Intervenção de abertura da 7.ª Assembleia da ORAV do PCP, proferida por João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central.

 

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Camaradas e amigos

Damos agora início ao último dia dos trabalhos da nossa 7ª Assembleia.

E dizemos o último dia, porque a nossa Assembleia, como bem mostram os documentos que hoje vos foram apresentados, é um processo, que começou há já alguns meses, que conta com inúmeras reuniões e iniciativas e com o contributo de dezenas e dezenas de comunistas.

 

Esta Assembleia é um trabalho colectivo!

Não nos queiram impor modelos de funcionamento partidário em que a grande componente de democracia é votar em quem vai mandar, para depois voltar a assistir pela televisão às facadas nas costas, às traições, aos amuos!

Este funcionamento colectivo, que valoriza a opinião de todos, é custoso, leva-nos muitas horas de trabalho. Pode até, aqui ou ali levar a uma discussão mais acalorada.

Mas vale a pena, pois com a participação de todos sairemos desta Assembleia com uma melhor avaliação ao nosso trabalho, com uma mais forte organização.

Camaradas, fazemos a 7ª Assembleia num quadro difícil para o País.

Tão difícil, no plano económico e social, que o nosso Partido considerou ser este o momento de apresentar uma moção de censura ao Governo. Censura ao Governo PS e às suas políticas, censura às propostas de alteração, para pior, do código de trabalho, censura à degradação das condições de vida dos portugueses, censura que, tendo tido os votos contra do PS na Assembleia, foi aplaudida por todos os que são vítimas das políticas de direita.

Tão difícil, no plano do desenvolvimento da democracia, que no dia 1 de Março o PCP considerou ser indispensável sair às ruas de Lisboa, tendo respondido a esse apelo, mais de 50000 comunistas e outros democratas, num mar de energia e convicção de que é não só necessário mas também possível, defender o regime democrático saído da Revolução de Abril.

Defesa da Democracia a que demos continuidade nas comemorações do 25 de Abril, com o conjunto mais diversificado de acções dos últimos anos, envolvendo mais de 1000 pessoas.

È pois com muito ânimo que aqui estamos.

Camaradas

Afirma-se na "Introdução" do projecto de Resolução Política que este é o "momento de nos debruçarmos, de forma mais sistematizada e aprofundada sobre a realidade social e política do nosso distrito, mas também sobre a nossa organização, avaliando o trabalho realizado e projectando a nossa intervenção para os próximos anos.

Como encontramos o distrito de Aveiro?

Um distrito com profundas assimetrias, com largas camadas da população em sérias dificuldades, um distrito onde aumenta o desemprego e o trabalho precário.

Assistimos a um processo de acentuada destruição do aparelho produtivo. Numa espécie de epidemia larvar, empresas do sector têxtil, das ferragens, do calçado, das indústrias eléctricas, das cortiças, das indústrias alimentares, do pequeno comércio, vão encerrando umas atrás das outras.

7aorav_abertura.jpgSó no ano de 2007, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, encerraram, por falência, 193 empresas, o que corresponde a um aumento de 14%, relativamente a 2006. Situação em que o distrito só é ultrapassado por Porto, Lisboa e Braga.

Se os números são importantes, sabemos bem que por trás deles estão trabalhadores. Homens e mulheres, como os da empresa de calçado Lusolindo que, há poucas semanas, em conversa com a camarada Ilda Figueiredo, assumindo a sua condição de explorados, apontavam a grande casa cor de rosa do patrão, ao lado da empresa e diziam, com lágrimas no rosto, "fomos nós que a construímos, fomos nós que construímos tudo isto".

Trabalhadores, homens e mulheres, que todas as manhãs fazem fila junto aos centros de emprego, que olham o seu futuro com a marca da incerteza.

Trabalhadores que agora só encontram, quando encontram, um trabalho precário, para ocupar um posto de trabalho efectivo. Tomemos o caso da Grohe, multinacional alemã, com uma grande unidade em Albergaria.

A Sinergie, uma dessas empresas de aluguer de mão de obra, que se comportam como se fossem uma espécie de mercadores de escravos dos tempos modernos, montou escritório nas instalações da Grohe, e agora faz a gestão da precariedade naquela empresa. Com contratos mensais, cada mês sai uma leva, para dar lugar a outros, fresquinhos, ansiosos pelo posto de trabalho.

A estes somem-se ainda os trabalhadores da Rohde, da Yazaki Saltano, da Califa, cuja única expressão que podem usar para definir as suas empresas é instabilidade. Instáveis as vidas, instável o presente e o futuro.

Esta situação convive com o atropelo dos mais elementares direitos, com a perseguição a delegados e dirigentes sindicais, com as ameaças e a coação.

