7aorav_abertura2.jpgTexto integral da Resolução Política Aprovada na 7.ª Assembleia da ORAV.

Riomeão - Santa Maria da Feira  - 17-05-2008

 

 

Introdução

 

Passados dois anos sobre a VI Assembleia da Organização Regional do Aveiro do PCP, chega o momento de, novamente, nos debruçarmos de forma mais sistematizada e aprofundada sobre a realidade social e política do nosso distrito, bem como sobre a nossa organização, avaliando o trabalho realizado e projectando a nossa intervenção para o próximo biénio.

 

•1.      Quadro Internacional, Nacional e Regional

 

•1.1.    Pese embora as especificidades da nossa região, não é possível qualquer análise séria sem ter em consideração o enquadramento nacional e internacional que condiciona fortemente a situação social e política do Distrito de Aveiro

 

•1.2.    A evolução da situação internacional confirma tudo o que tem sido dito e escrito pelo Partido através dos seus diversos organismos dirigentes e designadamente na Resolução Política do XVII Congresso. O capitalismo atravessa uma das suas crises mais severas que tem raízes nas próprias contradições do sistema capitalista, que minam a sua base de apoio e que, com o crescimento da luta de massas, hão-de levar à sua inevitável superação.

 

•1.3.    A crise do imobiliário, que começa com a insolvência de milhares de famílias incapazes de fazer face ao aumento das taxas de juro, nos EUA, e termina com a falência em cadeia de instuições de crédito e fundos de investimentos, representa hoje, juntamente com a alta do petróleo, bem como com a crise alimentar, a face mais visível de uma crise mundial com epicentro no coração do império, mas cujos efeitos se sentem na Europa e no resto do mundo. A estagnação económica, o desemprego e o aumento do custo de vida são consequências deste quadro recessivo que os governos burgueses se tornam incapazes de inverter.

 

•1.4.    Usando receitas antigas, o grande capital, e os governos que o servem, mostram as suas garras. Aumentam as guerras imperialistas de rapina e sobem de tom as ameçadas contra povos que recusam obedecer aos ditames dos países capitalistas. Cresce a ofensiva contra os direitos sociais e laborais e contra a própria democracia. Por toda a Europa aumentam os horários de trabalho, aumenta o desemprego. Cresce a exploração e a precariedade. A imposição do Tratado de Lisboa, sem ouvirem a vontade dos povos, com o seu conteúdo neoliberal, federalista e militarista, é bem reveladora da ofensiva generalizada movida por governos cada vez mais vinculados às agendas e aos interesses do grande capital internacional.

 

•1.5.    Na razão directa desta ofensiva, cresce e organiza-se a resistência dos povos nos mais diversos pontos do globo. Vários exemplos da América Latina ao continente Asiático, num contexto de grandes dificuldades, demonstram que vale a pena lutar,  e que outro mundo, socialista, é possível.

 

•1.6.    Ao nível nacional, confirmam-se igualmente as piores expectativas face a um governo PS que, com a sua maioria absoluta, e beneficiando do apoio do Presidente da República, desenvolve as políticas mais reaccionárias que Portugal já conheceu desde o 25 de Abril de 1974, ao serviço dos interesses do grande capital. Isto, num quadro generalizado de ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e contra as funções sociais do Estado constitucionalmente consagradas e de um ataque sem precedentes aos fundamentos do regime democrático saído do 25 de Abril.

 

•1.7.    Independentemente de toda a retórica do Primeiro Ministro e do Partido Socialista, o que fica destes três anos de governo é um quadro de profundas dificuldades económicas durante o qual não foi resolvido nenhum dos grandes entraves ao desenvolvimento do País. O crescimento económico é residual e continua a afastar-se do da UE. O poder de compra decresce sucessivamente, ao mesmo tempo que são divulgados lucros obscenos por parte da banca e dos grandes grupos económicos. O desemprego atinge o valor mais alto das últimas duas décadas. Temos hoje um Portugal mais injusto, mais desigual, mais dependente e menos democrático.

 

•1.8.    O ataque às funções sociais do estado, que tem na ofensiva contra os direitos mais elementares dos trabalhadores da Administração Pública uma peça central, atingiu nos  últimos dois anos contornos sem precedentes. Pela acção do governo PS, fecharam milhares de escolas, esquadras, serviços de saúde, estações de correios e outros serviços públicos (Finanças etc...).  Ao abrigo de um acordo assinado entre PS e PSD (Pacto para a Justiça), o governo prepara a substituição das actuais 230 comarcas, na base dos concelhos, por 39 novas circunscrições de base geográfica territorial correspondente às NUT's, com os mesmos argumentos de rentabilidade que têm estado na base de encerramento de outros serviços ao nível da saúde e da educação. Subiram exponencialmente os custos dos utentes com a saúde (aumento das taxas moderadoras, dos medicamentos, taxa de internamento), impedindo progressivamente as populações de acederem a esses serviços, por falta de rendimentos.

 

•1.9.    No distrito de Aveiro o desemprego assume proporções alarmantes que os números manipulados do Instituto de Emprego não conseguem disfarçar. Se juntarmos aos mais de 25 mil desempregados das estatísticas oficiais, os milhares de trabalhadores em programas ocupacionais, estágios proffissionais etc., facilmente se chega a uma taxa de desemprego que ultrapassa já os 10% ou seja, mais de 40 mil desempregados. É bom ter em conta que 2/3 dos desempregados, no país, não têm direito ao subsídio de desemprego.

 

•1.10.Cerca de 90% dos salários dos trabalhadores do sector privado, no distrito, está da abaixo média nacional. E esta percentagem mete no mesmo saco e em pé de igualdade, em matéria de salários e rendimentos, tanto os maiores salários com aquele que recebe o salário mínimo nacional. Assim como esconde profundas assimetrias salariais e de rendimentos que se verificam na diversidade dos concelhos, designadamente os salários mais baixos.

 

•1.11.Num quadro em que cresce, de forma alarmante o número de famílias endividadas e sem possibilidade de fazer face aos seus compromissos, o Indice de Poder de Compra está no distrito, 16 pontos abaixo da média nacional, com 84% dos concelhos abaixo da média e com os Concelhos de Arouca e Castelo de Paiva ligeiramente acima dos 50% da média nacional (53,63% e 56,20%, respectivamente)

 

•1.12.No momento em que se quer fazer crer que os trabalhadores e os seus magros direitos são os principais culpados pela crise em que Portugal se encontra, o Governo continua empenhado em satisfazer todos os anseios do patronato mais retrógrado, tendo agora apresentado as propostas de alteração ao Código do Trabalho que pretendem liberalizar ainda mais os despedimentos, flexibilizar totalmente os horários de trabalho, arrasar a Contratação Colectiva, legalizar a precariedade, e enfraquecer a sua capacidade de intervenção nas empresas. Por outra via, alterou as custas dos processos judiciais, afastando dessa forma muitos trabalhadores do acesso à justiça. Alterou a Lei de Bases da Segurança Social e por essa via prejudicou os reformados, desempregados e diminuiu subsídios a quem mais necessita. Enquanto o Governo não se cansa de apelar aos habituais sacrifícios por parte dos mesmos de sempre, não param de aumentar os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros. O sector bancário apresentou em 2007 lucros de 5,6 milhões de euros por dia. Américo Amorim, dono do maior grupo corticeiro nacional, passou a ser o homem mais rico de Portugal, vendo a sua fortuna declarada crescer para 4,575 mil milhões de euros.

 

•1.13.A Universidade de Aveiro corporizou na Região, uma valência de capital importância pelo seu potencial científico intrínseco - no binómio inseparável pedagogia/investigação - pelo aumento do acesso ao ensino superior, pela revolução demográfica e estrutural a que obrigou a Capital do Distrito e, finalmente, pelos méritos que lhe têm sido reconhecidos durante a sua já estabilizada existência.

