efetiva integração social e cultural dos imigrantes, com respeito pela sua identidade;
      • Continuar e melhorar a qualidade das ações já iniciadas no âmbito da luta contra a pobreza, através de equipas multidisciplinares;
      • Aumentar a participação ativa dos eleitos no que toca aos problemas sociais;
      • Defender a criação de uma unidade para internamento de retaguarda dos doentes que, não podendo ficar no Hospital, são enviados para casa, muitas vezes sem que ali tenham condições adequadas;
  8. Educação e ensino
    • Intervir nos órgãos municipais para que estes assumam as suas responsabilidades acompanhando o desenvolvimento de acções educativas na perspectiva da igualdade de oportunidades de acesso e do sucesso escolar;
    • Rejeitar todas as medidas que visem o encerramento de escolas no Concelho, designadamente a escola secundária Homem Cristo e a EB23 João Afonso, no quadro da contraproposta da CMA de criação dos Mega agrupamentos.
    • Estabelecer o diálogo com as estruturas representativas dos profissionais do ensino, com as Associações de Estudantes, com os Órgãos de Gestão das Escolas/Agrupamentos, com as Associações de Pais;
    • Colocar em efectivo funcionamento o Conselho Local de Educação do Município de Aveiro;
    • Garantir a execução dos aspectos positivos da Carta Educativa, nomeadamente no que respeita aos melhoramentos e restauros nas 13 Escolas já existentes e construção das 13 novas previstas;
    • Garantir a manutenção do parque escolar existente, no sentido de assegurar o bom funcionamento da vida escolar e de garantir respostas adequadas, e de qualidade, às necessidades sociais das famílias, nomeadamente, garantindo, nos Jardins-de-infância da rede pública e Escolas do 1º CEB, o funcionamento de refeitórios;
    • Dotar o 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário dos meios necessários ao seu bom funcionamento – melhoria de instalações, maior abrangência de espaços disponíveis, aumento do pessoal auxiliar;
    • Dialogar e cooperar com os estabelecimentos de Ensino Superior do Concelho;
    • Dialogar e cooperar com o Conservatório de Música Calouste Gulbenkian;
    • Apoiar as iniciativas que abram as escolas à comunidade, bem como as iniciativas culturais das Escolas, das Associações de Pais e Encarregados e Educação, e das Associações de Estudantes;
  9. Cultura e desporto
    • A CDU defende a promoção de encontros entre os agentes desportivos e culturais concelhios visando:
      • Proceder ao levantamento dos problemas e necessidades existentes, quer ao nível dos agentes quer das estruturas de apoio;
      • Inventariar os projectos sectoriais para que seja possível programar uma acção global e integrada das acções culturais e das acções desportivas;
      • Eleger estruturas permanentes de coordenação e consulta para as áreas da cultura e do desporto, que procedam ao levantamento dos planos anuais de actividades (visando o apoio da autarquia) e o levantamento das actividades mensais (para a elaboração da Agenda Cultural e Desportiva);
      • Conceder às Associações a possibilidade de se servirem de animadores culturais e desportivos municipais no sentido de apoiarem o desenvolvimento dos seus projectos;
    • Resolver as necessidades existentes nas infra-estruturas já existentes no Concelho;
    • Criação de espaços públicos de natureza desportiva;
    • Construção, em locais centrais do Concelho e de fácil acesso, de espaços de lazer infantil;
    • Relativamente à cultura, defendemos:
      • Abrir o espaço e programação do Teatro Aveirense aos agentes culturais concelhios, no sentido de colocar este equipamento ao serviço da produção cultural do Concelho, articulando esta abertura com a programação geral;
      • Recuperação dos espaços físicos utilizados por diversas coletividades do Concelho;
      • Realizar novas ações que estimulem a criatividade dos artistas da região e o surgimento de novos valores (exposições prémios, concertos, e encomendas);
      • Promover a articulação entre grupos e associações;
      • Promover e apoiar os grupos de cidadãos automobilizados para as questões da Cultura;
      • Regularizar as situações de incumprimento dos apoios financeiros da Autarquia com as diversas instituições culturais;
      • Promover autonomamente e/ou apoiar eventos culturais com a participação de artistas consagrados, acompanhados por acções destinadas aos jovens de Aveiro;
      • Disponibilizar os espaços camarários para agentes culturais e respectivas iniciativas;
      • Acompanhar e apoiar as obras e outros encargos actualmente em curso em várias instituições culturais;
    • Relativamente ao desporto, defendemos:
      • Promover a recuperação de estruturas desportivas já existentes que se encontrem degradadas e subaproveitadas;
      • Proceder à regularização dos protocolos/acordos/contractos entre a autarquia e instituições desportivas;
      • Concretizar o projecto de remodelação do complexo de piscinas de Aveiro;
      • Regularizar as situações de incumprimento dos apoios financeiros da Autarquia com as diversas instituições desportivas;
      • Apoiar o desporto escolar, nomeadamente com o estabelecimento de protocolos, entre a autarquia e clubes, que estabeleçam claramente o acesso da população escolar aos equipamentos construídos com o apoio da autarquia;
      • Promover e apoiar mais eventos desportivos, tão diversificados quanto o permitam as nossas estruturas desportivas e condições naturais;
      • Apoiar projectos de recuperação do património desportivo já existente no Concelho de Aveiro;
      • Promover a multidisciplinariedade desportiva no Concelho de Aveiro;
      • Criar um espaço municipal para a construção de um parque de desportos radicais, cujas características correspondam às expectativas e propostas dos praticantes dessas actividades;
      • Acompanhar a conclusão da construção do CAR-Surf de São Jacinto e contribuir para a sua rentabilização ao serviço do Concelho e da sua população;
      • Promover e valorizar o Desporto como forma de integração social, elemento de combate à degradação física e social;
  10. Património e Memória Local
    • Inventariar e promover a classificação do Património de Interesse Municipal;
    • Ter atenção aos imóveis que, mesmo sem especial valor arquitectónico, estejam ligados à vida ou obra de personagens ilustres, promovendo a sua conservação;
    • Criação de uma escola de artesanato, preservando a expressão artística e cultura populares;
    • Elaborar e implementar um Programa Museológico Municipal, complementando os núcleos já existentes com outros que reflictam dimensões fundamentais da história da cidade, entre elas, a relação com o património industrial e o trabalho, os valores democráticos e a liberdade, e assegurando os requisitos necessários ao seu reconhecimento pela Rede Portuguesa de Museus;
    • criar um Arquivo Histórico e Fotográfico da Cidade;
    • criar uma rede de espaços de interpretação histórica e ambiental – uma "Rede da Memória" – através da colocação de espaços informativos em diferentes locais da cidade com interesse patrimonial, histórico, industrial, ambiental, com o objectivo da criação de uma memória colectiva comum que reforce a ligação dos cidadãos à cidade e Concelho;
    • criar uma rede pedonal – "Caminhos de Aveiro" – que ligue os diferentes locais de interesse do concelho, com percursos definidos em função da tipologia dos utentes idosos, crianças, jovens e desportistas e articulando a caminhada com exercício físico específico e áreas de descanso e recreio, ao longo de todo o percurso;
    • retomar as campanhas de levantamento e defesa do património histórico e cultural de Aveiro, em colaboração estreita com Escolas e Colectividades;
    • valorizar e potenciar a rede de Armazéns de Sal, com um programa de reconstrução,
    • requalificação e reutilização educativa, cultural e lúdica, integrando-os na vivência dos bairros, nomeadamente da Beira-Mar e da cidade;
  11. Protecção civil e segurança dos cidadãos
    • Valorização e redimensionamento dos Serviços Municipais de Proteção Civil, articulados com as estruturas concelhias e regionais, contribuindo também para que as corporações de bombeiros estejam devidamente equipadas para todos os tipos de riscos possíveis de prever;
    • Elaboração participada de um Plano Municipal de Emergência, que seja a principal referência das acções a desenvolver na prevenção e na resposta a acidentes e catástrofes naturais;
    • Sem transigir na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e com a certeza de que apenas um novo quadro política e socialmente mais justo pode contribuir para a eliminação de fenómenos de marginalidade, exigir firmeza no combate ao tráfico de droga, à violência, aos crimes contra os cidadãos, contra a economia e contra o ambiente;
    • Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança;
    • Terminar com a Taxa de Protecção Civil, encontrando formas de melhorar o financiamento das corporações de bombeiros do Concelho.
  12. Juventude
    • Além de outras propostas, também destinadas à juventude, que percorrem este Programa, propomos:
      • A reformulação da composição e funcionamento do Conselho Consultivo da Juventude, órgão que deve servir para dar voz à juventude, apoiando a criatividade, a manifestação de opinião, os gostos e formas de estar próprias dos jovens, formulando propostas de acções e iniciativas, de e para a juventude;