Este é o quadro que, no plano laboral, enfrentamos, e que poderia ainda ser agravado com as propostas do Governo de alteração ao código de trabalho.

Mas esse quadro é agravado pelos encerramentos de serviços públicos com que o distrito tem sido fustigado. Urgências, maternidades, serviços de saúde e valências hospitalares, dezenas de escolas do 1º ciclo do ensino básico, repartições de finanças e agora até Tribunais.

No plano da educação, o nosso distrito está ainda a ser marcado pela situação da Universidade de Aveiro. Enfeudada aos interesses do PS e do Governo, a Reitoria quer estar na primeira linha da privatização da Universidade e já iniciou os contactos com o Ministério para considerar a criação de uma Fundação.

Após um simulacro de debate, falam de modernidades e de resposta aos novos desafios, mas denunciam os seus verdadeiros objectivos ao convidarem para a Assembleia Estatutária altos dirigentes da PT Inovação e da Siemens. Este último deixava bem claro o que pretende quando, numa entrevista, afirmou que "Se eu contrato 300 engenheiros num ano, gostava de ter uma palavra a dizer na formação dessas pessoas, porque a universidade está a formar engenheiros para a indústria". É a lógica de uma Universidade exclusivamente ao serviço dos grandes grupos económicos e não da formação integral do indivíduo e do desenvolvimento do país, funções primeiras do Ensino Superior.

Ao nível do Ambiente estes dois anos foram de aprofundamento de problemas e de adiamento da sua resolução.

Os aterros sanitários estão esgotados, as soluções, porque não há o necessário espaço de diálogo franco com as populações e se insistem em soluções erradas, não são concretizadas.

A Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz e a Ria degradam-se de dia para dia.

Enquanto isso, e pelos corredores, cozinham-se esquemas que permitam a construção da Marina da Barra, megaprojecto de especulação imobiliária sobre o leito da Ria. Desconfiamos mesmo que o anunciado Polis para a Ria, que não resolve a questão central da sua gestão, pode ser o pretexto para tal operação.

A agricultura definha. Os produtores de leite vêm-se a braços com os aumentos dos custos dos factores de produção e com a baixa do preço do leite e da carne. Apesar de estes alimentos aumentarem nos preços ao consumidor, os agricultores do distrito sabem que não são eles os beneficiários da especulação.  Ministério e autarquias nada fazem para resolver o problema do licenciamento das explorações, muitas das quais existem há décadas. Notícias recentes punham na boca de um produtor da Murtosa a possibilidade de todos os produtores de leite do Concelho abandonarem a actividade.

Os Pescadores vêm a soberania sobre as nossas águas ser entregue de mãos beijadas a Bruxelas, e os apoios canalizados para a Pesca Nova e para o abate às embarcações.

Esta é uma parte do retrato do distrito que temos.

Distrito cujo rendimento das populações, é, segundo o Índice de Poder de Compra, 16 pontos percentuais abaixo da média nacional. Esta é uma situação que decorre da persistência dos salários baixos. (como está expresso no documento à discussão, 90% dos salários estão abaixo da média do país.)

Têxteis - Salário Mínimo; Calçado - Salário Mínimo; Comércio - salário mínimo ou até menos do que isso, com os part-time; Metalurgia - cada vez mais salário mínimo.

Perante este quadro qual a atitude que se espera de um Partido revolucionário como o nosso?

Responder, responder à letra com todas as forças e por vezes até um pouco acima das nossas forças.

Estes dois anos que passaram desde a 6ª Assembleia, foram, de facto anos de forte e dura resistência:

As grandiosas acções de luta promovidas pela CGTP-IN, das quais se destacam a Greve Geral de 30 de Maio e o recente 1º de Maio, grandiosa acção que envolveu milhares de trabalhadores, numa manifestação de determinação e confiança na luta.

Mas também, a luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde um pouco por todo o Distrito e designadamente a acção realizada a 5 de Abril em Aveiro, promovida por todas as Comissões de Utentes do Distrito.

Os agricultores manifestaram-se por diversas vezes exigindo novas políticas agrícolas e mais apoios e melhor distribuídos para a agricultura nacional.

Creio que será justo dizer que nas pequenas e grandes lutas, nestas e nas dos trabalhadores da Lusolindo contra o encerramento da empresa, da Moveaveiro, por direito ao salário e à negociação, dos trabalhadores corticeiros, por aumentos de salários e contra a discriminação salarial, dos trabalhadores da Rohde  e da Yazaki Saltano em defesa dos postos de trabalho, da Facol contra as arbitrariedades, o PCP e os militantes comunistas souberam cumprir o seu papel.