 

•1.14.Entretanto tem sido cada vez mais evidente na sua orientação a subserviência e incondicional adesão aos interesses do Partido Socialista, com o alinhamento cego, precipitado e acrítico que se revelou nos dois momentos mais negros da política neo-liberal do PS para o Ensino Superior: a implementação do Tratado de Bolonha (feita atabalhoadamente e em tempo recorde em relação ao restante Ensino Superior, com sucessivos atropelos à democracia interna e ao mais elementar bom senso) e a adesão, igualmente célere e atabalhoada, ao novo regime legal para o Ensino Superior, nomeadamente à sua parte mais negativa que pressupõe a abertura à privatização do Ensino Superior.

 

•1.15.Mantendo a mais firme oposição aos princípios neo-liberais do Tratado de Bolonha e à nova Lei do desmantelamento do Ensino Superior Público, o PCP exige que a Universidade se mantenha no sector público e que, podendo e devendo aproximar a sua praxis do mundo empresarial, nomeadamente do tecido industrial regional, não venha a ser dirigida cientifica e pedagogicamente pelo sector privado. Também se exige que a investigação científica pura, as disciplinas ligadas às Humanidades e às Artes, o tratamento e investigação do Saber Universal, não sejam prejudicadas ou mesmo extintas por esta deriva neo-liberal, já tão criticada noutras paragens.

 

•1.16.As assimetrias existentes dentro dos concelhos e entre estes são brutais, e trouxeram consequências negativas ao desenvolvimento futuro dos mesmos.

A existência nos planos de ordenamento de vastíssimas áreas classificadas como urbanas, provocou um desequilíbrio para o qual não se consegue dar resposta

As autarquias não têm uma rede de saneamento que responda a este cenário, com índices de cobertura inaceitáveis, havendo concelhos com menos de dois terços da população servida.

Os efeitos da impermeabilização do solo afectaram a qualidade da água. Promove-se a utilização do transporte privado em detrimento do público.

Os concelhos não dialogam entre si, guerreando-se para a obtenção de fundos, multiplicando a criação de infra-estruturas que deveriam ter soluções inter-municipais.

 

•1.17.Numa situação de grandes dificuldades por parte dos trabalhadores e respectivas famílias, mas também de grande mobilização para a luta, o Governo PS tem vindo a entrar claramente numa deriva autoritária com contornos profundamente antidemocráticos que deve servir de alerta a todos os democratas. Esta deriva tem expressão numa prática reiterada de intimidação junto de todas as forças que se opõem a esta política, e traduz-se entre outras medidas, no recurso sistemático às forças de ordem, que têm vindo a intervir de forma recorrente em todas as iniciativas consideradas hostis ao governo, sejam em concentrações em frente às escolas, em iniciativas de rua, pintura de murais, nos piquetes de greve, etc...

 

•1.18.Por outro lado, o Governo PS com a ajuda do PSD, prepara-se para dar uma machadada sem precedentes no próprio regime democrático. Depois da Lei dos Partidos e do seu Financiamento, que procuram formatar ou condicionar o funcionamento, a actividade, os meios e a própria ideologia, do nosso Partido, preparavam-se para aprovar a revisão da Lei Eleitoral para as Autarquias que acabava com a eleição directa dos vereadores e atribuia poderes desmesurados à figura do presidente da Câmara em claro prejuízo do trabalho colegial dos executivos camarários e de uma efectiva fiscalização democrática. Entretanto os mesmos Partidos ameaçam igualmente voltar à carga com os círculos uninominais para a eleição dos deputados da Assembleia da República. Ou seja, PS e PSD procuram por todos os meios assegurar de forma perpétua as políticas de classe que colocaram o nosso país no actual pântano de subdesenvolvimento.

 

•1.19.Contra esta ofensiva e este retrocesso civilizacional, os trabalhadores e o seu Partido têm procurado dar uma resposta firme. Num quadro de correlação de forças claramente desfavorável para as forças progressistas e anti-capitalistas registaram-se inúmeras lutas em que milhares de trabalhadores estiveram envolvidos nos mais diversos pontos do País e do Distrito.

 

•1.20.Importa valorizar a greve geral de 30 de Maio de 2007 que assumiu uma expressão significativa em muitos concelhos da região envolvendo milhares de trabalhadores do Distrito, assim como as grandiosas manifestações promovidas pela CGTP-IN de 12 de Outubro de 2006, 2 de Março de 2007 e 18 de Outubro de 2007, as Manifestações de Jovens Trabalhadores a 28 de Março, o Aviso Geral de 16 e 17 de Abril e as comemorações do 1o Maio, que juntaram centenas de milhares de trabalhadores, para além de outras iniciativas que foram  realizadas ao longo dos últimos dois anos.

 

•1.21.Por todo o Distrito desenvolveu-se também a luta em defesa dos serviços públicos, em diversas situações com expressão de massas.

 

•1.22.A Marcha Liberdade e Democracia, promovida pelo PCP e que juntou em Lisboa mais de 50 mil comunistas e outros democratas em defesa dos valores de Abril, é um marco incontornável na luta em defesa do regime democrático, dando um forte sinal de determinação e confiança. São sinais importantes que demonstram que o povo Português não está resignado, mas sim disponível para a luta que continua e será seguramente ainda longa e difícil.

 

 

 

 

 

 

 

•2.      Para uma nova politica de desenvolvimento do distrito

 

A VII Assembleia considera que o efectivo desenvolvimento do Distrito depende da concretização de uma política alternativa que, baseada na dinamização dos sectores produtivos, seja geradora de emprego, respeitadora dos direitos laborais e dos direitos sociais da generalidade da população, bem como do meio ambiente:

 

•2.1.    Um modelo que valorize a produção de riqueza respeitando quem trabalha.

A progressiva destruição do aparelho produtivo do Distrito, com destaque para a indústria transformadora, está na origem de grande parte dos problemas sócio-económicos existentes - com destaque para o do desemprego - e da acentuação de assimetrias e desequilíbrios dentro da nossa Região. A superação desta situação passa, necessariamente, pela defesa da produção nacional, pelo investimento público, pela defesa e valorização do sector público, pela dinamização do mercado interno através da significativa valorização salarial e de prestações sociais adequadas às legítimas expectativas e aspirações dos trabalhadores. 

 

•2.2.    Participação e valorização dos trabalhadores,

O necessário salto para o desenvolvimento apenas será possível com a participação e valorização profissional de quem trabalha, colocando definitivamente de lado modelos baseados na exploração do trabalho intensivo e desqualificado. O respeito pelos direitos laborais e a formação profissional são dois elementos centrais a ter em conta.

 O respeito pela acção sindical, por via dos Activistas, dos Delegados e Dirigentes sindicais, das Comissões sindicais e Inter-sindicais, pela actividade dos Representantes dos Trabalhadores em Higiene e Segurança no Trabalho, pelos Concelhos de Empresa Europeus, pelas Comissões de Trabalhadores, bem como a promoção da participação dos trabalhadores são elementos indispensáveis.

 

•2.3.    Apoiar as micro, pequenas e médias empresas.

Pelo papel que desempenham e podem vir a desempenhar, na criação de emprego e na produção, urge apoiar adequadamente as pequenas empresas, na indústria, no comércio e nos serviços, bem como o movimento cooperativo, canalizando para esse apoio recursos que têm privilegiado os grandes grupos, designadamente através dos fundos comunitários.

 

•2.4.    Defesa da agricultura e das pescas.

Os agricultores e os pescadores continuam a afundar-se nas dificuldades decorrentes do abandono do interesse nacional, pelos governos do PS, do PSD e do CDS-PP, face às políticas de submissão aos interesses dos países mais ricos da União Europeia.

É possível aumentar os rendimentos dos agricultores, escoando os seus produtos, distribuindo melhor os subsídios, garantindo o licenciamento das explorações existentes e reduzindo as suas contribuições para a Segurança Social, sem perda de direitos.