      • Organização do transporte público por forma a servir as necessidades da juventude;
      • Construção e dinamização de espaços nas freguesias onde os jovens possam conviver, concretizar iniciativas e desenvolver a criatividade, como sejam Casas da Juventude e Centros Juvenis;
      • Reformulação da semana da Juventude, conferindo-lhe uma utilidade prática no interesse dos jovens aveirenses;
      • Incremento de uma política cultural que promova a participação e criação dos jovens;
      • Incentivar e apoiar o associativismo juvenil e estudantil;
      • Criar espaços predominantemente dirigidos aos jovens, dotados de valências e pontos de interesse diversos, apoiados em programas de animação e ocupação que promovam o convívio, lazer, debate e a participação e a fruição cultural;
      • Promover o contacto com a realidade do Concelho, através de estágios curriculares e profissionais e actividades e projectos da autarquia;
      • Apoiar a aquisição e aluguer de habitação por parte dos jovens, nomeadamente, nos edifícios mais antigos da cidade e nos fogos devolutos;
      • Criação de Bolsa de Habitação Jovem destinada a Jovens do Concelho, proporcionando apoio ao arrendamento e compra de imóveis no Concelho, a custos controlados;
      • Criação de Bolsa de Emprego Jovem e de incentivos à constituição de empresas destinados a Jovens do Concelho, proporcionando, também, o acesso a vagas de emprego ou estágios nas estruturas autárquicas e no tecido empresarial da cidade;
  13. Turismo
    • Promoção e valorização do turismo. Aproveitamento das enormes potencialidades turísticas da área urbana, da Pateira de Requeixo, da costa Atlântica e da Ria de Aveiro.
    • Elaboração de um plano de ordenamento turístico, definindo a estratégia de desenvolvimento a partir dos recursos e produtos turísticos, conjugando intenções e investimentos públicos e privados.
    • Sinalização adequada dos principais pontos e ofertas turísticas.
    • Dinamização do turismo em S. Jacinto em estreita colaboração com a manutenção e desenvolvimento da zona de Reserva, valorizando a qualidade ambiental e paisagística, e colocação de um posto de turismo junto ao porto de abrigo.
    • Terminar com a "taxa turística" e com outras medidas de carácter abusivo;
    • Disciplinar e organizar os percursos marítimos de natureza trística no Canal central;
    • Criar e promover a marca Aveiro, em apoio com outras instituições do sector e municípios da região;
  14. O Município e as Empresas Municipais
    • Reavaliar o desempenho de cada uma das empresas municipais já criadas, bem como a sua utilidade e quadro de pessoal, tendo em consideração a recusa do recurso às empresas municipais como expediente para escapar ao controlo democrático da Assembleia Municipal, para fuga ao limite de endividamento do município e para a expansão do clientelismo político ou pessoal;
    • Sempre que possível reintegrar empresas municipais nos serviços próprios do Município, extinguindo-as, após estudo económico e social que comprove o benefício da medida.
    • Avaliar, caso a caso, as propostas de criação de novas empresas municipais dentro do princípio de privilegiar os serviços próprios do município e dos serviços municipalizados.
    • Evitar a extinção da MoveAveiro, recorrendo à sua necessária municipalização ;
    • Reverter todos os processos de concessão, designadamente aqueles relacionados com o transporte público e estacionamento.
Conclusão

O actual programa não é a obra de um exercício individual. Resulta, antes, do contributo de muitos e muitos militantes e activistas que vêm trilhando um percurso comum de intervenção cívica e política que remonta, em alguns casos, a várias décadas.

Sendo um programa sempre aberto a novas sugestões, contributos e críticas, este é, também, e pelas razões apontadas, um programa, com memória, que arrasta atrás de si um percurso de intervenção política que importa relevar.

Foram de facto décadas de políticas erradas que levaram o país e o Concelho de Aveiro à actual situação, responsabilizando assim PS, PSD e CDS pelo desastre.

A CDU propõe-se fazer a diferença nestas eleições. Com o seu percurso de coerência e com o seu projecto, a CDU está pronta a assumir todas as responsabilidades que a população de Aveiro entender atribuir aos seus candidatos aos vários órgãos municipais: Câmara, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia.

Aveiro precisa, urgentemente, de mudar de rumo com novas políticas e uma nova forma de exercer o poder autárquico. A CDU afirma-se portadora desta mudança e desta esperança. Esperamos poder contar com o apoio dos aveirenses.

Aveiro, Julho de 2013

Os Candidatos da CDU

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