Estiveram sempre presentes. São membros do PCP alguns dosdirigentes destas lutas, e não nos inibimos de afirmar que contribuímos para o seu êxito.

Creio que podemos estar orgulhosos disso.

E fizemos muito mais. São também deste tempo as inúmeras denúncias sobre a situação da Ria, da Pateira de Fermentelos, da situação dos trabalhadores dos Transportes Figueiredo, da Grohe, da Vulcano, da Vista Alegre, da Janosa, da Moisés Alves e Filhos, sobre a discriminação no sector corticeiro e sobre a segurança.

A propósito da possibilidade dos encerramentos na saúde, solicitámos em Set 2008, reunião ao Presidente da Administração Regional de Saúde. Até hoje.  Mas isso não nos impediu de visitar todos os Hospitais do distrito, reunir com as suas administrações e emitimos um parecer técnico, no período de discussão pública sobre a Reestruturação das Urgências.

 

Realizamos uma audição sobre a situação das Pescas no Distrito, 20 anos após a adesão à então CEE e contestámos a introdução de portagens nas SCUTs.

Nos concelhos fizemos dezenas de iniciativas, pequenas e grandes, abaixo-assinados, petições, concentrações, denúncias.

Realizámos a campanha em defesa da linha do Vale o Vouga, com a entrega de uma petição com 4000 assinaturas, que aguarda discussão na Assembleia da República.

Contribuímos de forma empenhada para o resultado vitorioso no referendo à IVG, que acabou com a vergonha de, designadamente no tribunal de Aveiro, termos mulheres a ser julgadas e condenadas, por essa prática.

Se aqui damos conta do muito que fizemos, não é um exercício de auto-satisfação, nem de auto valorização.

Este relato demonstra as possibilidades que temos, mas também as inúmeras limitações que ainda existem. Está assumido no documento que não fomos capazes de realizar tudo o que nos propusemos.

São visíveis as acentuadas diferenças entre a resposta às solicitações nacionais e regionais e a iniciativa concreta das organizações de base. Há também desequilíbrios entre organizações.

Temos no lema da nossa Assembleia a expressão do que queremos para os próximos anos.

Organizar para intervir. Com os Trabalhadores e as Populações.

Diz o documento da nossa assembleia que estes dois anos foram anos de avanço em matéria de organização do Partido. È verdade. Responsabilizámos quadros, estabilizámos o funcionamento de organismos de base, regularizámos o funcionamento do Partido em diversas empresas. Tivemos um movimento de Assembleias de Organização como nunca. Fizemos diversas acções de formação ideológica.

Até sabemos, que numa das grandes empresas do distrito, a Renault, passámos de ir lá vender o Avante! para serem os camaradas da Célula a vender Avante! no interior da empresa.

Estamos a dar passos na criação da Organização do Sector Corticeiro, tendo realizado já um importante encontro.

Mas entretanto sabemos das dificuldades em descentralizar tarefas para muitos outros camaradas que precisamos de envolver. Sabemos que não avançámos muito na venda do Avante!. Que no plano financeiro subsistem atrasos e incompreensões.

Sabemos que os organismos ainda estão muito dependentes dos quadros funcionários do Partido para se reunirem, discutirem os problemas, decidirem e levarem a prática o que decidem.

E sabemos que, para um partido como o nosso, a organização é fundamental.

Os tempos, este que vivemos e os que hão-de vir, recusam a ideia de que isso da Organização é coisa do passado. Antes exigem mais empenhamento, mais envolvimento, mais audácia na responsabilização de quadros, particularmente operários e trabalhadores, jovens e mulheres.

Sim, é possível um PCP mais forte.

Mais forte, mais organizado para intervir.

Envolvendo os que sofrem na pele as consequências das políticas de direita, os que sentem o salário encurtar à medida que o mês parece que cresce, chamando para a luta todos os que vêm os seus direitos espezinhados.

Com um PCP mais forte, mais organizado é possível derrotar as políticas de direita do PS, é possível fazer recuar os projectos do Governo quanto ao Código do Trabalho, exigir um novo rumo e uma nova política.

Fazemos esta Assembleia com um PCP mais forte, mais prestigiado, com maior intervenção.

Sabendo que este Partido não vira a cara à luta e que, ao longo dos anos apresentou dezenas de propostas que contribuiriam para uma vida melhor das populações do distrito, as pessoas olham para nós com muita expectativa e esperança!

Estão postas nos nossos ombros importantes responsabilidades. Esta Assembleia, as suas conclusões, as suas decisões serão um importante contributo para darmos conta delas!

Viva a 7ª Assembleia

Viva a JCP

Viva o PCP

 

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