É possível defender a pesca nacional, incluindo as artes tradicionais praticadas na nossa Região, com rendimentos dignos para os pescadores, com a valorização do preço do pescado na primeira venda, adoptando medidas de apoio ao preço dos combustíveis pondo fim aos abates da frota. È indispensável apoiar, a produção bem como a modernização do sector, canalizando para ele parte dos recursos do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) escandalosamente destinados às multinacionais da indústria a jusante, defendendo o carácter público bem como o papel social da Docapesca, melhorando os seus serviços de acordo com as realidades das pescas nacionais, defendendo a soberania nacional sobre os recursos marinhos.

 

•2.5.    Promoção da igualdade, designadamente em matéria salarial

No Distrito ainda existem muitas discriminações em geral, e em função do sexo, em particular. É exemplo paradigmático o sector da cortiça em que a diferença salarial entre mulheres e homens atinge os 97 euros para o mesmo trabalho. Impõem-se medidas de fiscalização e sancionamento e uma intervenção mais eficaz da Autoridade para as Condições do Trabalho, que garantam o princípio de trabalho igual salário igual.

 

•2.6.    Defesa do meio ambiente. Protecção da água, da floresta e da orla costeira.

É possível ordenar o território na óptica do interesse colectivo social e ambiental, onde o bem estar das populações deve sobrepor-se aos interesses privados. O projecto megalómano da Marina da Barra é uma das faces visíveis do ataque privado ao património de todos. É imperativa a correcta elaboração utilização dos instrumentos de ordenamento do território, de forma a preservar o património histórico, cultural e ambiental. A solução terá de passar pela criação de mecanismos que permitam a solução regional de alguns dos problemas, disponibilizando recursos financeiros supra-municipais, do Orçamento de Estado e/ou do QREN.

Reiteramos a exigência, para a Ria, de uma estrutura de gestão autónoma, com competências e meios e jurisdição sobre toda a sua área, prevendo no seu estatuto formas de participação das autarquias e dos cidadãos.

O anunciado programa Polis para a Ria não pode nem deve ser o pretexto ou a forma de alienar o interesse público neste sensível ecossistema.

É possível defender a floresta que preenche vastas áreas do Distrito, promovendo e apoiando o seu ordenamento, bem como a reflorestação das áreas ardidas, designadamente com espécies autóctones.

É possível conhecer e combater melhor as ameaças à orla costeira, defendendo as populações.

 

•2.7.    Defesa do transporte público, conclusão da rede viária estruturante e recusa das portagens.

É indispensável o desenvolvimento de uma política de transportes colectivos valorizando o transporte ferroviário, numa lógica de serviço público dirigido às populações mas também de valorização e potenciação quer da linha do Norte, quer do Porto de Aveiro visando o transporte de mercadorias

Estão, ainda, plenamente actuais as medidas propostas na VI Assembleia: É possível concluir o IC1 (A29) entre Estarreja e Angeja. É possível renovar o IC2, com prioridade ao lanço Arrifana/Carvalhos. É possível construir o IC35, servindo o interior do Distrito, bem como as novas ligações Aveiro/Águeda, acesso sul de Aveiro à A1, e Santa Maria da Feira/São João da Madeira e a conclusão da variante à estrada nacional 326 - Arouca/Feira.

A natureza das vias de comunicação rodoviárias estruturantes, o seu papel no desenvolvimento e na qualidade de vida, e a falta de verdadeiras alternativas justificam plenamente a recusa de portagens por parte das populações, seja nas vias existentes, seja nas que falta construir.

 

 

 

 

 

 

•2.8.    Defesa das funções sociais do Estado

O encerramento de unidades de saúde, escolas e outros serviços, são imagem da degradação acelerada do serviço público no distrito e elemento de agravamento das já difíceis condições de vida de grande parte da população.

A VII Assembleia proclama a sua determinação na luta em defesa da saúde das populações, pela reabertura de todas as unidades de saúde recentemente encerradas reafirmando que é possível a construção de novas unidades de saúde próximas das populações. É possível valorizar as existentes com novas valências, médicos, enfermeiros e meios de diagnóstico.

É possível melhorar as condições das escolas, impedir o encerramento selvagem das escolas do ensino básico, garantindo o acesso de todos a uma escola pública, gratuita e de qualidade.

 

•2.9.    Promoção e dinamização da cultura na Região

A actividade cultural é muito desigual no seu todo, dada a escassez de infra-estruturas, a fraca fixação de públicos e de agentes culturais preferencialmente atraídos para o Porto e, numa segunda dimensão, para Coimbra. Alguma evolução positiva verificada, nos últimos anos, na construção e disponibilidade de espaços dedicados à arte e à cultura não tem sido acompanhada pelo desejável investimento na produção cultural na região.

 

É possível uma política cultural que promova o associativismo cultural, envolvendo a população, designadamente os jovens e os trabalhadores.

É possível garantir a continuação de uma Orquestra de qualidade, com ligação ao meio em que se insere, na qual sejam respeitados os direitos laborais e profissionais dos seus componentes, bem como o apoio e o financiamento adequado aos diversos agentes culturais do Distrito.

 

 

 

•2.10.Apostar nas potencialidades endógenas, na diversidade do Distrito

É possível ir mais longe no aproveitamento inovador de potencialidades específicas e diferenciadoras do Distrito, designadamente na floresta, na salga tradicional do bacalhau, na salicultura, na aquacultura, no turismo ambiental, nas particularidades gastronómicas.

 

 

 

•3.      Objectivos de intervenção política

 

•3.1.    A acção do Partido em defesa dos trabalhadores constitui o elemento central da nossa actividade ao longo dos anos. Quer com iniciativas próprias, com a acção institucional ou com a presença e mobilização para as acções do MSU (Movimento Sindical Unitário).

 

•3.2.    A par desta primeiríssima prioridade esteve e está sempre a defesa das populações, e das suas condições de vida.

 

•3.3.    Os próximos anos devem confirmar o Partido, no Distrito, como a mais consequente força de protesto e proposta em defesa de uma Região e de um País mais justo, mais equilibrado, mais democrático, com respeito pelos direitos e aspirações dos trabalhadores, das populações, dos camponeses, das mulheres, dos jovens, de todos os que são duramente atingidos pela política de direita.

 

•3.4.    Neste quadro, as nossas principais prioridades para os próximos anos são:

•è     Defesa dos direitos de quem trabalha, tendo como elemento central a defesa do emprego com direitos, de melhores salários, dando combate às alterações, para pior, do Código de Trabalho;

•è     Defesa do aparelho produtivo;

•è     A defesa dos serviços públicos, designadamente na saúde e educação;

•è     A defesa das liberdades e da democracia;

 

•3.5.    Direitos de quem trabalha

•3.5.1. Nestes anos alargou-se a produção de informação aos trabalhadores, nomeadamente com a edição de boletins específicos para diversas empresas. Questões como as consequências concretas das políticas do Governo nas condições de trabalho em cada uma das empresas e dos lucros em contraponto com a contenção nos aumentos salariais, têm sido temáticas centrais desses boletins.

•3.5.2. Importa manter a defesa da valorização dos salários, como elemento central para a dinamização da economia e para a manutenção do emprego.

•3.5.3. Alargar e regularizar essa informação, com as políticas do governo e as suas consequências e a denúncia dos escandalosos lucros das empresas.

 

•3.6.    Condições de trabalho

•3.6.1. Mantendo o tratamento das temáticas dos ritmos de trabalho, dos horários, da existência de refeitórios, balneários e vestuários, e alargando às questões da higiene e segurança e da privacidade dos trabalhadores, devemos mobilizar os trabalhadores para a acção reivindicativa e a luta, como elemento central da exigência de mudanças.

•3.6.2. Desde logo a dinamização da acção nas empresas e locais de trabalho, com plenários, abaixo-assinados, deslocações às administrações, denúncia pública, são aspectos essenciais para potenciar o desenvolvimento da acção de massas.

