I. CDU – A grande força de esquerda no poder local

As eleições para as autarquias locais a realizar a 1 de Outubro assumem particular significado e importância para contribuir, através do reforço da CDU – Coligação Democrática Unitária, para um poder local ao serviço das populações, capaz de assegurar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida. O voto na CDU nas eleições para as autarquias locais é o factor mais decisivo para dar expressão à intervenção em defesa dos direitos das populações, à solução dos problemas e à promoção do desenvolvimento e progresso locais. O voto na CDU contribuirá, também, para afirmar a CDU como a grande força de esquerda no poder local, indispensável na vida política nacional.

Na nova fase da vida política nacional, como sempre, o reforço da CDU tem inegável importância, pelas possibilidades que abre para ir mais longe na política de defesa, reposição e conquista de direitos e, por conseguinte, na luta por uma política alternativa, patriótica e de esquerda para Portugal.


II. A defesa do poder local democrático

Conquista de Abril, o Poder Local Democrático tem sido objecto, ao longo de décadas, da ofensiva da política de direita para reduzir o seu papel e a sua dimensão plural, representativa e participada que a Constituição da República Portuguesa consagra. A usurpação e o ataque à autonomia das autarquias, o empobrecimento democrático imposto ao seu funcionamento e organização, a sonegação de condições financeiras, organizacionais e humanas ao exercício das suas atribuições e competências deixaram marcas e consequências que exigem inadiável correcção. É esta a primeira e mais importante prioridade que uma política de valorização do poder local tem de assumir.

A efectiva e necessária descentralização baseada numa delimitação clara de competências entre os vários níveis da administração é inseparável da recuperação da autonomia administrativa e financeira das autarquias locais, da reposição das condições para assumirem as competências que já hoje detêm e da criação das regiões administrativas. A descentralização exige a reposição das freguesias liquidadas enquanto factor maior de proximidade e participação democrática, e permite a criação de melhores condições para responder a direitos e interesses das populações, preservar o direito de acesso em condições e igualdade aos serviços públicos, e contribuir para a coesão territorial.


III. Projecto distintivo, força necessária no País e no Distrito

A CDU apresenta-se com o seu projecto alternativo e o carácter distintivo da sua acção autárquica.

Uma presença distintiva pelo seu projecto, obra realizada, dimensão democrática e participada presente na sua gestão, sem benefícios pessoais, coerente em defesa do poder local.

Onde tem possibilidade de governar e intervir, em maioria ou minoria, o trabalho e a obra da CDU são reconhecidos pela sua dimensão inovadora em domínios como os da satisfação de necessidades básicas da população, de planeamento e ordenamento do território, de recuperação urbanística, de democratização do acesso à cultura e ao desporto, de ligação da escola ao meio, de valorização do espaço e ambiente urbanos e rurais. Foi nos municípios CDU que se atingiram os maiores níveis de cobertura de redes de água, saneamento e recolha de resíduos, que se elaboraram os primeiros PDM, que se recuperaram centenas de bairros de génese ilegal, que se construíram parques urbanos, que se promoveram iniciativas desportivas e culturais únicas no panorama nacional.

 


IV. O Distrito precisa de mais CDU em todos os concelhos

Fruto de décadas de políticas nacionais erradas que encontraram eco em políticas locais não menos comprometedoras do desenvolvimento social, económico e cultural, o Distrito de Aveiro é fortemente marcado por um imenso desaproveitamento das potencialidades que os seus vastos recursos humanos e naturais possibilitam.

Ao invés de contribuir para contrariar esse caminho, os executivos camarários PS, PSD e CDS têm-se mostrado, no essencial, submissos à estratégia dos sucessivos Governos das mesmas formações políticas – ora pela inércia, ora pelo chamar a si de iniciativas e responsabilidades que não lhes competem.

As desigualdades sociais, as limitações no acesso a uma habitação digna, as inúmeras dificuldades de mobilidade (particularmente no recurso a transportes públicos), a ausência de saneamento básico em muitas partes do Distrito, a privatização da água, o ignorar da poluição e outros fenómenos de destruição ambiental, são apenas algumas das realidades duramente vividas pelas suas populações, que decorrem das opções políticas de quem tem governado os concelhos.

Em todos os órgãos em que tem representação, ou fora deles, a voz interventiva dos eleitos e activistas da CDU dá expressão às reivindicações das populações locais, contribui com propostas coerentes e adequadas a cada realidade, está presente sempre para fazer parte da solução para os problemas.

Estar presente em cada vez mais freguesias, garantindo a visibilidade das ideias da CDU, mas também a oportunidade de todos de, com o seu voto, contribuírem para um grande resultado local, distrital e nacional, deve ser encarado como uma tarefa de todos, na elaboração das listas em todos os concelhos.

 


V. Uma batalha de todos

Privilegiando o diálogo e participação em torno dos problemas locais de todos quantos pretendem contribuir para a melhoria das condições de vida nas respectivas freguesias e concelhos, tendo presente que o poder local não é um espaço neutro de intervenção política e não ignorando opções distintas, incluindo de classe, a CDU continuará a intervir para dar expressão à dimensão democrática e participativa do poder local.

Como estímulo a este árduo trabalho, procurando dar resposta a um dos mais graves problemas enfrentados pelas populações do nosso Distrito, deste encontro lançamos o apelo para uma grande jornada distrital de agitação e esclarecimento da CDU pela inversão das políticas de mobilidade, em defesa do transporte público e de qualidade (ferroviário e rodoviário), do fim das portagens nas ex-SCUT e duma intervenção de fundo nas muitíssimo degradadas vias que atravessam os concelhos do nosso distrito, integrada na grande acção nacional de 18 a 28 de Maio.

As eleições para as autarquias locais constituem tarefa de todos e requer a mobilização geral de militantes e simpatizantes do PCP e do PEV para construir uma grande campanha de massas, de contacto, esclarecimento e de mobilização para o voto na CDU. Uma campanha articulada e integrada com a acção geral na vida política nacional. Uma campanha concebida como uma grande jornada de massas, que exige, simultaneamente, a concretização e desenvolvimento de linhas de intervenção específicas de preparação das eleições. Apontam-se como direcções de trabalho prioritárias: 1) a dinamização da CDU e o seu alargamento unitário; 2) o reforço do trabalho colectivo na acção autárquica; 3) o envolvimento de uma componente de juventude integrada na orientação e acção geral, dinamizando a Juventude CDU a partir da JCP e da Ecolojovem; 4) a promoção de encontros, reuniões e outras iniciativas que contribuam para o envolvimento mais amplo de activistas e candidatos em todo o trabalho; 5) a dinamização de contactos que alarguem a base de apoio à CDU, ao seu projecto e candidaturas; 6) o trabalho de elaboração de listas e definição de candidatos , garantindo maior presença de jovens e mulheres; a prestação de contas do trabalho realizado; 7) a elaboração participada dos programas e compromissos eleitorais a apresentar; 8) a afirmação geral da CDU como a grande força de esquerda no poder local, indispensável na vida política nacional.

 


Ovar, 6 de Maio de 2017


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