 

•3.7.    Igualdade/Discriminações

•3.7.1. Persiste a existência de graves desigualdades e discriminações, particularmente das mulheres no trabalho, e com incidência maior ao nível dos salários e na violação dos direitos de maternidade e paternidade. O PCP tem tido um papel determinante na sua denúncia e combate, mantendo-se firmemente ao lado dos trabalhadores, que lutam pelo fim das discriminações e exigindo a actuação dos poderes públicos.

•3.7.2. O PCP deve manter este tema como prioritário, agendando a iniciativa específica prevista para 2007, que não foi possível realizar por colidir com relevantes dinâmicas unitárias que trouxeram para cima da mesa esta questão, por forma exigir a urgente resolução desta gritante discriminação no sector da cortiça.

 

•3.8.    Defesa do aparelho produtivo.

•3.8.1. Ao longo dos anos temos assistido à destruição do aparelho produtivo da Região, designadamente nos sectores tradicionais (calçado, têxteis, industrias eléctricas, metalurgia e cortiça), sem que isso seja compensado pelo alargamento a outras áreas.

•3.8.2. Tal situação exige uma intervenção decidida para potenciar as características do Distrito. Isso passa, por:

•-         garantir uma maior visibilidade ao combate ao encerramento de empresas;

•-         definir propostas e iniciativas para exigir novas unidades produtivas, nos sectores tradicionais e em novos sectores, designadamente assentes em tecnologia;

•-         defender a manutenção dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores alvo de despedimento.

 

•3.9.    Serviços Públicos

Em virtude da necessidade de responder às opções do Governo PS, a defesa dos serviços públicos teve nestes dois anos uma particular visibilidade. O Partido esteve sempre presente, sendo a mais consequente força de intervenção neste campo. Duas áreas se destacam:

•3.9.1. Educação

•3.9.1.1.  Este período foi marcado pelo encerramento de dezenas de escolas básicas no distrito, particularmente nos concelhos do interior, confluindo nesse sentido a política do governo e a conivência das autarquias, à boleia da discussão das cartas educativas. Com as medidas entretanto tomadas, ficam mais claras as intenções privatizadoras da educação a nível nacional e municipal. O caso do concelho de Aveiro, em que está já constituída uma empresa privada para construir, conservar e gerir o parque escolar, é o mais elucidativo, mas representa bem o caminho que será seguido pelos diversos poderes. A intervenção do Partido foi muito visível, com visitas, reuniões, denúncias e protestos.

•3.9.1.2.  Nos próximos anos colocam-se como prioridades:

- o acompanhamento da implementação das cartas educativas, designadamente quanto à construção dos Centros Escolares, que eram apresentados como a panaceia para todos os males, mas cujo financiamento estava dependente do QREN, cujas verbas não chegarão para tudo;

- A luta contra a mudança de estatuto da Universidade de Aveiro para Fundação, no sentido da sua privatização;

- A luta contra a municipalização da educação

 

•3.9.2. Saúde

As decisões do Governo de encerramento de inúmeros serviços, designadamente Urgências, Maternidades e outras valências, encontraram na luta das populações a resposta adequada: Anadia,  Arouca, Aveiro, Espinho, Estarreja, Mealhada, Oliveira Azeméis, Ovar, Sangalhos, S. João da Madeira e Vale de Cambra, foram algumas das localidades em que a resposta, com contornos de massas, foi mais visível.

Em todas elas os comunistas tiveram papel determinante.

•3.9.2.1.  Para os próximos anos é essencial:

- contribuir para alargar o conjunto de comissões de utentes entretanto criadas, reforçando o funcionamento das já existentes;

- manter as acções públicas e de massas pela reabertura dos serviços entretanto encerrados e contra o encerramento de novas unidades;

- defender o Serviço Nacional de Saúde.

 

•3.9.3. Água e saneamento e resíduos sólidos

Apesar da séria ofensiva, a acção de defesa do carácter público destes serviços, esteve ainda muito confinada à acção institucional. Não se concretizou a iniciativa distrital sobre esta temática.

Entretanto o apetite dos privados por estas áreas é cada vez maior, facilitado pelos instrumentos legislativos entretanto aprovados, designadamente o PEASAR (Plano Estratégico de Abastecimento e Saneamento de Águas Residuais).

Com isto sucedem-se os brutais aumentos dos preços, com os prejuízos inerentes para as famílias.

Com o crescimento da produção de resíduos e na ausência de políticas que visem a sua redução, avoluma-se o problema da sua deposição, com a saturação dos aterros actuais, designadamente em Taboeira e Canedo, colocando problemas de saúde pública às populações envolventes.

•3.9.3.1.             Assim, importa alargar a informação sobre as intenções de privatização e as suas consequências, mobilizando as populações para o combate a estas medidas.

•3.9.3.2.             Devemos ainda Insistir na ideia de uma iniciativa distrital, ponderando a possibilidade de lançar uma campanha própria.

•3.9.3.3.             Devemos também exigir soluções rápidas alternativas aos aterros saturados, garantindo que as populações sejam envolvidas.

 

•3.9.4. Transportes

Nestes dois anos concretizamos a dinamização da defesa da linha do Vale do Vouga, como elemento estruturante da nossa acção nesta área. A recolha da petição, a sua entrega na Assembleia da República e a valorização destes vários momentos colocou a questão na ordem do dia.

Com a definição dos canais possíveis para passagem do TGV no distrito, levantam-se novos problemas. Desde logo, num período que ninguém sabe quantificar, os proprietários de imóveis nesses canais estão completamente condicionados na sua utilização, ainda que sejam só obras de conservação correntes.

Para além disso, a construção do TGV, que o PCP admite como desenvolvimento possível do sistema ferroviário português e para ligação à rede europeia, implicará a destruição de muito desse património.

•3.9.4.1.             Importa ainda:

- manter a luta em defesa da linha do Vale do Vouga,, designadamente quando da discussão na AR;

- insistir na defesa da promoção do transporte público, com apoios e investimentos do Estado.

- Defender medidas de compensação imediata pelos prejuízos causados pelo TGV, acautelando, nomeadamente a defesa dos postos de trabalho das empresas afectadas;

- Reclamar a participação das populações e das autarquias na definição do traçado.

 

•3.10.Forças de Segurança/ Sistema Judicial

Não estão ainda completamente claros quais os impactos no Distrito da rearrumação das forças de segurança e do sistema judiciário.

Coloca-se pois, a necessidade de acompanharmos melhor esta questão, denunciando as tentativas de menorização da cobertura de todo o território.

 

•3.11.A Intervenção Institucional

•3.11.1.   Após um período em que se realizaram as eleições Legislativas, Autárquicas, Europeias e Presidenciais, o tempo que medeia desde a última Assembleia foi de grande intervenção é de grande iniciativa nos diversos órgãos. A partir dos nossos eleitos nas Assembleias Municipais, Assembleias e Juntas de Freguesia e dos Deputados na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, levámos às instituições os problemas dos trabalhadores e das populações, apresentando propostas para a sua resolução.

•3.11.2.   Por outro lado, a acção institucional tem vindo a ser aproveitada, ainda que de forma diferenciada, para alargar a organização partidária e a nossa influência junto de novas camadas.

•3.11.3.   Proximamente, coloca-se como evidente prioridade a atenção realização dos diversos actos eleitorais, em 2009. Tal facto deve merecer a atenção de todas as organizações, iniciando desde já a sua preparação, para que isso não condicione o conjunto das tarefas do Partido.

•3.11.4.   Considera-se como elementos centrais da sua preparação:

- A necessidade de alargar a produção de boletins, comunicados e outros documentos próprios do Partido a propósito de problemas concretos sentidos pelas populações;

- O levantamento dos problemas dos trabalhadores das respectivas localidades nos Órgãos Autárquicos;

- Garantir uma maior visibilidade à denúncia da acção antipopular do Governo e das Autarquias;

- A mobilização das populações para a participação nas reuniões públicas dos Órgãos;

- A definição de novas propostas e iniciativas, em torno das quais se conjuguem diversas linhas de acção - intervenções, mobilização popular, propaganda, etc.;

- A definição de prioridades de intervenção eleitoral no plano autárquico;

- A marcação de iniciativas de levantamento dos problemas locais e de contacto com as populações com a presença dos eleitos, garantindo uma iniciativa mensal com deputados na AR e a realização de outras com deputados no PE;

- A intensificação da apresentação de requerimentos e perguntas quer ao Governo, quer às autarquias;

- A realização de iniciativas de balanço do mandato, com a valorização da nossa iniciativa.

•3.11.5.   Deve ainda constituir elemento de atenção:

- A evolução da situação da GAMA (Grande Área Metropolitana de Aveiro, onde temos um eleito e da AMRIA (Associação de Municípios da Ria), que se transformarão agora numa nova entidade, em função do interesse na obtenção de fundos comunitários;

- A intervenção na Área Metropolitana do Porto (AMP), em coordenação com a DORP do PCP, melhorando os fluxos de informação aos eleitos dos concelhos que integram a AMP;

- A manutenção e aprofundamento do trabalho colectivo do conjunto dos eleitos do Partido no Distrito;

- No quadro de uma profunda ofensiva ideológica e da degradação da democracia económica, política, social e cultural, assumem acentuada importância as iniciativas de defesa do regime democrático saído da Revolução de Abril, com particular importância para as iniciativas de valorização do aniversário do 25 de Abril e da Constituição.

 

 

•4.      Os movimentos de Massas

 

•4.1.    O Movimento Sindical Unitário (MSU)

Correspondendo exactamente às características que afirmámos há dois anos, a VII Assembleia sublinha e reconhece o papel central que o Movimento Sindical Unitário teve na dinamização da luta e da acção de massas no Distrito.

•4.1.1. Dando resposta à brutal ofensiva do Governo PS, o MSU promoveu grandiosas jornadas de luta, quer no Distrito, a 25 de Novembro de 2006, e na Greve Geral de Maio de 2007, quer mobilizando para acções nacionais, em Lisboa, a 12 Outubro 2006, a 2 Março 2007, a 18 Outubro 2007 e a Marcha da Indignação dos Professores a 8 de Março.

•4.1.2. Com um papel destacado, a União de Sindicatos de Aveiro, confirmou-se como a maior organização de massas do Distrito. A União, pelo seu papel na coordenação da luta sectorial, na solidariedade com a acção sindical específica dos diversos sindicatos e na direcção da luta geral e convergente, assume cada vez mais o seu prestígio, na intervenção e luta em defesa dos problemas dos trabalhadores.

•4.1.3. Nestes anos e no conjunto do MSU, confirma-se uma importante rede de dirigentes, delegados e activistas sindicais, embora de mantenham realidades diversas ao nível dos diferentes sindicatos da CGTP-IN.

•4.1.4. Sendo muito positivo, o facto de os Sindicatos terem sindicalizado nos últimos quatro anos  mais de 10000 trabalhadores e destes 30% serem mulheres e 27% de jovens com menos de 30 anos, mantém-se também dificuldades na estruturação e no reforço da organização sindical, fruto do aumento da precariedade, das perseguições nas empresas aos sindicalizados e aos representantes dos trabalhadores, dos despedimentos, etc.

 

•4.1.5. A acção dos dirigentes, delegados sindicais e activistas comunistas, no quadro e na defesa do movimento sindical unitário, tem sido determinante para o papel destacado da União dos Sindicatos; no envolvimento e mobilização para a luta de massas; no alargamento da acção a partir dos locais de trabalho.

•4.1.6. Aos quadros comunistas continua colocada a orientação para o reforço da acção e da luta, bem como do reforço do MSU contribuindo para:

- o aumento da sindicalização, a eleição de mais delegados sindicais, mais comissões sindicais e mais comissões de higiene e segurança;

- a realização de mais acções específicas em torno dos problemas concretos das empresas e locais de trabalho;

- o reforço da intervenção do MSU relativamente aos problemas gerais do distrito, e em particular na defesa do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços Públicos em Geral.

 

•4.1.7. As Comissões de Trabalhadores

As Comissões de Trabalhadores são uma realidade com pouca expressão no Distrito. Nestes anos assistimos a uma evolução negativa, com Comissões de Trabalhadores de significativa importância a serem ganhas por listas próximas do patronato.

A intervenção das CT's deve continuar a ser vista com grande potencial de mais um instrumento nas mãos dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses em cada empresa e para a promoção da consciência de classe dos trabalhadores, da sua unidade e da intervenção em cooperação com o MSU.

 

•4.2.    O Movimento Associativo Popular

•4.2.1. O movimento associativo mantém a sua característica de movimento de massas, envolvendo milhares de pessoas em actividades desportivas, culturais e recreativas. Não se regista evolução positiva na acção reivindicativa face ao poder, acentuando-se até casos de subserviência e caciquismo.

•4.2.2. A influência dos comunistas mantém-se muito aquém das necessidades e das possibilidades, em parte por não conseguirmos organizar e fazer intervir organizadamente os membros do Partido que intervêm nesta frente.

•4.2.3. Alargar o número de camaradas que intervêm no Movimento Associativo e dinamizar, pontualmente, mas de forma regular reuniões de discussão sobre a intervenção neste sector, é orientação para os próximos anos.

 

•4.3.    O Movimento de Utentes

•4.3.1. Realidade nova pelo nível de estruturação que atingiram, são as Comissões e Movimentos de Utentes. Mobilizando-se principalmente em torno dos serviços de saúde, há também movimentos em torno de outros serviços públicos, água, estradas, entre outros.

•4.3.2. Com grande capacidade de envolvimento das populações, estes movimentos têm, pela sua própria natureza, oscilações no seu funcionamento.

•4.3.3. Para a intervenção dos comunistas nestas estruturas, são orientação:

- a defesa do carácter específico destes movimentos, de defesa dos interesses dos utentes e da manutenção dos serviços públicos;

- a manutenção do carácter informal destas estruturas;

- a manutenção de uma postura de denúncia e combate perante a destruição dos serviços públicos por parte das políticas de direita.

 

•4.4.    O Movimento Camponês

•4.4.1. Apesar da redução de população que depende da agricultura, os agricultores e a agricultura representam ainda um importante sector de actividade.

•4.4.2. Mantém-se um diversificado conjunto de estruturas a intervir neste sector, designadamente cooperativas agrícolas e vitivinícolas (apesar de ter encerrado uma) e associações de produtores de gado, e florestais e entre as quais se destaca a Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro.

•4.4.3. O movimento camponês tem dado importantes contributos para a luta contra a política de direita, desenvolvendo importantes acções de massas no Distrito e contribuindo para acções nacionais.

•4.4.4. Neste quadro, importa desenvolver as características reivindicativas do movimento camponês, garantindo os momentos de iniciativa pública e envolvendo-o nas acções gerais de defesa dos serviços públicos, tão necessários ao mundo rural.

 

•4.5.    O Movimento Juvenil

•4.5.1. A realidade do associativismo juvenil na região de Aveiro, vai além das associações de estudantes. Um sem número de associações culturais, recreativas e desportivas fazem parte deste enorme grupo que é o associativismo juvenil.

•4.5.2. No distrito de Aveiro, para além de inúmeras organizações de carácter informal, existem cerca de uma centena de Associações Juvenis, inscritas no RNAJ (Registo Nacional de Associações Juvenis), pelo que é de fundamental importância organizar os militantes comunistas envolvidos em associações pois estas envolvem milhares de jovens. É de grande importância a dinamização de novas associações que cumpram o seu papel democrático e interventivo.

•4.5.3. Apesar de, em muitas associações, ser reduzida a intervenção directa dos jovens na vida e na direcção das mesmas, estas organizações juvenis têm um papel importante na formação dos jovens.

•4.5.4. As associações com mais jovens desenvolvem, na sua maioria, actividades de índole desportiva, seguindo-se as associações de natureza religiosa e as de intervenção cultural e recreativa, com especial incidência do folclore.

•4.5.5. Aumentar a capacidade de intervenção dos comunistas no movimento associativo juvenil de base local tem que ser um objectivo fundamental, quer para a nossa dinâmica orgânica, quer para o seu reforço através do crescendo da luta das associações em torno dos seus direitos.

•4.5.6.  

•4.5.7.  No quadro do movimento estudantil é de destacar, no ensino secundário, a luta estudantil (em que se destacam as acções a 31 de Janeiros, em várias localidades) -norteada pela discussão local e pelas deliberações dos Encontros Nacionais de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico - contra os Exames Nacionais, o Estatuto do Aluno, as aulas de substituição, pela implementação da Educação Sexual nas Escolas e por uma Educação Pública, Democrática, Gratuita e de Qualidade. No seio do MSU, a Interjovem, enquanto estrutura juvenil da CGTP-IN, tem vindo a aprofundar a ligação aos jovens trabalhadores do distrito, acompanhando os seus anseios e assim se destacando na luta contra a precariedade, como o demonstrou o sucesso da "Estafeta contra a Precariedade", a progressiva capacidade de mobilização, a campanha de sindicalização, e as acções de massas realizadas a 28 de Março (Dia Nacional da Juventude).

 

•4.6.    O Movimento das mulheres

•4.6.1.  

Neste período a acção organizada das mulheres, nomeadamente através do Movimento Democrático de Mulheres, reafirmou-se como uma força social indispensável na luta pela emancipação da mulher e pela sua participação em igualdade na família, no trabalho e na sociedade. É de realçar também o papel crescente da Comissão de Mulheres da União dos Sindicatos, na denúncia e na luta contra a discriminação e pela igualdade, nos debates temáticos relacionados com a situação das mulheres no trabalho, nas iniciativas enquadradas nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, no esclarecimento do referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

•4.6.2. O Movimento de Mulheres dinamizou a participação activa e empenhada na campanha pela despenalização da IVG em 2007, e vem contribuindo para o reforço da sua luta e participação nas acções gerais do Movimento Sindical, exigindo o fim das discriminações, nomeadamente as salariais, na educação e na saúde, que são as que mais afectam as mulheres do distrito.

 

•4.6.3. Como orientações para os próximos anos devemos assumir a necessidade de realizar mais iniciativas específicas do Movimento de mulheres, designadamente quando do 8 de Março, procurando meios para garantir uma presença constante junto às mulheres trabalhadoras. É necessário ainda garantir uma maior intervenção em defesa dos serviços públicos.

 

•4.7.    Os cidadãos com deficiência

As estruturas do distrito ligadas aos cidadãos com deficiência continuam a assumir um papel demasiadamente assistencialista e com pouco papel reivindicativo.

Sendo certo que os cidadãos com deficiência constituem uma parte da sociedade que, pelo seu peso (cerca de 10%) toca toda a população, importa alargar a intervenção nestas estruturas, defendendo a unidade e o reforço da capacidade de intervenção deste movimento.

•4.7.1. Há no distrito 4 delegações de Associações de pessoas com deficiência em Águeda (APD E ACAPO), Estarreja (Associação Portuguesa de Deficientes) e Santa Maria da Feira (Associação de Deficientes das Forças Armadas), das quais só a APD demonstra um forte pendor reivindicativo. A experiência permite-nos afirmar que só com a influência do partido tal característica é assegurada. Deve, por isso, ser fomentada a participação das pessoas com deficiência nestas instituições de forma a defender melhor os seus interesses.

•4.7.2. Deve ainda ser considerada uma maior acção de denúncia pública das situações de atropelo dos seus direitos e aproveitados os espaços de intervenção autárquica com esse fim.

 

•4.8.    Os reformados, pensionistas e idosos

•4.8.1. Esta camada, fruto dos seus problemas próprios - degradação do poder de compra das pensões, aumento brutal do custo de vida e particularmente dos medicamentos, tem participado de forma assinalável, no conjunto de acções de massas que a CGTP-IN promove.

•4.8.2. A sua intervenção organizada no distrito continua a ser exclusivamente através da Inter-reformados e das estruturas de reformados dos sindicatos.

•4.8.3. Tendo em conta as fortes potencialidades deste sector, importa:

- contribuir para o reforço da estrutura e da acção do Movimento de Reformados;

- alargar a sua iniciativa, com mais tomada de posições próprias, e com acções em torno dos seus problemas específicos;

- contribuir para a dinamização de mais estruturas unitárias, e para a interacção da iniciativa das diversas estruturas existentes.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

•5.      Objectivos orgânicos

 

•5.1.    A importância da organização

Repetidamente tem sido sublinhado o carácter decisivo da estruturação orgânica como pilar essencial da força do PCP, não só como elemento base da sua intervenção, mas em simultâneo como factor de uma maior ligação às massas e de alargamento da sua influência política. No nosso Distrito, onde o potencial para alargar a implantação do Partido é ainda muito grande, a organização torna-se, por isso mesmo, mais importante.

•5.1.1. Interessa, deste modo, avaliar os passos dados em termos orgânicos desde a última Assembleia e apontar os meios e as medidas concretas para a sua consolidação e reforço.

•5.1.2. Importa, antes de mais, precisar e estabelecer as novas prioridades, tendo em conta a realidade actual e as necessidades do trabalho organizativo. Assim, a nível regional, considera-se prioritário:

            - o organização nas empresas e locais de trabalho;

            - o aumento da participação dos militantes e a sua formação ideológica;

            - melhorar o funcionamento das organizações de base;

            - alargar a capacidade financeira do Partido;

 

•5.2.    A organização nas empresas e locais de trabalho

Alguns passos foram conseguidos nesta área. Consolidou-se o organismo distrital de empresas, não obstante a sobreposição de tarefas e solicitações que dificultaram, por vezes, o seu regular funcionamento. Criaram-se organismos de empresas ou dinamizaram-se reuniões específicas nos concelhos de Ovar, S. João da Madeira e Aveiro. Reforçaram-se, por outro lado, as células da Renault, Yazaki, Corticeiros, Professores. Realizaram-se reuniões de outras empresas. Garantiu-se a edição de dezenas de boletins e comunicados específicos para diversas empresas. Realizou-se o encontro de trabalhadores corticeiros. Há, porém, um longo caminho a percorrer, para o que se considera essencial:

- Manter como prioritárias as empresas e sectores: Rohde, Renault, Vista Alegre, Grupo Amorim, Yazaki, PT, Universidade de Aveiro, Vulcano, Z.I. nº1 de S. João da Madeira, Trecar, Faurécia, Oliva, Grohe, Colep, Moveaveiro, Câmaras Municipais, Administração Pública;

- Garantir a realização de reuniões das células já existentes, no mínimo mensais, e editar, com maior frequência, documentos específicos sobre os problemas concretos das empresas respectivas. Estabelecer novas metas de recrutamento, bem como de alargamento da venda da imprensa do Partido nas empresas e sectores prioritários.

 

•5.3.    O aumento da participação dos militantes e a sua formação ideológica

O Partido tem no Distrito actualmente 1356 membros com ficha actualizada, (dados do último balanço de organização de Dezembro 2007), o que representando um ligeiro acréscimo em relação à VI Assembleia, continua a evidenciar só por si um potencial considerável, se devidamente organizado, para uma muito maior acção e intervenção do PCP junto dos trabalhadores e população da região.

Permanecem ainda por contactar mais de 500 membros, no conjunto dos concelhos do Distrito, pelo que urge clarificar a sua situação. Acresce ainda que do total dos membros só perto de 30 % está integrado em organismos do PCP pelo que continua a ser essencial tomar todas as medidas tendentes a elevar a respectiva participação organizada.

•5.3.1. A preparação e formação ideológica dos membros do Partido

•5.3.1.1.  Face a uma cada vez mais intensa ofensiva ideológica anti-comunista e de reescrita da história, mais urgente se torna reforçar a formação política dos militantes. Continua, por isso, a ser fundamental, além do esforço individual para a leitura e conhecimento dos materiais editoriais e da imprensa do Partido, a realização de iniciativas colectivas (debates, cursos, etc.) que promovam uma maior preparação ideológica dos seus membros.

•5.3.1.2.  No total dos cursos realizados no período em análise, no Distrito, participaram 44 quadros em 5 acções de formação, o que, dado o universo da organização, é claramente insuficiente. Por isso apontamos como objectivo, até à próxima Assembleia, levar a efeito 10 cursos de formação, envolvendo 100 pelo menos militantes.

 

•5.3.2. Responsabilização e enquadramento dos militantes

A responsabilização de quadros não funcionários por um vasto e diversificado conjunto de tarefas, nomeadamente por organizações, do Partido assume crescente importância na dinamização da acção do Partido e o reforço da sua capacidade de intervenção.

•5.3.2.1.  Desde a VI Assembleia responsabilizaram-se cerca de 75 quadros no Distrito, dos quais mais de 50% são jovens. Ainda que em número insuficiente e níveis diferenciados nas várias organizações, essa responsabilização permitiu um aumento do núcleo de activistas e de alargamento da estruturação do PCP na Região.

•5.3.2.2.  Com o objectivo de melhorar a ligação com todos os seus membros e reforçarmos aqui a organização partidária, é determinante alargar esse núcleo, responsabilizando nos próximos 2 anos mais 70 quadros, dos quais 54 em 2008.

 

Melhorar o funcionamento dos organismos de base

•5.3.3. A partir de uma melhor definição e levantamento das organizações de base (78), efectuada na VI Assembleia, concretizaram-se no Distrito, ainda que de modo desigual, diferentes medidas com vista a uma melhor estruturação e funcionamento orgânico.

•5.3.4. A realização neste período de 23 Assembleias de organização de carácter diverso - concelhia, de freguesia e de empresa - deu um importante contributo para o reforço da organização no seu conjunto e para uma maior descentralização de tarefas e assunção de responsabilidades de uma forma geral. Contudo, temos que ser bastante mais audazes na sua concretização.

•5.3.5. Assim, estão já calendarizadas ou previstas, para o corrente ano, 15 Assembleias de organização de âmbito diverso, a que se devem acrescentar mais 20 até à nossa próxima Assembleia.

•5.4.    Alargar a capacidade financeira do Partido

•5.4.1. O Trabalho Financeiro

•5.4.1.1.  No nosso Partido, hoje mais que nunca, está colocada a necessidade e a exigência da independência financeira. Tendo que considerar aspectos relativos à contenção de despesas, a questão central é a do aumento de receitas próprias, designadamente das quotizações, das contribuições de camaradas e amigos, da realização de iniciativas específicas com esse fim e de uma atenção redobrada à Festa do Avante.

•5.4.1.2.  Questão central é a assunção por todos os organismos da Organização Regional que o funcionamento do Partido tem que ser garantido por receitas próprias e que a Direcção Regional só poderá funcionar com as contribuições regulares de todos.

•5.4.1.3.  A compreensão pelo conjunto dos militantes do Partido da vital importância deste trabalho é essencial para o aumento das receitas, o que exige a discussão colectiva e a prestação de contas regulares e a responsabilização de camaradas por esta tarefa.

•5.4.2. Quotizações

•5.4.2.1.  Embora se observem alguns avanços pontuais no recebimento das quotizações, quer em termos do número de camaradas a pagar quotas, quer no seu valor, a verdade é que ficámos aquém da meta definida (70 %). O recente balanço de organização contabilizou 748 membros do Partido com quotas pagas de 2006/2007, o que representa 56% da organização.

•5.4.2.2.  Para podermos alcançar aquele objectivo, é imprescindível alargar o núcleo de responsáveis por esta importante tarefa do PCP em cada uma das organizações concelhias, (cifra-se actualmente em 63 quadros no conjunto do distrito) que permita um contacto e recebimento mais regular das quotas dos membros respectivos.

•5.4.2.3.  Propõe-se, pois, com base numa estrutura mais descentralizada e eficaz, aumentar em 240 os militantes a pagar quotas em 2008 (72 % do total).

•5.4.3. É fundamental uma maior assunção por todos os eleitos o princípio estatutário de não ser beneficiado nem prejudicado, pelas funções que cada um exerce em representação do Partido. Importa ainda garantir um mais assíduo controlo das contribuições dos eleitos (senhas de presença).

 

•5.5.    Recrutamentos

•5.5.1. Desde a última Assembleia registaram-se108 adesões ao Partido, estando um pouco aquém dos objectivos propostos (120). Destes recrutamentos, 54 são operários e empregados. 30% têm menos de 30 anos e 23% são mulheres. A crescente simpatia e apoio, que se observa um pouco por todo o Distrito, terão que ser convenientemente aproveitados pelas organizações para novos recrutamentos cujos esforços devem ser sobretudo dirigidos para os trabalhadores, mulheres e jovens.

•5.5.2. Aponta-se a meta de 84 novos recrutamentos no ano em curso e 120 até à nossa próxima Assembleia.

•5.6.    A imprensa e a comunicação do Partido

•5.6.1. Continua a desempenhar um papel insubstituível na formação e informação dos seus membros, com importância redobrada no quadro da nova ordem comunicacional, subjugada cada vez mais, no país e no mundo, ao poder económico.

•5.6.2. Regista-se um aumento significativo da venda militante do Avante no Distrito, passando de cerca de 200 exemplares em 2005 para 300 actualmente, a que se somam as assinaturas. É de notar também que tal evolução corresponde a um maior número de ADE's (Organizações que recebem directamente o Avante!) e de concelhos cobertos, tal como tínhamos decidido na VI Assembleia Regional.

•5.6.3. As organizações concelhias têm como objectivo aumentar, até final do ano, para 378 Avante!'s / semana.

•5.6.4. Com base na campanha específica, entretanto desenvolvida, observa-se, também no nosso Distrito, um acréscimo do número de camaradas com assinaturas do Militante, a par da venda directa, mas que deverá ainda ser melhor acompanhada.

•5.6.5. Valorizar a Internet como espaço privilegiado de divulgação da nossa mensagem nomeadamente através das páginas das organizações e da DORAV

 

•5.7.    Os Centros de Trabalho do Partido pela importância que têm na dinamização da nossa actividade, devem merecer uma mais cuidada atenção das organizações, quer nos aspectos de conservação quer na dinamização de iniciativas políticas e de convívio de forma a permitirem um alargamento da nossa influência

 

•5.8.    Juventude

•5.8.1. O relacionamento entre o PCP e a JCP dinamiza-se no quadro dos seus Estatutos e Principio Orgânicos, numa perspectiva de articulação e cooperação no desenvolvimento do trabalho. Ele expressa-se a vários níveis, baseando-se no respeito pela autonomia e capacidade de decisão e acção própria da JCP.

•5.8.2. Em simultâneo com a actividade do Partido entre os jovens, é necessário o reforço da coordenação com a JCP - principal veículo da acção do Partido junto da Juventude -, quer na intervenção diária quer na responsabilização de novos militantes e quadros, apontando como objectivo último o reforço orgânico do Partido.

 

 

•6.      Objectivos de Direcção

 

Os objectivos do trabalho de Direcção do Partido na ORAV não podem ser dissociados quer dos objectivos orgânicos tratados no ponto anterior, designadamente no que diz respeito ao reforço da estruturação, à definição das organizações de base e à responsabilização de quadros, quer da indispensável dinâmica de acção e intervenção política do Partido

 

•6.1.    A Estrutura de Direcção

•6.1.1. A estrutura de direcção deverá acompanhar a estruturação do Partido. Logo que o número de militantes, o número de quadros e as suas características o permitam as organizações de base deverão eleger o seu organismo de direcção.

•6.1.2. A estruturação do trabalho de direcção, tendendo a acompanhar a divisão administrativa do Distrito de Aveiro - concelhos e freguesias - não está por ela espartilhado.

•6.1.3. Deverão manter-se, enquanto tal for considerado útil, a Organização Inter-concelhia de Ílhavo e Vagos, a integração na Organização de São João da Madeira de organizações de freguesias de concelhos limítrofes.

•6.1.4. Tendo em consideração a experiência já existente, poderão ser criados organismos de coordenação/direcção inter-concelhios por deliberação da DORAV. Também as Comissões Concelhias devem equacionar a necessidade de colectivos inter-freguesias avaliando igualmente o trabalho dos que já existam ou que existiram.

 

•6.2.    A DORAV

•6.2.1. A DORAV assumiu nestes dois anos, no fundamental o seu papel de organismo de direcção colectiva do Partido no Distrito. Confrontada com um quadro político muito exigente, a DORAV reuniu 14 vezes, com intervalos médios de 1,7 meses registando uma participação aquém do desejado.

•6.2.2. A composição da futura Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP, a eleger na VII Assembleia, de forma a garantir a direcção efectiva da Organização, deverá ter como critérios:

            - a inclusão do núcleo mais activo e responsável dos quadros do partido;

            - a inclusão de quadros do conjunto das organizações concelhias;

            - uma importante renovação e o rejuvenescimento do organismo;

            - a elevação da participação feminina;

            - uma composição social em que tenham significativo peso quadros trabalhadores e designadamente operários, correspondendo à natureza de classe do Partido;

•6.2.3. Mantendo-se a característica da DORAV de organismo de participação alargada e sendo dada primazia à aplicação dos critérios atrás definidos, deverá, contudo, garantir-se a operacionalidade do seu funcionamento.

•6.2.4. A DORAV definirá os seus organismos executivos.

•6.2.5. No que concerne às estruturas de apoio à DORAV, para além da avaliação própria e permanente que deverá ser feita no organismo, a Assembleia considera que deverão ser mantidos ou criados a Comissão da Festa do Avante, o Organismo de Empresas e Sectores de Actividade; a Comissão para o Trabalho junto dos Agricultores, a Comissão para o Trabalho junto das Mulheres, a Comissão de Reformados; a Comissão de Fundos.

•6.2.6. O acompanhamento dos quadros que intervêm no movimento sindical deverá continuar a ser feito directamente pela DORAV. Importa entretanto garantir o funcionamento de um colectivo de direcção para o Sector, que inclua, para além dos responsáveis do Partido, quadros sindicais dos principais sindicatos, que apesar de criado, não chegou a funcionar.

•6.2.7. Sendo responsabilidade fundamental das Organizações Concelhias a intervenção nas autarquias respectivas, a DORAV procurará garantir a coordenação e a articulação necessárias, designadamente com a orientação geral do Partido para esta área, realizando também reuniões regulares com eleitos e responsáveis pelo trabalho autárquico.

 

•6.3.    As Comissões Concelhias

•6.3.1. Existem Comissões Concelhias em 14 dos dezanove concelhos do Distrito.

•6.3.2. As Comissões Concelhias têm correspondido ao essencial das tarefas centrais e exercido, de forma desigual, o seu papel.

•6.3.3. É necessário procurar uma cobertura total do distrito com comissões concelhias funcionando regularmente, discutindo a realidade dos seus concelhos, tomando a iniciativa em torno dos problemas das suas áreas e intervindo para o reforço da organização partidária.

 

•6.4.    A Organização do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores

•6.4.1. As Células de empresa

•6.4.1.1.  Tendo presente a natureza e os objectivos do PCP, a organização do Partido junto da classe operária e do conjunto dos trabalhadores deverá ser a primeira preocupação de cada organização e de cada militante. A existência de um organismo regional para o trabalho de empresas e locais de trabalho em nada pode diminuir esta necessidade.

•6.4.1.2.  Embora as preocupações fundamentais sejam as da criação de células, devem estar também presente a sua estruturação, nos casos em que tal se venha a justificar, elegendo os respectivos secretariados.

•6.4.1.3.  Os organismos concelhios de empresas e locais de trabalho

Existindo funcionamento regular deste tipo de organismos nos concelhos de Ovar e S. João da Madeira, e havendo trabalho nesse sentido em Aveiro, eles devem estar na linha da frente das preocupações de todas as Organizações Concelhias.

Eles correspondem à necessidade de priorizar a organização por local de trabalho e a intervenção do Partido junto dos trabalhadores.

 

•6.5.    As Comissões de Freguesia

•6.5.1. Estando o Distrito de Aveiro quase totalmente coberto por organismos de direcção concelhios a atenção destes e da DORAV deverá ser dirigida para a constituição e funcionamento de Comissões de Freguesia, sem prejuízo da prioridade definida das células de empresa.

•6.5.2. O último balanço de organização indicava a existência de 15 Comissões de Freguesia e de 6 Outras Freguesias a funcionar em plenário. A Assembleia decide como meta atingir, nos próximos dois anos, um total de 30 Comissões de Freguesia a funcionar.

•6.5.3. Ao aumento do número de Comissões de Freguesia deverá corresponder o reforço do seu papel na direcção das organizações respectivas, bem como da sua intervenção junto dos trabalhadores e das populações, tirando partido da sua maior proximidade relativamente aos mesmos.

 

•6.6.    Funcionamento regular e estilo de trabalho

•6.6.1. Sem que se possa nem deva estabelecer um padrão único para o funcionamento regular dos organismos, a Assembleia sublinha que a intervenção e a democracia interna do Partido exigem datas de reuniões e periodicidade definidas em colectivo.

•6.6.2. É necessário um estilo de trabalho em que estejam presentes o estudo das realidades em que o colectivo se insere como base para a dinâmica de intervenção, a operacionalidade, a valorização do trabalho colectivo com o incentivo à participação e iniciativa individuais, a crítica e a autocrítica, a frontalidade e o combate à rotina, a concentração da atenção nas prioridades definidas, a descentralização da acção, o aprofundamento da análise e da discussão política que introduza confiança na possibilidade de superar dificuldades.

 

•6.7.    Os Funcionários do Partido

•6.7.1. Deve continuar a ser valorizado o papel dos funcionários do Partido, essencial para a afirmação das características e funcionamento do PCP e para a dinamização da vida partidária. A procura de novos quadros que possam assumir tarefas de organização dedicando a sua vida à acção política e revolucionária deve estar presente no trabalho das organizações, sem que isso possa significar a substituição do papel dos restantes militantes, mas antes contribuindo para a sua crescente responsabilização.

 

•6.8.    A Festa do Avante!

•6.8.1. A Festa, pelos meios que envolve, pelo conteúdo que tem e pelo ambiente que gera em torno dela, tem constituído ao longo dos anos, uma enorme referência na mobilização de centenas de comunistas e amigos do Partido do Distrito, sendo ainda um elo importante de ligação para que muitos deles possam dar um importante contributo militante na sua realização.

•6.8.2. É fundamental uma mais aprofundada discussão colectiva em todos os organismos do Partido, de forma a atingir um maior empenhamento na promoção, implantação e funcionamento da Festa e de uma melhorada participação da ORAV.

 

•6.9.    Num tempo marcado, no plano internacional por inúmeras dificuldades e perigos, decorrentes da raiz agressora e predadora do imperialismo, que tem conduzido à guerra, à fome e à miséria milhões de seres humanos; e no plano nacional por uma das maiores ofensivas contra as liberdades, contra a democracia, de retrocesso social e civilizacional, e de ataque a quem trabalha, os comunistas do distrito de Aveiro assumem o firme e convicto compromisso de lutar por uma ruptura com as políticas de direita que abra um outro caminho e outro rumo.

A VII Assembleia assume a convicção de que, com um PCP mais forte, é possível intensificar a luta, defender os valores e o projecto de Abril, aprofundar a democracia nas suas múltiplas vertentes e conquistar a sociedade com que sonhamos, sociedade de felicidade, livre da exploração do Homem pelo Homem, o Socialismo, o Comunismo.

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